Procedimento Comum Cível 5000007-62.2024.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5000007-62.2024.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000007-62.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: ELEN CUSTODIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): GABRIEL BALBINOT (OAB SC039165) SENTENÇA a) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em relação aos pedidos de restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária e de concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, por ausência de interesse de agir; b) JULGO IMPROCEDENTE, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, o pedido de concessão de auxílio-acidente. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 6º, do Código de Processo Civil, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade de tais verbas, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Havendo interposição de apelação, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Certificado o trânsito em julgado, procedam-se às baixas e anotações de praxe, arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000007-62.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: ELEN CUSTODIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): GABRIEL BALBINOT (OAB SC039165) DESPACHO/DECISÃO evento 79, PET1 - Indefiro o requerimento de realização de nova perícia considerando que fundados em irresignação da parte com a conclusão do laudo pericial. Observo que a perícia foi realizada por perito de confiança do juízo. O profissional com especialidade em medicina do trabalho é suficientemente hábil para a análise da capacidade da autora para o labor. Entendo que indicação de especialistas nas mais diversas áreas não é necessária para a verificação da aptidão da examinada, mas, sim, para seu tratamento, o que não é a finalidade das perícias judiciais. Intimem-se as partes. Após, venham os autos conclusos para sentença.

15/12/2025, 00:00

Mero expediente

12/12/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000007-62.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: ELEN CUSTODIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): GABRIEL BALBINOT (OAB SC039165) ATO ORDINATÓRIO Segue abaixo transcrito o parágrafo do despacho/decisão constante do evento 13, DESPADEC1 para fins de intimação: Após a manifestação da parte autora sobre a contestação, não havendo acordo, abra-se prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes esclareçam outras provas que pretendem produzir, justificando seu interesse, sob pena de preclusão.

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000007-62.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: ELEN CUSTODIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): GABRIEL BALBINOT (OAB SC039165) ATO ORDINATÓRIO Segue abaixo transcrito o parágrafo do despacho/decisão constante do evento 13, DESPADEC1 para fins de intimação: Apresentada contestação no prazo legal, dê-se vista para a parte autora acerca dela, ainda, sobre eventual proposta de acordo.

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000007-62.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: ELEN CUSTODIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): GABRIEL BALBINOT (OAB SC039165) DESPACHO/DECISÃO Evento 55 - Reitere-se a intimação do Sr. Perito do Juízo para que se manifeste sobre a impugnação da parte autora contida no evento 49, PET1, especialmente sobre as alegadas limitações (dores e inchaço na mão direita) decorrentes da queda em 2009 em correlação com a atividade habitual alegada (técnica de enfermagem), cuja profissiografia inclui manipular seringas, fazer curativos e carregar pacientes - atividades que presumidamente dependem de firmeza e precisão nos membros superiores. Prazo: 15 dias. Com a resposta do Sr. Perito, cumpra-se a parte final da decisão do evento 13, DESPADEC1. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que esclareça, comprovadamente, qual sua atividade habitual/ocupação (i) ao tempo da queda ocorrida em 2009 e (ii) no vínculo com o MUNICIPIO DE PARATI (de 23/07/2012 até pelo menos 11/2023, segundo o CNIS no evento 1, CNIS7). Prazo: 15 dias. Com a resposta, caso juntados novos documentos, dê-se vista ao INSS. Prazo: 5 dias.

09/06/2025, 00:00

Mero expediente

06/06/2025, 09:03

Ato ordinatório

14/10/2024, 16:28

Ato ordinatório

02/10/2024, 14:42

Ato ordinatório

02/10/2024, 14:41

Ato ordinatório

01/10/2024, 13:37

Mero expediente

21/08/2024, 18:30

Ato ordinatório

14/08/2024, 11:26

Documentos

•23/07/2026, 00:00