Procedimento Comum Cível 5033446-60.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033446-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CRISTINA DOS SANTOS FARIAS ADVOGADO(A): ADRIANA AMARAL MAIA (OAB RJ198238) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC/15, nos termos da fundamentação. Sem custas em face da gratuidade deferida à parte autora. Condeno a parte autora em honorários, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos no art. 85 do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade encontra-se suspensa ante a gratuidade de justiça deferida. Sentença não sujeita ao reexame obrigatório. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

12/08/2025, 00:00

Improcedência

08/08/2025, 16:18

Mero expediente

10/06/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033446-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CRISTINA DOS SANTOS FARIAS ADVOGADO(A): ADRIANA AMARAL MAIA (OAB RJ198238) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por CRISTINA DOS SANTOS FARIAS, em face da UNIÃO, na qual requer indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00. Como causa de pedir, sustenta em síntese, que possui três filhos e dois deles necessitam de cuidados especiais. Informa que após o nascimento do terceiro filho decidiu fazer a laqueadura tubária, devido ao seu estado de saúde fragilizado e pelo fato de ter três filhos pequenos. Afirma que no dia 02/02/24 foi submetida à cirurgia no Hospital Universitário Gaffrée e Guinle sem nenhuma intercorrência. Alega que em janeiro de 2025 verificou que estava grávida de sete semanas e seis dias. Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – anexos 2 a 8 e Evento 11. Devidamente citada, a União apresentou contestação – Evento 16, sustentando preliminarmente, sua ilegitimidade passiva eis que a parte autora se encontra em tratamento no Hospital Universitário Gaffrée e Guinle. No mérito, alega que não há prova nos autos de que o tratamento recebido pela parte autora ocasionou os eventuais danos alegados na exordial. Requer a improcedência do pedido. É o relato do necessário. Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a defesa da União (Evento 16).

30/05/2025, 00:00

Mero expediente

29/05/2025, 16:08

Mero expediente

06/05/2025, 16:18

Mero expediente

25/04/2025, 16:32

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

25/04/2025, 15:37

Distribuição (sorteio)

12/04/2025, 11:42

Documentos

•12/08/2025, 00:00