Execução Fiscal 5058291-30.2023.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5058291-30.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 453599102923. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ACJ - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA. EXECUTADO: JOSE GUILHERME GOMES MASSONI EXECUTADO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA EXECUTADO: AMAURI DA SILVA SANTANA EDITAL Nº 510012800847 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50582913020234025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ACJ - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA., CNPJ: 04151942000121, AMAURI DA SILVA SANTANA, CPF: 36393894768, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA, CPF: 63667274734 e JOSE GUILHERME GOMES MASSONI, CPF: 72548177734, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$4.158.450,57 (quatro milhões, cento e cinquenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta e sete centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº. Por encontrarem-se os executados em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO dos Executados abaixo referidos para ciência do arresto de bem à disposição deste Juízo, e do prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), para pagar a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou para garantir a execução (art. 9º da Lei 6.830/80). Decorrido o referido prazo, fica o executado ciente da conversão do arresto em penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. Executados: AMAURI DA SILVA SANTANA, CPF: 36393894768 e CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA, CPF: 63667274734 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 21/03/2024. Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juíza Federal Dra. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 453599102923 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5058291-30.2023.4.02.5101/RJ

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 453599102923. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ACJ - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA. EDITAL Nº 510011097087 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50582913020234025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de ACJ - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA., CNPJ: 04151942000121, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 4.158.450,57 (quatro milhões, cento e cinquenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta e sete centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de ACJ - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA. para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 07/08/2023. Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 453599102923 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5058291-30.2023.4.02.5101/RJ

09/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(15)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Decisão interlocutória

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

Todas as movimentações(177)