Execução de Título Extrajudicial 0112990-77.2014.4.02.5002 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0112990-77.2014.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0112990-77.2014.4.02.5002/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MAB-FARMA - DROGARIA LTDA ADVOGADO(A): LARA TEIXEIRA MEDINA (OAB SC068695) EXECUTADO: HELTON MAX VIANA MARTINS ADVOGADO(A): LARA TEIXEIRA MEDINA (OAB SC068695) EXECUTADO: PEDRO NUNO DA CRUZ TEXEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): LARA TEIXEIRA MEDINA (OAB SC068695) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de MAB-FARMA - DROGARIA LTDA, PEDRO NUNO DA CRUZ TEIXEIRA DA SILVA, HELTON MAX VIANA MARTINS e NELSON GOMES NETTO, visando ao recebimento de créditos decorrentes do inadimplemento dos contratos tombados sob nº 0591.734.352-08 e 0591.003.494-3. Custas iniciais recolhidas no evento 1.8 e despacho determinando a citação da parte executada no evento 3.44. No evento 93.1, fl. 28, citação do coexecutado NELSON GOMES NETO. Foram expedidas diversas cartas precatórias para citação dos demais executados, restando infrutíferas todas as diligências. No evento 113.1, petição da exequente requerendo a citação por edital dos coexecutados HELTON MAX VIANA MARATINS, PEDRO NUNO DA CRUZ TEIXEIRA DA SILVA e MAB-FARMA - DROGARIA LTDA, o que foi deferido na r. decisão proferida no evento 116.1. Edital de citação confeccionado no evento 121.1, não tendo o mesmo sido regularmente publicado, no que a citação editalícia não se concretizou. No evento 128.1, petição da exequente requerendo a determinação de utilização do sistema CNIB para pesquisa e eventual penhora de bens imóveis existentes em nome dos executados. No evento 137.1, decisão determinando a citação editalícia dos coexecutados HELTON MAX VIANA MARATINS, PEDRO NUNO DA CRUZ TEIXEIRA DA SILVA e MAB-FARMA - DROGARIA LTDA, o que foi devidamente cumprido nos eventos 141.1 e 142.1. Planilhas atualizadas do débito exequendo juntadas nos eventos 142.1, 152.2 e 152.3 (R$ 192.031,38 em 04/12/2023). No evento 153.1, decisão contendo as seguintes determinações: "(...) 1) DECRETO A REVELIA dos coexecutados HELTON MAX VIANA MARATINS, PEDRO NUNO DA CRUZ TEIXEIRA DA SILVA e MAB-FARMA - DROGARIA LTDA e determino à Secretaria que proceda à nomeação de curador especial no sistema AJG, a fim de que assuma a defesa destes citados por edital, mediante apresentação de embargos à execução ou de outros requerimentos que julgar melhor atenderem a situação dos devedores (Prazo: 15 (quinze) dias úteis). 2) Proceda-se à anotação de indisponibilidade imobiliária da parte executada, via CNIB. 3) Oportunamente, venham-me os autos conclusos. 4) Intime-se." Anotação do CNIB diligenciada no evento 157.1. Nomeação de curadora especial diligenciada no sistema AJG, cf. evento 159.1. No evento 161, DOC1, embargos à execução opostos pela curadora especial em favor dos coexecutados MAB-FARMA DROGARIA LTDA e HELTON MAX VIANA MARTINS. No evento 162, DOC1, decisão contendo as seguintes determinações: "(...) 1) Diligencie a Secretaria distribuindo, em autos apartados, os embargos à execução opostos no evento 161.1. 2) Sem prejuízo, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. 3) Oportunamente, venham-me os autos conclusos." Em apenso, Embargos à execução distribuídos sob nº 5010090-76.2024.4.02.5002. No evento 165, DOC1, petição da exequente requerendo a utilização dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SREI e INFOJUD, objetivando a localização de bens passíveis de penhora. Eis a síntese do necessário. DECIDO. 1) Intime-se a curadora especial (Dra. Lara Teixeira Medida - OAB/SC 68.695) para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar embargos à execução em favor do assistido e coexecutado PEDRO NUNO DA CRUZ TEIXEIRA DA SILVA, o qual também foi citado por edital (evento 141, DOC1/evento 142, DOC1). 2) Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informar o valor atualizado do débito exequendo, tendo em vista que a última atualização data de 04/12/2023. 3) Oportunamente, venham os autos conclusos para fins de apreciação dos requerimentos formulados no evento 165, DOC1.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: PEDRO NUNO DA CRUZ TEXEIRA DA SILVA EXECUTADO: HELTON MAX VIANA MARTINS EXECUTADO: NELSON GOMES NETTO EXECUTADO: MAB-FARMA - DROGARIA LTDA EDITAL Nº 500002446359 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0112990-77.2014.4.02.5002 A Dra. FERNANDA AKEMI MORIGAKI, MMa. Juíza Federal Substituta da 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim – Seção Judiciária de Estado do Espírito Santo, NA FORMA DA LEI, ETC, FAZ SABER: a todos quantos este Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos do processo nº 0112990-77.2014.4.02.5002, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, promovida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ: 00360305000104 em face de MAB-FARMA - DROGARIA LTDA, CNPJ: 10456605000145, NELSON GOMES NETTO, CPF: 10284325775, HELTON MAX VIANA MARTINS, CPF: 11368406726 e PEDRO NUNO DA CRUZ TEXEIRA DA SILVA, CPF: 06182265752, com a finalidade de receber o valor de R$ 85.650,74 (oitenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta reais e setenta e quatro centavos), calculada em 22/09/2014, conforme petição inicial, sujeita aos acréscimos legais até seu efetivo pagamento, em razão de Espécies de títulos de crédito. E que por encontrar(em)-se o(s) réu(s) MAB-FARMA - DROGARIA LTDA, NELSON GOMES NETTO, HELTON MAX VIANA MARTINS e PEDRO NUNO DA CRUZ TEXEIRA DA SILVA, em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO da parte ré, para que:1), no prazo de 03 (três) dias (art. 829 do CPC), contados conforme dispõe o art. 231, IV do CPC, PAGUE a importância acima informada, atualizado, acrescido de custas (1% do valor acima) e honorários advocatícios (10% do valor acima, nos termos do art. 827, caput do CPC - se pago no prazo de 3 dias, os honorários serão reduzidos pela metade, nos termos do art. 827, § 1º do CPC); OU,2) INDIQUE(M) BENS À PENHORA, em valor suficiente para saldar a execução.3) FIQUE(M) CIENTE(S) do prazo de 15 (quinze) dias para oposição de embargos e que, no caso de revelia (art. 344, CPC), lhe será nomeado curador especial, conforme dispõe o art. 257, IV do CPC.E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei. Tudo conforme determinado nos autos do processo em epígrafe. Dado e passado, aos 08/08/2023, por ROBERTO JOSE CAMPOS DE CAMARGO SALLES, e vai conferido e subscrito por ROBERTO JOSE CAMPOS DE CAMARGO SALLES, Diretor de Secretaria, por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal. Cachoeiro de Itapemirim/ES, 08/08/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0112990-77.2014.4.02.5002/ES

09/08/2023, 00:00

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Juntado(a)

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Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50100907620244025002/ES

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202, 203 e 204

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202, 203 e 204 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 205

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 205

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(217)

Todos os documentos(19)