Execução de Título Extrajudicial 5003001-08.2025.4.02.5118 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5003001-08.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003001-08.2025.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Regularmente intimada para para informar a respectiva fonte de obtenção dos endereços indicados no Evento 74, a Autora/Exequente, no Evento 78, consignou que a "na qualidade de controladora de dados pessoais, possui o dever legal de observar os princípios que regem o tratamento de dados, conforme estipulado pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD)". É o relatório. DECIDO. Para o atendimento à determinação judicial do Evento 74, AUTORIZO a Autora/Exequente a juntar aos autos os dados pessoais da parte ré de que disponha, naquilo que for pertinente à identificação do endereço, bem como sobre a origem primária dessa informação. Excepcionalmente, ADMITO que a documentação seja juntada com restrição de acesso de nível 1, sem prejuízo da posterior avaliação da necessidade da medida à luz do disposto no art. 189, III, do CPC. Isto posto, defiro o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para o integral cumprimento da decisão do Evento 74. Decorrido sem manifestação, retornem os autos à suspensão. Publique-se. Intime-se. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular

01/07/2026, 00:00

Mero expediente

30/06/2026, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003001-08.2025.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 71 - O endereço indicado pela CEF para fins de citação da parte executada não se encontra abrangido pela competência desta Subseção Judiciária de Duque de Caxias. Desse modo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, informar novo endereço, juntando ao autos a respectiva fonte de obtenção, em localidade abarcada pela competência desta Subseção Judiciária (cidades de Duque de Caxias ou Belford Roxo) ou, diante de novo endereço em localidade diversa da abarcada pela competência desta Subseção, requerer o declínio de competência para a Subseção Judiciária competente para processar e julgar a presente demanda. Havendo informação de novo endereço em localidade abarcada pela competência desta Subseção Judiciária (cidades de Duque de Caxias ou Belford Roxo), expeça-se novo mandado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular

14/05/2026, 00:00

Mero expediente

13/05/2026, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003001-08.2025.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante das anteriores diligências infrutíferas de citação, intime-se a Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar novo endereço em localidade abarcada pela competência desta Subseção Judiciária (cidades de Duque de Caxias ou Belford Roxo), juntando ao autos a respectiva fonte de obtenção, ou, diante de novo endereço em localidade diversa da abarcada pela competência desta Subseção, requerer o declínio de competência para a Subseção Judiciária competente para processar e julgar a presente demanda. Ressalto que, nos casos em que houver pluralidade de Executados/Réus, a parte Exequente/Autora deverá indicar, de forma individualizada, o endereço de cada um deles, a fim de viabilizar a correta citação e o regular prosseguimento do feito. Fica, desde já, ciente a Exequente/Autora que eventuais pedidos de colaboração desde juízo para obtenção de novos endereços visando a citação dos Executados/Réus não serão analisados, neste momento, sem a anterior comprovação da realização das diligências extrajudiciais autorizadas, nos termos do despacho (EVENTO 3). Havendo informação de novo endereço em localidade abarcada pela competência desta Subseção Judiciária (cidades de Duque de Caxias ou Belford Roxo), expeça-se novo mandado de citação. Decorrido o prazo acima sem manifestação ou sendo informado novos endereços sem a respectiva fonte de obtenção, suspenda-se o feito, nos termos do despacho supracitado. Publique-se. Intime-se. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular

06/04/2026, 00:00

Mero expediente

31/03/2026, 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2026, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003001-08.2025.4.02.5118/RJ RELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTI EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 02/01/2026 - Juntada de mandado não cumprido

21/01/2026, 00:00

Por decisão judicial

08/01/2026, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003001-08.2025.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Regularmente intimada para para informar a respectiva fonte de obtenção dos endereços indicados no Evento 33, a Exequente, no Evento 42, consignou que a "apresentação de documentos ou relatórios de sistemas internos para comprovar a origem do endereço do(a) Réu implicaria o tratamento excessivo e desnecessário de dados, expondo informações que não se relacionam diretamente com o objeto da presente ação e violando o dever de minimização imposto ao Réu". É o relatório. DECIDO. Para o atendimento à determinação judicial do Evento 33, AUTORIZO a Exequente a juntar aos autos os dados pessoais da parte executada de que disponha, naquilo que for pertinente à identificação do endereço, bem como sobre a origem primária dessa informação. Excepcionalmente, ADMITO que a documentação seja juntada com restrição de acesso de nível 1, sem prejuízo da posterior avaliação da necessidade da medida à luz do disposto no art. 189, III, do CPC. Isto posto, defiro o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para o integral cumprimento da decisão do Evento 33. Decorrido sem manifestação, retornem os autos à suspensão. Publique-se. Intime-se. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular

13/11/2025, 00:00

Mero expediente

12/11/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003001-08.2025.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante das anteriores diligências infrutíferas de citação, intime-se a Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a respectiva fonte de obtenção dos endereços indicados (Evento 31). Comprovada a fonte de obtenção, determino a renovação da diligência de citação. Decorrido o prazo acima sem manifestação ou sendo informado novos endereços/número de telefones sem a respectiva fonte de obtenção, suspenda-se o feito, nos termos do despacho supracitado. Publique-se. Intime-se.

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003001-08.2025.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante das anteriores diligências infrutíferas de citação, intime-se a Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a respectiva fonte de obtenção dos endereços indicados (Evento 31). Comprovada a fonte de obtenção, determino a renovação da diligência de citação. Decorrido o prazo acima sem manifestação ou sendo informado novos endereços/número de telefones sem a respectiva fonte de obtenção, suspenda-se o feito, nos termos do despacho supracitado. Publique-se. Intime-se.

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003001-08.2025.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante das anteriores diligências infrutíferas de citação, intime-se a Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a respectiva fonte de obtenção dos endereços indicados (Evento 31). Comprovada a fonte de obtenção, determino a renovação da diligência de citação. Decorrido o prazo acima sem manifestação ou sendo informado novos endereços/número de telefones sem a respectiva fonte de obtenção, suspenda-se o feito, nos termos do despacho supracitado. Publique-se. Intime-se.

26/09/2025, 00:00

Mero expediente

25/09/2025, 14:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2026, 00:00

—

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

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