Procedimento Comum Cível 5126121-81.2021.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5126121-81.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5126121-81.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: SUN FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO DE OLIVEIRA BRAUNE (OAB RJ186227) ADVOGADO(A): RAFAEL SALOMAO SAFE ROMANO AGUILLAR (OAB RJ186385) ADVOGADO(A): LETICIA GUIMARAES BASTOS (OAB RJ234007) ADVOGADO(A): PAULO RODRIGO BIANCO DOS SANTOS (OAB RJ164146) ADVOGADO(A): ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN (OAB RJ120198) RÉU: BOEHRINGER INGELHEIM PHARMA GMBH & CO. KG ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) RÉU: BOEHRINGER INGELHEIM INTERNATIONAL GMBH ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) ATO ORDINATÓRIO Conforme despacho retro: "Após, dê-se vista às partes pelo mesmo prazo."

17/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2026, 15:16

Mero expediente

05/05/2026, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5126121-81.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: SUN FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO DE OLIVEIRA BRAUNE (OAB RJ186227) ADVOGADO(A): RAFAEL SALOMAO SAFE ROMANO AGUILLAR (OAB RJ186385) ADVOGADO(A): LETICIA GUIMARAES BASTOS (OAB RJ234007) ADVOGADO(A): PAULO RODRIGO BIANCO DOS SANTOS (OAB RJ164146) ADVOGADO(A): ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN (OAB RJ120198) RÉU: BOEHRINGER INGELHEIM PHARMA GMBH & CO. KG ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) RÉU: BOEHRINGER INGELHEIM INTERNATIONAL GMBH ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) DESPACHO/DECISÃO Evento 181.1: defiro o requerido. Oficie-se ao banco depositário (CEF Agência: 0625)para que efetue a transferência do saldo total da conta na qual os honorários se encontram depositados (Evento 85.2) para a conta corrente cujos dados foram fornecidos no Evento 181.1 ( Banco do Brasil, Código: 001, Agência: 4982-4, Conta Corrente: 45.906-2, WANISE BORGES GOUVEA BARROSO - CPF 54884047753) Cumprido, dê-se vista à perita por 5 (cinco) dias.

11/02/2026, 00:00

Mero expediente

10/02/2026, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5126121-81.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: SUN FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO DE OLIVEIRA BRAUNE (OAB RJ186227) ADVOGADO(A): RAFAEL SALOMAO SAFE ROMANO AGUILLAR (OAB RJ186385) ADVOGADO(A): LETICIA GUIMARAES BASTOS (OAB RJ234007) ADVOGADO(A): PAULO RODRIGO BIANCO DOS SANTOS (OAB RJ164146) ADVOGADO(A): ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN (OAB RJ120198) RÉU: BOEHRINGER INGELHEIM INTERNATIONAL GMBH ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) DESPACHO/DECISÃO Evento 172- Intimem-se as partes sobre a manifestação da perita pelo prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, intime-se a expert do juízo para que forneça seus dados bancários para transferência dos honorários depositados. Tudo cumprido,voltem conclusos. P.I.

04/02/2026, 00:00

Mero expediente

03/02/2026, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5126121-81.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: SUN FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO DE OLIVEIRA BRAUNE (OAB RJ186227) ADVOGADO(A): RAFAEL SALOMAO SAFE ROMANO AGUILLAR (OAB RJ186385) ADVOGADO(A): LETICIA GUIMARAES BASTOS (OAB RJ234007) ADVOGADO(A): PAULO RODRIGO BIANCO DOS SANTOS (OAB RJ164146) ADVOGADO(A): ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN (OAB RJ120198) RÉU: BOEHRINGER INGELHEIM PHARMA GMBH & CO. KG ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) RÉU: BOEHRINGER INGELHEIM INTERNATIONAL GMBH ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) DESPACHO/DECISÃO Evento 160.1: Indefiro o requerimento de intimação da FIOCRUZ para prestar informações sobre a expert do juízo, pois não vislumbro qualquer elemento novo apto a infirmar a decisão outrora proferida por este juízo (Evento 71.1), corroborada pelo E.TRF2 nos autos do processo 5003187-59.2025.4.02.0000/TRF2, evento 50, DOC1, de que não há qualquer indício concreto que aponte para impedimento ou suspeição da perita, que, conforme já salientado, é de confiança do Juízo. Não merece prosperar igualmente o requerimento de suspensão do presente feito, ao argumento de risco de decisões conflitantes ou contraditórias nos procedimentos conexos, visto que a conexão declarada pelo Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos de n.º 5121553-80.2025.4.02.5101, não gera, por si só, a obrigatoriedade de que tais processos tramitem no mesmo momento processual, notadamente no presente caso, no qual um dos feitos já se encontra contestado, em fase de elaboração do laudo pericial, e o outro ainda em fase inicial, resguardando, assim, o direito constitucional à razoável duração do processo. Evento 162.1: Acerca do requerimento de condenação das rés por litigância de má-fé, tal será apreciado por ocasião da sentença. Aguarde-se a entrega do laudo pericial. P.I.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

14/01/2026, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5126121-81.2021.4.02.5101/RJ RÉU: BOEHRINGER INGELHEIM PHARMA GMBH & CO. KG ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) RÉU: BOEHRINGER INGELHEIM INTERNATIONAL GMBH ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) DESPACHO/DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargos de Declaração opostos por BOEHRINGER INGELHEIM PHARMA GMBH & CO. KG e BOEHRINGER INGELHEIM INTERNATIONAL GMBH (BOEHRINGER) em face de decisão do Evento 134 que indeferiu o requerimento da parte ré de substituição do perito, bem como enfatizou qual deveria ser o escopo da prova pericial. Segundo o embargante a decisão recorrida padeceria de contradição pois ao mesmo tempo que restringiu a perícia às alegações e aos documentos constantes dos autos, possibilitou a apresentação posterior de outros documentos. Razão, contudo, não lhe assiste. A delimitação do objeto da perícia na decisão saneadora do Evento 33 não impede a apresentação de novos documentos, desde que, conforme já consignado por este juízo no Evento 134, observados os critérios legais para tanto. Trata-se de interpretação extraída do próprio CPC, sendo certo que as proposições impugnadas são perfeitamente conciliáveis entre si. Ademais, a alegação de eventual busca pelo expert do juízo por anterioridades inéditas é mera conjectura, não podendo por ora ser objeto de impugnação, devendo ser submetida oportunamente ao juízo, caso de fato venha a ocorrer. Assim, diante da ausência de qualquer vício na decisão judicial recorrida, nego provimento aos embargos de declaração. Intimem-se Sem prejuízo, aguarde-se o decurso do prazo dos Eventos retros.

07/10/2025, 00:00

Mero expediente

06/10/2025, 21:28

Petição (Embargos de declaração)

25/09/2025, 15:44

Mero expediente

17/09/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5126121-81.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: SUN FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO DE OLIVEIRA BRAUNE (OAB RJ186227) ADVOGADO(A): RAFAEL SALOMAO SAFE ROMANO AGUILLAR (OAB RJ186385) ADVOGADO(A): LETICIA GUIMARAES BASTOS (OAB RJ234007) ADVOGADO(A): PAULO RODRIGO BIANCO DOS SANTOS (OAB RJ164146) ADVOGADO(A): ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN (OAB RJ120198) RÉU: BOEHRINGER INGELHEIM PHARMA GMBH & CO. KG ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) RÉU: BOEHRINGER INGELHEIM INTERNATIONAL GMBH ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) DESPACHO/DECISÃO Evento 124. Reputo prejudicado o requerimento de adiamento da reunião inaugural, visto que tal ato já foi realizado em 08/09/2025. Ademais, a oposição dos Embargos de Declaração em face da decisão do E.TRF2 que indeferiu o requerimento da empresa ré de substituição da expert do juízo ( processo 5003187-59.2025.4.02.0000/TRF2, evento 50, DOC1)não tem o condão, por si só, de suspender o curso deste processo, sendo necessária manifestação do órgão julgador nesse sentido, o que não ocorreu na espécie. Evento 132 - Indefiro o requerimento de substituição do perito, bem como o de suspensão dos trabalhos periciais, pois a expert nomeada é auxiliar de confiança do juízo, já atuou em diversos processos nesta 31ª Vara Federa e possui conhecimento técnico especializado para elucidação dos fatos que estão sob julgamento, conforme inclusive reconheceu a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região nos autos do agravo de instrumento nº 5003187-59.2025.4.02.0000. Cumpre salientar, por oportuno, que a expert deve considerar, na elaboração do laudo pericial, para o fim de análise dos requisitos de patenteabilidade, os documentos do estado da técnica apresentados nesta ação e delimitados na decisão do Evento 33, salvo com relação a documentos de acesso público que por razão justificada não foram apresentados oportunamente conforme regra de processo civil e busca da verdade real no direito administrativo, o que certamente necessitaria prévia decisão a respeito. Intimem-se.

17/09/2025, 00:00

Mero expediente

16/09/2025, 16:10

Documentos

Ato ordinatório

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5126121-81.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: SUN FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO DE OLIVEIRA BRAUNE (OAB RJ186227) ADVOGADO(A): RAFAEL SALOMAO SAFE ROMANO AGUILLAR (OAB RJ186385) ADVOGADO(A): LETICIA GUIMARAES BASTOS (OAB RJ234007) ADVOGADO(A): PAULO RODRIGO BIANCO DOS SANTOS (OAB RJ164146) ADVOGADO(A): ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN (OAB RJ120198) RÉU: BOEHRINGER INGELHEIM PHARMA GMBH & CO. KG ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) RÉU: BOEHRINGER INGELHEIM INTERNATIONAL GMBH ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) DESPACHO/DECISÃO Evento 160.1: Indefiro o requerimento de intimação da FIOCRUZ para prestar informações sobre a expert do juízo, pois não vislumbro qualquer elemento novo apto a infirmar a decisão outrora proferida por este juízo (Evento 71.1), corroborada pelo E.TRF2 nos autos do processo 5003187-59.2025.4.02.0000/TRF2, evento 50, DOC1, de que não há qualquer indício concreto que aponte para impedimento ou suspeição da perita, que, conforme já salientado, é de confiança do Juízo. Não merece prosperar igualmente o requerimento de suspensão do presente feito, ao argumento de risco de decisões conflitantes ou contraditórias nos procedimentos conexos, visto que a conexão declarada pelo Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos de n.º 5121553-80.2025.4.02.5101, não gera, por si só, a obrigatoriedade de que tais processos tramitem no mesmo momento processual, notadamente no presente caso, no qual um dos feitos já se encontra contestado, em fase de elaboração do laudo pericial, e o outro ainda em fase inicial, resguardando, assim, o direito constitucional à razoável duração do processo. Evento 162.1: Acerca do requerimento de condenação das rés por litigância de má-fé, tal será apreciado por ocasião da sentença. Aguarde-se a entrega do laudo pericial. P.I.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5126121-81.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: SUN FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO DE OLIVEIRA BRAUNE (OAB RJ186227) ADVOGADO(A): RAFAEL SALOMAO SAFE ROMANO AGUILLAR (OAB RJ186385) ADVOGADO(A): LETICIA GUIMARAES BASTOS (OAB RJ234007) ADVOGADO(A): PAULO RODRIGO BIANCO DOS SANTOS (OAB RJ164146) ADVOGADO(A): ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN (OAB RJ120198) RÉU: BOEHRINGER INGELHEIM PHARMA GMBH & CO. KG ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) RÉU: BOEHRINGER INGELHEIM INTERNATIONAL GMBH ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) DESPACHO/DECISÃO Evento 124. Reputo prejudicado o requerimento de adiamento da reunião inaugural, visto que tal ato já foi realizado em 08/09/2025. Ademais, a oposição dos Embargos de Declaração em face da decisão do E.TRF2 que indeferiu o requerimento da empresa ré de substituição da expert do juízo ( processo 5003187-59.2025.4.02.0000/TRF2, evento 50, DOC1)não tem o condão, por si só, de suspender o curso deste processo, sendo necessária manifestação do órgão julgador nesse sentido, o que não ocorreu na espécie. Evento 132 - Indefiro o requerimento de substituição do perito, bem como o de suspensão dos trabalhos periciais, pois a expert nomeada é auxiliar de confiança do juízo, já atuou em diversos processos nesta 31ª Vara Federa e possui conhecimento técnico especializado para elucidação dos fatos que estão sob julgamento, conforme inclusive reconheceu a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região nos autos do agravo de instrumento nº 5003187-59.2025.4.02.0000. Cumpre salientar, por oportuno, que a expert deve considerar, na elaboração do laudo pericial, para o fim de análise dos requisitos de patenteabilidade, os documentos do estado da técnica apresentados nesta ação e delimitados na decisão do Evento 33, salvo com relação a documentos de acesso público que por razão justificada não foram apresentados oportunamente conforme regra de processo civil e busca da verdade real no direito administrativo, o que certamente necessitaria prévia decisão a respeito. Intimem-se.

17/09/2025, 00:00

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