Execução de Título Extrajudicial 5008518-76.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInfração AdministrativaExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

DANIELLE VIANNA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS SANTOS MEIRA

OAB/DF 25297·

CPF

·

Representa: Réu

ALINE VILAR ROCHA QUEIROZ

OAB/DF 54768·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS SANTOS MEIRA

OAB/DF 025297·CPF·Representa: Réu

ALINE VILAR ROCHA QUEIROZ

OAB/DF 054768·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008518-76.2024.4.02.5102/RJ EXECUTADO: DANIELLE VIANNA MARTINS ADVOGADO(A): ALINE VILAR ROCHA QUEIROZ (OAB DF054768) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS SANTOS MEIRA (OAB DF025297) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC. Sem condenação em honorários neste ato, uma vez que já foram fixados, de plano, na decisão inicial, na forma do art. 827 do CPC. Custas na forma da lei. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se.

27/02/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/02/2026, 08:09

Mero expediente

04/11/2025, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008518-76.2024.4.02.5102/RJ EXECUTADO: DANIELLE VIANNA MARTINS ADVOGADO(A): ALINE VILAR ROCHA QUEIROZ (OAB DF054768) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS SANTOS MEIRA (OAB DF025297) DESPACHO/DECISÃO Considerando o depósito do evento 19, GUIADEP2 e o requerimento da União no evento 25, PET1, oficie-se ao banco depositário (CEF) informando os dados para conversão em renda em favor da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. O banco depositário deverá comprovar a efetivação da transferência no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista à União para, por termo nos autos, apresentar quitação da dívida. Prazo de 10 (dez) dias. Tudo feito, voltem conclusos para sentença de extinção.

12/08/2025, 00:00

Outras Decisões

08/08/2025, 16:23

Mero expediente

15/05/2025, 18:34

Mero expediente

12/02/2025, 11:31

Mero expediente

20/08/2024, 11:13

Distribuição (sorteio)

09/08/2024, 16:29

Documentos

•27/02/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 00:00