Execução de Título Extrajudicial 0019217-92.2016.4.02.5103 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0019217-92.2016.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0019217-92.2016.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimada para se manifestar sobre os valores bloqueados e transferidos via SISBAJUD (evento 177), a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF requereu autorização para deles se apropriar (evento 168). No evento 160 a exequente também requereu a realização de consultas e eventuais restrições através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, a fim de localizar bens passíveis de penhora em nome do executado. Por ora, Tendo em vista detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores via SISBAJUD (evento 117) e o disposto no art. 188, II, da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, autorizo a Caixa Econômica Federal a apropriar-se das quantias de R$ 769,05, R$ 1,41 e R$ 0,63 bloqueados e transferidos referentes aos IDs: 072023000033786040, 072023000033786058 e 072023000033786066, respectivamente, com os devidos acréscimos legais. No mais, intime-se a Caixa Econômica Federal para dar prosseguimento à execução no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar aos autos comprovante da apropriação, bem como do valor atualizado do débido. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo, sem que o executado seja localizado ou não sendo encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) anos, na forma do artigo 921, §§3º e 4º, do CPC. Com o transcurso, dê-se vista à(s) parte(s) pelo prazo de 15 dias. Após, venham-me conclusos para extinção, nos termos do artigo 924, V, do CPC/15.

29/05/2026, 00:00

Outras Decisões

28/05/2026, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0019217-92.2016.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante da existência de valores dos executados bloqueados e transferidos via SISBAJUD (evento 177), por ora, intime-se a CEF para informar se tais valores foram apropriados e em caso positivo, juntar comprovantes aos autos, bem como apresentar planilha de cálculo do valor atualizado do débito. Prazo: 15(quinze) dias. Cumprido, voltem conclusos para análise do pedido constante do evento 160.

21/01/2026, 00:00

Outras Decisões

20/12/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0019217-92.2016.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A CEF informou que o vencimento do débito se deu em 28/05/2018. (evento 153). Considerando que os cadastros de bancos de dados restritivos não poderão conter informações negativas do consumidor relativas a período posterior a 5 anos, conforme o art. 43, §1º do CDC, indefiro o pedido de inscrição nos cadastros de inadimplentes pelo sistema SERASAJUD. Intime-se a CEF para requerer providências úteis ao prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos.

12/08/2025, 00:00

Outras Decisões

17/06/2025, 16:34

Outras Decisões

01/02/2025, 09:14

Outras Decisões

16/08/2024, 08:16

Outras Decisões

02/05/2024, 14:24

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MEGA SERVICE COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: MARCELLO MARQUES DA COSTA EXECUTADO: WERICA DE ALMEIDA RODRIGUES EDITAL Nº 510012302278 EDITAL DE CITAÇÃO, PASSADO NA FORMA ABAIXO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O(A) DOUTOR(A) KATHERINE RAMOS CORDEIRO, JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, na forma da Lei, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com sede no endereço acima informado, tramita a Ação EXETEJ sob o nº 00192179220164025103, em que são partes, como Exequente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e como Executado(a) MEGA SERVICE COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA, WERICA DE ALMEIDA RODRIGUES e MARCELLO MARQUES DA COSTA, tendo este edital a finalidade de citar o(a) Executado(a) MEGA SERVICE COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA, WERICA DE ALMEIDA RODRIGUES e MARCELLO MARQUES DA COSTA, CPF/CNPJ: 21180322000130, 07003855682 e 01292027703 que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para que efetue o pagamento da dívida apontada na petição inicial e nos cálculos, relativa ao processo em epígrafe, no valor de R$ 115.177,53 (cento e quinze mil, cento e setenta e sete reais e cinquenta e três centavos), cálculo efetuado em 26/02/2016 15:47:00 devidamente atualizada e acrescida das cominações legais (custas judiciais e honorários advocatícios), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a cobertura total do débito, ficando, desde logo, citado o réu para todos os demais termos da execução, consoante o artigo 829 do Código de Processo Civil vigente, bem como cientificado do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor embargos à execução. E, para que chegue ao conhecimento do(a) CITANDO(a), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona no endereço acima. DADO E PASSADO nesta cidade, em 17/01/2024. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei. E eu, DIRETOR DA SECRETARIA, conferi. Assina o(a) MM. Juiz(a) Substituto(a) da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, Drª KATHERINE RAMOS CORDEIRO. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0019217-92.2016.4.02.5103/RJ

Outras Decisões

03/10/2023, 18:00

Outras Decisões

18/05/2023, 16:27

Outras Decisões

14/02/2023, 18:21

Mero expediente

29/04/2022, 16:16

Mero expediente

04/01/2022, 14:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MEGA SERVICE COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: MARCELLO MARQUES DA COSTA EXECUTADO: WERICA DE ALMEIDA RODRIGUES EDITAL Nº 510012302278 EDITAL DE CITAÇÃO, PASSADO NA FORMA ABAIXO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O(A) DOUTOR(A) KATHERINE RAMOS CORDEIRO, JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, na forma da Lei, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com sede no endereço acima informado, tramita a Ação EXETEJ sob o nº 00192179220164025103, em que são partes, como Exequente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e como Executado(a) MEGA SERVICE COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA, WERICA DE ALMEIDA RODRIGUES e MARCELLO MARQUES DA COSTA, tendo este edital a finalidade de citar o(a) Executado(a) MEGA SERVICE COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA, WERICA DE ALMEIDA RODRIGUES e MARCELLO MARQUES DA COSTA, CPF/CNPJ: 21180322000130, 07003855682 e 01292027703 que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para que efetue o pagamento da dívida apontada na petição inicial e nos cálculos, relativa ao processo em epígrafe, no valor de R$ 115.177,53 (cento e quinze mil, cento e setenta e sete reais e cinquenta e três centavos), cálculo efetuado em 26/02/2016 15:47:00 devidamente atualizada e acrescida das cominações legais (custas judiciais e honorários advocatícios), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a cobertura total do débito, ficando, desde logo, citado o réu para todos os demais termos da execução, consoante o artigo 829 do Código de Processo Civil vigente, bem como cientificado do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor embargos à execução. E, para que chegue ao conhecimento do(a) CITANDO(a), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona no endereço acima. DADO E PASSADO nesta cidade, em 17/01/2024. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei. E eu, DIRETOR DA SECRETARIA, conferi. Assina o(a) MM. Juiz(a) Substituto(a) da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, Drª KATHERINE RAMOS CORDEIRO. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0019217-92.2016.4.02.5103/RJ

21/02/2024, 00:00

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