Procedimento Comum Cível 5000464-84.2021.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 311.754,64

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

PALMA E FARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

MULUNGU CONSULTORIA AMBIENTAL E PAISAGISMO LTDA - ME

CNPJ

Autor

LIDIA ISABEL MARTINS PALMA VIEIRA SILVA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/01/2024, 09:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

25/01/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

15/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/12/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/12/2023, 16:28

Despacho

05/12/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/12/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/12/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 13:41

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

25/01/2024, 09:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

25/01/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

15/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/12/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 13:41

08/12/2023, 16:28

Despacho

05/12/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/12/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/12/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/11/2023, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/11/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/11/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 74 e 73

01/11/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/11/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 15:23

Despacho

30/10/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 14:58

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50004648420214025116

30/10/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LIDIA ISABEL MARTINS PALMA VIEIRA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCYANA CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB RJ160399) ADVOGADO(A): LEONARDO GAMA ALVITOS (OAB RJ138989) APELANTE: PALMA E FARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCYANA CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB RJ160399) ADVOGADO(A): LEONARDO GAMA ALVITOS (OAB RJ138989) APELANTE: MULUNGU CONSULTORIA AMBIENTAL E PAISAGISMO LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCYANA CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB RJ160399) ADVOGADO(A): LEONARDO GAMA ALVITOS (OAB RJ138989) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 DE AGOSTO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5000464-84.2021.4.02.5116/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

10/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

30/05/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/05/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/05/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 58 e 57

24/05/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

30/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/04/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/04/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 16:29

Julgado improcedente o pedido

20/04/2022, 16:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50093621120214020000/TRF2

20/04/2022, 12:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50093621120214020000/TRF2

15/02/2022, 17:22

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/10/2021, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 12:58

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 12:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

17/09/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

11/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/09/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/09/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 10:24

Despacho

01/09/2021, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 21:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

30/08/2021, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

07/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 11:44

Despacho

28/07/2021, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/07/2021, 19:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50093621120214020000/TRF2

22/07/2021, 11:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 25, 24 e 23 Número: 50093621120214020000/TRF2

05/07/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26

12/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 11:21

Não Concedida a tutela provisória

02/06/2021, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

31/05/2021, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

02/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/04/2021, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/04/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 08:18

Não Concedida a tutela provisória

22/04/2021, 08:18

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 18:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

12/04/2021, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 28/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual - Cadastro como suspensão pois não houve tempo hábil técnico para cadastramento do feriado do dia 26, 27 e 28 nas seguintes localidades: Campos dos Goytacazes, Magé, Itaboraí, Petrópolis, Nova Friburgo, Volta Redonda, Resende, São Pedro da Aldeia.

26/03/2021, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021 até 30/03/2021

26/03/2021, 05:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

13/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2021, 14:56

Despacho

03/03/2021, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 13:45

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 16:54

SENTENÇA

•20/04/2022, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2021, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 08:18

ANEXO

•12/04/2021, 17:42

ANEXO

•12/04/2021, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 14:56