Execução Fiscal 5120049-78.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 135.031.676,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

OLIMPIO UCHOA VIANNA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

MARCELO DE PAULA MARSILLAC

OAB/RJ 076866·CPF·Representa: Réu

BRUNO SANTOS PACHECO

OAB/RJ 150746·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

26/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

18/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

17/03/2026, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2026, 15:10

Determinada a intimação

16/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/09/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2025, 20:42

Determinada a intimação

27/08/2025, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 17:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87

10/04/2025, 15:14

Juntada de Petição

13/03/2025, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

13/03/2025, 14:50

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/03/2025, 11:51

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

26/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

18/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

17/03/2026, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2026, 15:10

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 20:42

16/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/09/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2025, 20:42

Determinada a intimação

27/08/2025, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 17:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87

10/04/2025, 15:14

Juntada de Petição

13/03/2025, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

13/03/2025, 14:50

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/03/2025, 11:51

Despacho

26/11/2024, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

07/11/2024, 03:10

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2024, 19:33

Juntada de Petição

31/10/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

18/10/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 16:45

Juntada de Petição

17/10/2024, 15:58

Juntada de Petição

17/10/2024, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

01/10/2024, 03:15

Juntada de Petição

23/09/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/09/2024, 23:59

Juntado(a)

11/09/2024, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2024, 17:44

Decisão interlocutória

06/08/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

11/06/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/05/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/05/2024, 09:32

Juntada de certidão

20/05/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 12:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

08/05/2024, 01:09

Juntada de Petição

06/05/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

28/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

18/04/2024, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2024, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

17/02/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/02/2024, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/02/2024, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/02/2024, 23:59

Juntado(a)

01/02/2024, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

30/01/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/01/2024, 11:31

Juntado(a)

25/01/2024, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/12/2023, 23:59

Decisão interlocutória

19/12/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 17:22

Juntada de Petição

19/12/2023, 16:30

Juntado(a)

15/12/2023, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2023, 13:25

Despacho

06/12/2023, 22:25

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/10/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/10/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 08:14

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/10/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2023

09/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2023

09/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: OLIMPIO UCHOA VIANNA EDITAL Nº 510011098675 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) RAPHAEL NAZARETH BARBOSA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 51200497820214025101 movido por COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM em face de OLIMPIO UCHOA VIANNA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 135.031.676,00 (cento e trinta e cinco milhões, trinta e um mil e seiscentos e setenta e seis reais) CDA(s) 40710006192176, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE OLIMPIO UCHOA VIANNA, CPF: 09526331753 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/2023, Eu, ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5120049-78.2021.4.02.5101/RJ

09/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2023

08/08/2023, 09:41

Expedição de Edital

08/08/2023, 09:33

Despacho

27/07/2023, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/05/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/05/2023, 23:59

Despacho

08/05/2023, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2023, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 17:26

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

08/03/2023, 12:09

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2023, 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/10/2022, 15:37

Juntado(a)

25/08/2022, 17:53

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/07/2022, 10:32

Determinada a citação

30/05/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 17:15

Juntada de Petição

05/04/2022, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

29/03/2022, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/03/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2022, 14:53

Despacho

10/03/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2022, 11:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

21/11/2021, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

19/11/2021, 12:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/11/2021, 22:25

Despacho

17/11/2021, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2021, 14:11

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 14:58