Agravo em Recurso Especial 5079171-48.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRANSOCEAN BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/09/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024

25/06/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024

21/06/2024, 20:40

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

21/06/2024, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/05/2024, 10:21

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/05/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/05/2024, 15:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/06/2024, 20:40

Certidão

•22/05/2024, 15:36

Acórdão

•22/05/2024, 15:36

Acórdão

•22/05/2024, 15:36

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•22/05/2024, 15:36

Decisão

•22/05/2024, 15:36

Decisão

•22/05/2024, 15:36

Certidão

•22/05/2024, 15:36

Sentença

•22/05/2024, 15:36

Sentença

•22/05/2024, 15:36

Decisão

•22/05/2024, 15:36