Procedimento Comum Cível 5010435-33.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5010435-33.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010435-33.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: ALESSANDRO ROCHA ADVOGADO(A): MICHELE GOMES FREIJANES (OAB RJ131500) SENTENÇA Pronuncio a prescrição da pretensão ao direito alegado pelo autor e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Custas de lei. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa. As obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. Passado esse prazo, extinguem-se tais obrigações do beneficiário (art. 98, § 3º,CPC). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa. P. R. I.

08/06/2026, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/06/2026, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010435-33.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: ALESSANDRO ROCHA ADVOGADO(A): MICHELE GOMES FREIJANES (OAB RJ131500) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Intimem-se as partes, por QUINZE dias, para especificarem as provas que pretendem produzir. Petrópolis, 26 de novembro de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal

27/11/2025, 00:00

Mero expediente

26/11/2025, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010435-33.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: ALESSANDRO ROCHA ADVOGADO(A): MICHELE GOMES FREIJANES (OAB RJ131500) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, em réplica, pelo prazo de 15 dias.

29/10/2025, 00:00

Mero expediente

28/10/2025, 16:17

Mero expediente

05/09/2025, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010435-33.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: ALESSANDRO ROCHA ADVOGADO(A): MICHELE GOMES FREIJANES (OAB RJ131500) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Revogo a determinação de citação contida no despacho de Doc. 21. Intime-se o autor para que emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, para indicar corretamente o pólo passivo, uma vez que órgão não possui personalidade jurídica, bem como para requerer a retificação da autuação. Petrópolis, 01 de agosto de 2025. ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

08/08/2025, 16:09

Mero expediente

19/02/2025, 19:22

Mero expediente

21/11/2024, 19:07

Mero expediente

28/10/2024, 18:50

Distribuição (sorteio)

02/10/2024, 18:03

Documentos

•08/06/2026, 00:00