Procedimento Comum Cível 0002198-05.2018.4.02.5103 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0002198-05.2018.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0002198-05.2018.4.02.5103/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A CEF requereu a consulta de endereços da ré CLICIA BARRETO DOS SANTOS junto ao sistema SIEL (evento 212, PET1). Considerando que este juízo não tem acesso ao sistema SIEL, indefiro o pedido constante do evento 212, PET1. Por outro lado, autorizo a Caixa Econômica Federal a expedir ofício ao TRE/SIEL instruído com cópia da presente decisão, com o escopo de obter o endereço do requerido na presente ação, sendo expressamente vedada a consulta a informações relativas a dados bancários e fiscais. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Após, abra-se vista à Caixa Econômica Federal, para que comprove o resultado das diligências. Encontrado endereço diverso dos autos, expeça-se novo mandado de citação e intimação para especificar provas, justificadamente da ré CLICIA BARRETO DOS SANTOS. Intime-se.

15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0002198-05.2018.4.02.5103/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de cobrança ajuizada pela CEF. Contestação dos réus LEANDRO AMARAL BARCELLOS e L AMARAL BARCELOS no evento 74. Réplica e informação de que não têm provas a produzir no evento 83. Os réus LEANDRO AMARAL BARCELLOS e L AMARAL BARCELOS informaram que não têm provas a produzir (evento 96). Tendo em vista que restou negativa a diligência de citação da ré CLICIA BARRETO DOS SANTOS (evento 202), intime-se a CEF para informar endereço atualizado da ré ou requerer providências que entender cabíveis, sob pena de extinção do processo em relação à mesma. Prazo: 15 dias.

06/05/2026, 00:00

Outras Decisões

05/05/2026, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0002198-05.2018.4.02.5103/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido do exequente de utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o objetivo de localizar o endereço da ré CLICIA BARRETO DOS SANTOS. Decido. O sistema Sniper é uma solução tecnológica desenvolvida pelo programa justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial de bens do executado visando a efetividade da prestação jurisdicional. A partir do cruzamento de informações de diferentes bases de dados de vários órgãos (Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Controladoria- Geral da União, entre outros), o sistema Sniper destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual, permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente. No âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por meio do ofício TRF2-OCI-2022/00113, foi firmado convênio com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para utilização dessa ferramenta objetivando facilitar a investigação patrimonial por parte de servidores e magistrados nos processos de execução e no cumprimento de sentença. Assim, DEFIRO o pedido de consulta de endereço da rá CLICIA BARRETO DOS SANTOS por meio da a utilização do sistema SNIPER. À Secretaria para o devido cumprimento. Encontrado endereço diverso dos autos, cite-se e intime-se a ré CLICIA BARRETO DOS SANTOSpara apresentar contestação e especificar provas, justificadamente. Não encontrado endereço diverso dos autos ou sendo negativa a diligência de citação, intime-se a parta autora para informar endereço atualizado da ré CLICIA BARRETO DOS SANTOS, ou requerer a citação por edital da mesma. Prazo: 10 dias.

09/03/2026, 00:00

Outras Decisões

22/01/2026, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0002198-05.2018.4.02.5103/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimada para informar endereço atualizado da ré CLICIA BARRETO DOS SANTOS, a CEF apresentou os números de telefone (22) 99802-5904, (22) 99916-7858, (22) 99928-0806, (22) 99757-6242m (22) 99883-1921 e requereu a intimação da ré nos telefones supracitados (evento 180). O entendimento jurisprudencial é no sentido de que o núcleo essencial da citação é a ciência pelo destinatário acerca da existência da ação, razão pela qual é imprescindível que se certifique, em primeiro lugar, que a informação foi efetivamente entregue ao receptor e que seu conteúdo é límpido e inteligível, de modo a não suscitar dúvida sobre qual ato ou providência deverá ser adotada a partir da ciência e no prazo fixado em lei ou pelo juiz. A partir dessas premissas, se a citação for realmente eficaz e cumprir a sua finalidade, que é dar ciência inequívoca acerca da ação judicial proposta, será válida a citação efetivada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, ainda que não tenha sido observada forma específica prevista em lei, pois, nessa hipótese, a forma não poderá se sobrepor à efetiva cientificação que indiscutivelmente ocorreu (STJ-REsp nº 2045633 / RJ- RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA- DJe10/08/2023)". Assim, a citação por WhatsApp é possível desde que contenha os três elementos indutivos da autenticidade do destinatário, quais sejam, número de telefone, confirmação escrita e foto individual (HC 699654, Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe 25/11/2021). Defiro o requerido pela CEF. Cite-se e intime-se a ré CLICIA BARRETO DOS SANTOS para apresentar contestação e especificar as provas que pretende produzir, justificadamente, nos termos do art. 336 do CPC. Expeçam-se os mandados de citação e intimação. Sendo negativas as diligências, intime-se a CAIXA para, no prazo de 15 dias, informar endereço atualizado da ré, sob pena de extinção do processo em relação à mesma.

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0002198-05.2018.4.02.5103/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimada para informar endereço atualizado da ré CLICIA BARRETO DOS SANTOS, a CEF apresentou os números de telefone (22) 99802-5904, (22) 99916-7858, (22) 99928-0806, (22) 99757-6242m (22) 99883-1921 e requereu a intimação da ré nos telefones supracitados (evento 180). O entendimento jurisprudencial é no sentido de que o núcleo essencial da citação é a ciência pelo destinatário acerca da existência da ação, razão pela qual é imprescindível que se certifique, em primeiro lugar, que a informação foi efetivamente entregue ao receptor e que seu conteúdo é límpido e inteligível, de modo a não suscitar dúvida sobre qual ato ou providência deverá ser adotada a partir da ciência e no prazo fixado em lei ou pelo juiz. A partir dessas premissas, se a citação for realmente eficaz e cumprir a sua finalidade, que é dar ciência inequívoca acerca da ação judicial proposta, será válida a citação efetivada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, ainda que não tenha sido observada forma específica prevista em lei, pois, nessa hipótese, a forma não poderá se sobrepor à efetiva cientificação que indiscutivelmente ocorreu (STJ-REsp nº 2045633 / RJ- RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA- DJe10/08/2023)". Assim, a citação por WhatsApp é possível desde que contenha os três elementos indutivos da autenticidade do destinatário, quais sejam, número de telefone, confirmação escrita e foto individual (HC 699654, Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe 25/11/2021). Defiro o requerido pela CEF. Cite-se e intime-se a ré CLICIA BARRETO DOS SANTOS para apresentar contestação e especificar as provas que pretende produzir, justificadamente, nos termos do art. 336 do CPC. Expeçam-se os mandados de citação e intimação. Sendo negativas as diligências, intime-se a CAIXA para, no prazo de 15 dias, informar endereço atualizado da ré, sob pena de extinção do processo em relação à mesma.

25/09/2025, 00:00

Outras Decisões

24/09/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0002198-05.2018.4.02.5103/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista as diligências negativas de citação da ré CLICIA BARRETO DOS SANTOS, intime-se a CEF para informar endereço atualizado da mesma e para manifestar-se sobre a devolução da carta precatória nº 510013079842 foi devolvida sem cumprimento por ausência de recolhimento de custas. Prazo: 15 dias. Informado endereço diverso dos autos, cite-se e intime-se a ré CLICIA BARRETO DOS SANTOS para especificar provas, justificadamente. Prazo: 15 dias.

12/08/2025, 00:00

Outras Decisões

08/08/2025, 16:20

Outras Decisões

11/09/2024, 20:43

Outras Decisões

18/04/2024, 16:13

Outras Decisões

08/02/2024, 14:16

Ato ordinatório

07/01/2024, 15:37

Outras Decisões

07/11/2023, 14:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0002198-05.2018.4.02.5103/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimada para informar endereço atualizado da ré CLICIA BARRETO DOS SANTOS, a CEF apresentou os números de telefone (22) 99802-5904, (22) 99916-7858, (22) 99928-0806, (22) 99757-6242m (22) 99883-1921 e requereu a intimação da ré nos telefones supracitados (evento 180). O entendimento jurisprudencial é no sentido de que o núcleo essencial da citação é a ciência pelo destinatário acerca da existência da ação, razão pela qual é imprescindível que se certifique, em primeiro lugar, que a informação foi efetivamente entregue ao receptor e que seu conteúdo é límpido e inteligível, de modo a não suscitar dúvida sobre qual ato ou providência deverá ser adotada a partir da ciência e no prazo fixado em lei ou pelo juiz. A partir dessas premissas, se a citação for realmente eficaz e cumprir a sua finalidade, que é dar ciência inequívoca acerca da ação judicial proposta, será válida a citação efetivada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, ainda que não tenha sido observada forma específica prevista em lei, pois, nessa hipótese, a forma não poderá se sobrepor à efetiva cientificação que indiscutivelmente ocorreu (STJ-REsp nº 2045633 / RJ- RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA- DJe10/08/2023)". Assim, a citação por WhatsApp é possível desde que contenha os três elementos indutivos da autenticidade do destinatário, quais sejam, número de telefone, confirmação escrita e foto individual (HC 699654, Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe 25/11/2021). Defiro o requerido pela CEF. Cite-se e intime-se a ré CLICIA BARRETO DOS SANTOS para apresentar contestação e especificar as provas que pretende produzir, justificadamente, nos termos do art. 336 do CPC. Expeçam-se os mandados de citação e intimação. Sendo negativas as diligências, intime-se a CAIXA para, no prazo de 15 dias, informar endereço atualizado da ré, sob pena de extinção do processo em relação à mesma.

19/11/2025, 00:00

25/09/2025, 00:00

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