Procedimento Comum Cível 0027472-65.2018.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2018

Valor da Causa

R$ 7.164,49

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Volta Redonda

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

CAB METALURGICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA REGINA FREIRE LOPES

OAB/BA 030083·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO GONCALVES

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

SANDRA REGINA FREIRE LOPES

OAB/BA 030083·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO GONCALVES

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)

25/04/2024, 08:40

Baixa Definitiva

16/02/2024, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

30/01/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/01/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/01/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/01/2024, 10:49

Despacho

19/01/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

08/12/2023, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/12/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/11/2023, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/11/2023, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/11/2023, 19:39

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)

25/04/2024, 08:40

Baixa Definitiva

16/02/2024, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

30/01/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/01/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 13:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/11/2023, 12:40

22/01/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/01/2024, 10:49

Despacho

19/01/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

08/12/2023, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/12/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/11/2023, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/11/2023, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/11/2023, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/11/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/11/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/11/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 19:11

Despacho

17/11/2023, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 17:50

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE03 Número: 00274726520184025104

30/10/2023, 15:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

23/09/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAB METALURGICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB BA030083) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 DE AGOSTO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0027472-65.2018.4.02.5104/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

10/08/2023, 00:00

Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF2

09/12/2020, 16:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

30/10/2020, 03:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 12:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

03/10/2020, 03:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/09/2020, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/09/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66 e 67

14/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

10/09/2020, 09:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

08/09/2020, 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2020, 16:22

Determinada a intimação

04/09/2020, 16:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2020, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/09/2020, 21:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

29/08/2020, 23:59

Juntada de Petição

27/08/2020, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2020, 15:01

Juntada de certidão

19/08/2020, 13:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

15/08/2020, 03:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

05/08/2020, 03:46

Juntada de Petição

22/07/2020, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

10/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/07/2020, 18:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

05/07/2020, 18:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

30/06/2020, 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 00:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 00:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 00:54

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

30/06/2020, 00:54

Autos com Juiz para Sentença

03/09/2019, 18:51

Juntada de Petição

20/08/2019, 14:16

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/07/2019, 20:15

Devolução de Remessa - (JRJZBS-RAIZA BHERING CORDEIRO E SILVA)

12/07/2019, 13:21

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJGSF-GERALDO DE SOUZA FERNANDES)

09/07/2019, 16:11

Juntada - (JRJGSF-GERALDO DE SOUZA FERNANDES)

09/07/2019, 13:22

Devolução de Remessa - (JRJZBS-RAIZA BHERING CORDEIRO E SILVA)

08/07/2019, 15:44

Devolução de Remessa - (JRJZBS-RAIZA BHERING CORDEIRO E SILVA)

02/07/2019, 18:16

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União - (JRJRIO-ROSEMBERGUES DA SILVA GOMES)

01/07/2019, 19:11

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal - (JRJRIO-ROSEMBERGUES DA SILVA GOMES)

01/07/2019, 19:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRIO-ROSEMBERGUES DA SILVA GOMES)

01/07/2019, 19:09

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEYR-ALEXANDRE RAMOS MARINS)

01/02/2019, 15:52

Juntada - (JRJGSF-GERALDO DE SOUZA FERNANDES)

24/01/2019, 09:00

Juntada - (JRJGSF-GERALDO DE SOUZA FERNANDES)

21/01/2019, 08:35

Devolução de Remessa - (JRJZBS-RAIZA BHERING CORDEIRO E SILVA)

10/12/2018, 11:56

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJAVD-ALEX CARVALHO DIAS)

07/12/2018, 13:02

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAVD-ALEX CARVALHO DIAS)

07/12/2018, 13:01

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZEJ-GEORGE FERREIRA PIMENTA)

07/12/2018, 12:57

Juntada - (JRJGSF-GERALDO DE SOUZA FERNANDES)

26/10/2018, 08:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJZEJ-GEORGE FERREIRA PIMENTA)

03/10/2018, 17:24

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRIO-ROSEMBERGUES DA SILVA GOMES)

02/10/2018, 17:15

Juntada - (JRJRIO-ROSEMBERGUES DA SILVA GOMES)

26/09/2018, 11:44

Juntada - (JRJGSF-GERALDO DE SOUZA FERNANDES)

12/09/2018, 08:25

Devolução de Remessa - (JRJZBS-RAIZA BHERING CORDEIRO E SILVA)

31/08/2018, 15:24

Devolução de Remessa - (JRJZBS-RAIZA BHERING CORDEIRO E SILVA)

31/08/2018, 15:00

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJZBS-RAIZA BHERING CORDEIRO E SILVA)

30/08/2018, 19:00

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJZBS-RAIZA BHERING CORDEIRO E SILVA)

30/08/2018, 18:47

Remessa Interna - (JRJRKD-RITA DE CASSIA MENDONCA)

29/08/2018, 13:23

Remessa Interna para Modificações - (JRJRIO-ROSEMBERGUES DA SILVA GOMES)

28/08/2018, 18:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRIO-ROSEMBERGUES DA SILVA GOMES)

28/08/2018, 18:08

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRIO-ROSEMBERGUES DA SILVA GOMES)

28/08/2018, 15:23

Juntada - (JRJGSF-GERALDO DE SOUZA FERNANDES)

23/08/2018, 09:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJZEJ-GEORGE FERREIRA PIMENTA)

10/08/2018, 10:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRIO-ROSEMBERGUES DA SILVA GOMES)

08/08/2018, 13:12

Juntada - (JRJRIO-ROSEMBERGUES DA SILVA GOMES)

24/05/2018, 13:34

Devolução de Remessa - (JRJZBS-RAIZA BHERING CORDEIRO E SILVA)

18/05/2018, 13:39

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJGSF-GERALDO DE SOUZA FERNANDES)

15/05/2018, 14:28

Juntada - (JRJGSF-GERALDO DE SOUZA FERNANDES)

04/05/2018, 16:40

Devolução de Remessa - (JRJZBS-RAIZA BHERING CORDEIRO E SILVA)

16/03/2018, 11:11

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJZEJ-GEORGE FERREIRA PIMENTA)

09/03/2018, 17:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZEJ-GEORGE FERREIRA PIMENTA)

09/03/2018, 17:38

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJRIO-ROSEMBERGUES DA SILVA GOMES)

09/03/2018, 15:13

Certidão - (JRJRIO-ROSEMBERGUES DA SILVA GOMES)

09/03/2018, 15:12

Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)

09/03/2018, 14:43

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)

09/03/2018, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2020, 16:21

SENTENÇA

•30/06/2020, 00:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2019, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2018, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2018, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2018, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2018, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2018, 15:13