Apelação Cível 0169723-86.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.727.531,15

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MEGALABS FARMACEUTICA S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA

OAB/RJ 050932·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA

OAB/RJ 121320·CPF·Representa: Autor

INGRID KUHN

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0169723862016402510120250128131606

28/01/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

28/01/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/12/2024, 16:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99

08/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

30/10/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/10/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/10/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 16:43

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

29/10/2024, 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/10/2024, 15:55

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0169723862016402510120250128131606

28/01/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

28/01/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/12/2024, 16:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 15:52

09/11/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99

08/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

30/10/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/10/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/10/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 16:43

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

29/10/2024, 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/10/2024, 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/10/2024, 15:52

Recurso Especial Admitido

29/10/2024, 15:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/10/2024, 17:23

Juntada de certidão

28/10/2024, 15:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

28/10/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/10/2024, 15:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/09/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/09/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/09/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/09/2024, 16:06

Juntada de Petição

12/09/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76

22/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/08/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/08/2024, 11:48

Juntada de Petição

13/08/2024, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2024, 14:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2024, 12:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

12/08/2024, 12:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

08/08/2024, 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/08/2024, 17:01

Juntada de certidão

26/07/2024, 13:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2024<br>Data da sessão: <b> 07/08/2024 13:00:00</b>

26/07/2024, 13:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024

16/07/2024, 16:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024

16/07/2024, 16:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 42

16/07/2024, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/07/2024, 13:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

15/07/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

14/03/2024, 16:53

Juntada de certidão

14/03/2024, 16:52

Retirado de pauta

14/03/2024, 16:47

Juntada de Petição

14/03/2024, 12:20

Juntada de certidão

08/03/2024, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b>

08/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b>

08/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024

01/03/2024, 16:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 70

01/03/2024, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/03/2024, 16:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

29/02/2024, 17:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

13/10/2023, 10:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 47

13/10/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

02/10/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/09/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/09/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

22/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/09/2023, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/09/2023, 20:41

Juntada de Petição

13/09/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023, 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2023, 16:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

12/09/2023, 16:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

08/09/2023, 14:10

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/09/2023, 13:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00:00</b>

29/08/2023, 19:21

Juntada de certidão

28/08/2023, 12:25

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

18/08/2023, 13:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

18/08/2023, 12:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

18/08/2023, 11:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 8

18/08/2023, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/08/2023, 11:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

17/08/2023, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

03/08/2023, 16:18

Retirado de pauta

03/08/2023, 16:18

Lavrada Certidão

03/08/2023, 16:18

Juntada de Petição

03/08/2023, 16:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2023

31/07/2023, 12:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 30

31/07/2023, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/07/2023, 12:26

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

28/07/2023, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

24/06/2022, 18:48

Lavrada Certidão

20/06/2022, 18:27

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

20/06/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

20/06/2022, 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Lavrada Certidão - 20/06/2022 16:47:07)

20/06/2022, 16:52

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

14/06/2022, 17:54

Juntada de Petição

14/06/2022, 16:55

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:18

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 13:59

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB12

28/11/2019, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/11/2019, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/11/2019, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

26/11/2019, 14:49

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 14:49

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

08/11/2019, 12:22

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 16:07

OUTROS

•12/09/2024, 16:02

ACÓRDÃO

•12/08/2024, 12:32

EXTRATO DE ATA

•08/08/2024, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 12:28

ACÓRDÃO

•12/09/2023, 16:56

EXTRATO DE ATA

•08/09/2023, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 14:49