Execução Fiscal 5048906-58.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.951,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

MARCIO DE CAMPOS LUCAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2026, 18:38

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2026, 14:52

Juntado(a)

08/01/2026, 12:29

Transitado em Julgado

08/01/2026, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/12/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 16:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/10/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

28/06/2024, 01:08

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

09/01/2026, 18:38

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2026, 14:52

Juntado(a)

08/01/2026, 12:29

Transitado em Julgado

08/01/2026, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/12/2025, 16:13

Documentos

SENTENÇA

•24/10/2025, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 16:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/10/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

28/06/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/06/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/06/2024, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2024, 14:28

Decisão interlocutória

10/06/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 14:26

Juntada de Petição

17/05/2024, 14:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2024, 17:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

11/05/2024, 19:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

21/03/2024, 17:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/03/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/03/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/03/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/03/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 16:48

Juntado(a)

08/03/2024, 16:48

Decisão interlocutória

22/02/2024, 21:58

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 14:48

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2024, 15:22

Decisão interlocutória

05/02/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 15:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2024, 15:04

Juntada de Petição

05/02/2024, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

02/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 10:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/12/2023, 10:41

Juntado(a)

06/12/2023, 10:41

Decisão interlocutória

08/11/2023, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/11/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/11/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 20:28

Decisão interlocutória

03/11/2023, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 14:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/10/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/10/2023, 09:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/10/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 12:53

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/10/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

03/10/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2023

09/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2023

09/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 709712751923. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: MARCIO DE CAMPOS LUCAS EDITAL Nº 510011097183 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50489065820234025101 movida por DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, em face de MARCIO DE CAMPOS LUCAS, CPF: 90465539734, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 4.951,00 (quatro mil e novecentos e cinquenta e um reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411269193202384.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de MARCIO DE CAMPOS LUCAS para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 07/08/2023. Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 709712751923 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048906-58.2023.4.02.5101/RJ

09/08/2023, 00:00

Intimação por Edital

08/08/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2023

08/08/2023, 12:34

Expedição de Edital - citação

07/08/2023, 18:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

03/08/2023, 21:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

06/07/2023, 18:42

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/07/2023, 17:50

Decisão interlocutória

06/07/2023, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 10:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

05/07/2023, 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

05/07/2023, 21:35

Juntado(a)

05/07/2023, 14:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

26/06/2023, 18:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/06/2023, 17:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/06/2023, 17:50

Juntada de certidão

07/06/2023, 13:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

06/06/2023, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/05/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/05/2023, 16:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/05/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:37

Determinada a citação

03/05/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 16:36

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 08:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 16:37