Procedimento Comum Cível 5001194-81.2024.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5001194-81.2024.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001194-81.2024.4.02.5119/RJ AUTOR: SONIA MARIA DA CRUZ SANTOS ADVOGADO(A): MARCELA NASCIMENTO FRAGA (OAB RJ152704) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para ciência do cumprimento da obrigação de fazer (eventos 70 e 71), bem como acerca do trânsito em julgado certificado em evento 72. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada sendo requerido, DÊ-SE baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento a requerimento da parte interessada.

15/07/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/05/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001194-81.2024.4.02.5119/RJ AUTOR: SONIA MARIA DA CRUZ SANTOS ADVOGADO(A): MARCELA NASCIMENTO FRAGA (OAB RJ152704) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a: DEFIRO a tutela de urgência para determinar ao INSS que implante o benefício no prazo de 30 dias. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da sentença, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, do CPC, e da Súmula 111 do STJ. A presente sentença não se sujeita ao reexame necessário, caso o valor da condenação não ultrapasse o limite previsto no art. 496, §3º, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

16/03/2026, 00:00

Procedência

09/03/2026, 14:31

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

04/09/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001194-81.2024.4.02.5119/RJ RELATOR: ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARI AUTOR: SONIA MARIA DA CRUZ SANTOS ADVOGADO(A): MARCELA NASCIMENTO FRAGA (OAB RJ152704) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 08/08/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento designada

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001194-81.2024.4.02.5119/RJ AUTOR: SONIA MARIA DA CRUZ SANTOS ADVOGADO(A): MARCELA NASCIMENTO FRAGA (OAB RJ152704) DESPACHO/DECISÃO DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 02 de SETEMBRO de 2025, 13h30min. INTIME-SE a parte autora para apresentação do rol de testemunhas, com a devida qualificação. Anoto que a audiência será realizada na modalidade HÍBRIDA, mediante o comparecimento presencial dos interessados na sede da Justiça Federal de Barra do Piraí, no dia e hora determinados acima e pelo método telepresencial para os demais participantes, através da plataforma ZOOM: -endereço: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/8649999674 - ID: 864 999 9674 NO CASO DE OPÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA: 1. É de inteira responsabilidade das partes e de seus respectivos Advogados/Procuradores: a) Baixar o aplicativo de videoconferência, antes da realização da audiência, bem como assegurar-se de que suas testemunhas tenham feito o mesmo; b) Assegurar-se de que dispõe, bem como de que suas testemunhas dispõem de internet com banda que permita transmissão de áudio e vídeo; c) Assegurar-se de que dispõe, bem como de que suas testemunhas dispõem de dispositivo (computador, tablet ou smartphone) com câmera e microfone/caixas de som (ou fones de ouvido com microfone). 2. No dia da audiência, as partes, advogados e testemunhas deverão acessar o link da sala de audiências cerca de 15 minutos antes do horário agendado, munidos de documento de identidade, com foto, a ser exibido ao Secretário (Organizador) da audiência, quando entrarem na sala virtual. 3. Ficam cientes as partes e testemunhas de que, havendo dúvidas sobre a utilização da Plataforma, deverão entrar em contato com este Juízo, até o dia útil anterior à realização da audiência, por meio de e-mail ([email protected]), pelo telefone (24-3211-3128), para solicitar orientações, oportunidade na qual deverão informar número de telefone com acesso ao wathsapp, para contato pela Assessoria do Juízo. 4. Deverá a parte autora informar, nos autos, até o dia útil anterior à realização do ato, a qualificação das suas testemunhas (nome completo, nacionalidade, naturalidade, estado civil, profissão, data de nascimento, número de identidade e CPF e endereço), bem como apresentar cópia de documento de identidade, com foto, de cada uma delas. 5. O (A) advogado (a) da parte Autora - caso já não o tenha feito na inicial – também deverá fornecer número de telefone (celular/whatsapp), para contato pelo Organizador ou pela Secretaria, caso seja necessário. 6. Ficam as partes e testemunhas, desde já, advertidas, sob as penas da lei, de que lhes incumbe o dever de colaborar com o juízo, sendo terminantemente vedada a comunicação entre testemunhas ou entre partes ou representantes destas com as testemunhas, durante a realização da audiência. 7. Caso a parte autora e as testemunhas compareçam ao escritório do advogado para participar da audiência, o patrono, como membro do sistema de justiça, deverá zelar para que as testemunhas aguardem separadamente, sem ouvir o depoimento pessoal da parte autora e das demais testemunhas, até serem chamadas para depor. 8. Os depoimentos, quando não realizados presencialmente, na sala de audiências desta Vara, deverão observar as seguintes regras: a) no caso de testemunha, esta deve estar sozinha em sala na qual seja possível visualizar, através da imagem da câmera, a pessoa que está depondo, a entrada da sala e que não há outras pessoas presentes no local, no momento do depoimento; b) no caso do depoimento pessoal da parte autora, esta poderá estar acompanhada somente de seu/sua advogado(a), em sala na qual seja possível visualizar, através da imagem da câmera, a pessoa que está depondo, a entrada da sala e que não há outras pessoas presentes no local, no momento do depoimento. 9. Ressalte-se, ainda, que, independentemente da decretação de segredo de justiça, é vedada a divulgação não autorizada dos registros audiovisuais (art. 137, VI, da Consolidação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região). 10. Ao(à) advogado(a) cabe o ônus de comunicar a seu/sua cliente, bem como às respectivas testemunhas, a data, hora e local da audiência em questão, bem como de encaminhar a eles(as), se for o caso, o link de acesso à sala de audiências, bem como as orientações para utilização da plataforma. As testemunhas deverão participar da audiência independentemente de intimação e munidas de documento de identificação com foto. Eventual solicitação de intimação pelo juízo deverá demonstrar sua indispensabilidade, obedecido o prazo máximo de 05 dias. INTIMEM-SE as partes.

Mero expediente

08/08/2025, 15:57

Mero expediente

05/12/2024, 22:07

Ato ordinatório

16/08/2024, 14:54

Antecipação de tutela

26/07/2024, 08:47

Mero expediente

18/07/2024, 16:04

Distribuição (sorteio)

11/07/2024, 20:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2026, 00:00