Execução Fiscal 5070937-77.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/10/2020
Valor da Causa
R$ 309.516,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
CNPJ
02.***.***.0001-27
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Autor
STHELLA MAURITY RODRIGUES
CPF
142.***.***-84
Mostrar
Reu
POSTO DE COMBUSTIVEL CIDADE DE DEUS LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-47
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
02/04/2024, 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
02/04/2024, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024, 15:35
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
01/04/2024, 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
26/03/2024, 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
26/03/2024, 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024, 12:15
Juntado(a)
25/03/2024, 12:15
Despacho
19/03/2024, 17:46
Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024, 14:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2024, 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
11/03/2024, 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
11/03/2024, 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024, 17:30
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
05/03/2024, 17:30
Ver todas as movimentações (132)
Todas as movimentações
(132)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
02/04/2024, 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
02/04/2024, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024, 15:35
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
01/04/2024, 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
26/03/2024, 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
26/03/2024, 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024, 12:15
Juntado(a)
25/03/2024, 12:15
Despacho
19/03/2024, 17:46
Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024, 14:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2024, 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
11/03/2024, 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
11/03/2024, 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024, 17:30
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
05/03/2024, 17:30
Juntado(a)
05/03/2024, 17:30
Despacho
25/01/2024, 18:57
Conclusos para decisão/despacho
12/01/2024, 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
12/01/2024, 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
14/12/2023, 23:59
Juntado(a)
04/12/2023, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023, 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
22/11/2023, 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
22/11/2023, 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023, 18:50
Despacho
21/11/2023, 18:50
Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023, 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/10/2023, 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
19/10/2023, 20:35
Juntado(a)
18/10/2023, 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023, 18:41
Despacho
06/10/2023, 16:19
Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023, 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
21/09/2023, 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
21/09/2023, 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023, 10:12
Ato ordinatório praticado
20/09/2023, 10:12
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/09/2023, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
20/09/2023, 01:02
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
13/09/2023, 03:00
Intimação por Edital
10/08/2023, 08:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2023
10/08/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: POSTO DE COMBUSTIVEL CIDADE DE DEUS LTDA EXECUTADO: STHELLA MAURITY RODRIGUES EDITAL Nº 510011114606 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CDA: 40150017492074 O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada STHELLA MAURITY RODRIGUES, CPF: 14261949784, fica CITADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 309.516,00 (trezentos e nove mil e quinhentos e dezesseis reais), atualizado em 09/10/2020, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 998336510620, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.) Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 20 (vinte) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça). Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 09/08/2023. Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei. E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi. E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5070937-77.2020.4.02.5101/RJ
10/08/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/08/2023
09/08/2023, 13:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 09/08/2023 13:08:32)
09/08/2023, 13:12
Expedição de Edital - citação
09/08/2023, 12:09
Despacho
08/08/2023, 15:30
Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023, 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
29/07/2023, 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023, 16:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79
06/07/2023, 13:55
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79
07/06/2023, 12:52
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
06/06/2023, 16:18
Despacho
05/06/2023, 21:14
Juntada de Petição
24/05/2023, 18:24
Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023, 16:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
24/05/2023, 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/04/2023, 23:59
Juntada de peças digitalizadas
12/04/2023, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023, 08:49
Ato ordinatório praticado
11/04/2023, 08:49
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67
10/04/2023, 21:36
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68
10/04/2023, 21:36
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/03/2023, 17:16
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/03/2023, 17:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
03/03/2023, 11:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
08/02/2023, 13:08
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
01/02/2023, 20:59
Juntada de certidão
01/02/2023, 00:04
Despacho
24/01/2023, 10:35
Conclusos para decisão/despacho
11/01/2023, 08:23
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
11/01/2023, 08:23
Juntada de Petição
28/12/2022, 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022, 19:28
Determinada a intimação
14/12/2022, 19:28
Conclusos para decisão/despacho
27/09/2022, 18:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
18/08/2022, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
17/08/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
09/08/2022, 03:00
Intimação por Edital
28/06/2022, 01:26
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/08/2022
27/06/2022, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/08/2022
27/06/2022, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2022
24/06/2022, 15:08
Expedição de Edital
23/06/2022, 19:06
Decisão interlocutória
13/06/2022, 17:50
Conclusos para decisão/despacho
10/06/2022, 19:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2022, 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/06/2022, 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/06/2022, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022, 14:56
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
07/06/2022, 14:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/06/2022, 14:52
Juntada de peças digitalizadas
07/06/2022, 13:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
17/03/2022, 16:03
Decisão interlocutória
24/02/2022, 15:53
Conclusos para decisão/despacho
22/02/2022, 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/02/2022, 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/02/2022, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2022, 19:51
Despacho
08/02/2022, 19:51
Conclusos para decisão/despacho
08/02/2022, 17:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/02/2022, 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/01/2022, 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/01/2022, 11:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
17/01/2022, 21:13
Determinada a intimação
17/01/2022, 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2022, 17:43
Conclusos para decisão/despacho
17/01/2022, 17:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/01/2022, 17:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
17/01/2022, 13:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
12/01/2022, 14:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
15/12/2021, 15:39
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
15/12/2021, 15:38
Determinada a citação
23/09/2021, 16:56
Conclusos para decisão/despacho
20/09/2021, 13:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/09/2021, 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/09/2021, 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/09/2021, 23:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
09/09/2021, 13:37
Decisão interlocutória
09/09/2021, 09:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2021, 09:03
Conclusos para decisão/despacho
08/09/2021, 15:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/09/2021, 15:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
07/09/2021, 18:29
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
18/11/2020, 01:10
Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
11/11/2020, 04:30
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
11/11/2020, 04:30
Determinada a citação
14/10/2020, 07:22
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/10/2020, 14:07
Distribuído por sorteio
09/10/2020, 19:48
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
19/03/2024, 17:46
DESPACHO/DECISÃO
•
25/01/2024, 18:57
DESPACHO/DECISÃO
•
21/11/2023, 18:50
DESPACHO/DECISÃO
•
06/10/2023, 16:19
ATO ORDINATÓRIO
•
20/09/2023, 10:12
DESPACHO/DECISÃO
•
08/08/2023, 15:30
DESPACHO/DECISÃO
•
05/06/2023, 21:14
ATO ORDINATÓRIO
•
11/04/2023, 08:49
DESPACHO/DECISÃO
•
24/01/2023, 10:35
DESPACHO/DECISÃO
•
14/12/2022, 19:28
DESPACHO/DECISÃO
•
13/06/2022, 17:50
DESPACHO/DECISÃO
•
24/02/2022, 15:53
DESPACHO/DECISÃO
•
08/02/2022, 19:51
DESPACHO/DECISÃO
•
17/01/2022, 17:43
DESPACHO/DECISÃO
•
23/09/2021, 16:56
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
DESPACHO/DECISÃO
•
19/03/2024, 17:46
DESPACHO/DECISÃO
•
25/01/2024, 18:57
DESPACHO/DECISÃO
•
21/11/2023, 18:50
DESPACHO/DECISÃO
•
06/10/2023, 16:19
ATO ORDINATÓRIO
•
20/09/2023, 10:12
DESPACHO/DECISÃO
•
08/08/2023, 15:30
DESPACHO/DECISÃO
•
05/06/2023, 21:14
ATO ORDINATÓRIO
•
11/04/2023, 08:49
DESPACHO/DECISÃO
•
24/01/2023, 10:35
DESPACHO/DECISÃO
•
14/12/2022, 19:28
DESPACHO/DECISÃO
•
13/06/2022, 17:50
DESPACHO/DECISÃO
•
24/02/2022, 15:53
DESPACHO/DECISÃO
•
08/02/2022, 19:51
DESPACHO/DECISÃO
•
17/01/2022, 17:43
DESPACHO/DECISÃO
•
23/09/2021, 16:56
DESPACHO/DECISÃO
•
09/09/2021, 09:03
DESPACHO/DECISÃO
•
14/10/2020, 07:22