Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0011756-22.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 196.272,45

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ROSALY MATUK

CPF

Autor

SILVIA DABDAB CALACHE DISTLER

CPF

Autor

ANGELA CRISTINA POZES DA SILVA LIMA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

FERNANDO COELHO VIEIRA DE MORAES

CPF

Autor

BRUNO MAGALHAES SANTOS REIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA

OAB/RJ 133602·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DOS SANTOS GUIMARAES

OAB/RJ 241282·CPF·Representa: Autor

NICOLE CAMILO MANSO VASQUEZ

OAB/RJ 249718·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ROSALY MATUK

CPF

Autor

SILVIA DABDAB CALACHE DISTLER

CPF

Autor

ANGELA CRISTINA POZES DA SILVA LIMA

CPF

Autor

FERNANDO COELHO VIEIRA DE MORAES

CPF

Autor

BRUNO MAGALHAES SANTOS REIS

CPF

Autor

JOSUE MAGALHAES REIS

CPF

Autor

HERBERT MAGALHAES REIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2025, 14:48

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025

02/07/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 343

06/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 336, 338, 341 e 342

09/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 336, 338, 341, 342 e 343

07/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

01/04/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

01/04/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

01/04/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 337, 340 e 339

01/04/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2025, 16:33

Todas as movimentações(355)

Baixa Definitiva

02/07/2025, 14:48

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025

02/07/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 343

06/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 336, 338, 341 e 342

09/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Documentos

SENTENÇA

•28/03/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 11:00

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legal

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29/04/2025, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 336, 338, 341, 342 e 343

07/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

01/04/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

01/04/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

01/04/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 337, 340 e 339

01/04/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2025, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 15:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 323, 325, 328, 329 e 330

28/02/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 324, 327 e 326

21/02/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329 e 330

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 13:38

Decisão interlocutória

06/12/2024, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 10:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5024632-59.2024.4.02.9445/TRF (HERBERT MAGALHAES REIS)

29/11/2024, 02:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5024633-44.2024.4.02.9445/TRF (JOSUE MAGALHAES REIS)

29/11/2024, 02:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5024631-74.2024.4.02.9445/TRF (BRUNO MAGALHÃES SANTOS REIS)

29/11/2024, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 302, 304, 307, 308 e 309

22/10/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 302, 304, 307, 308 e 309

18/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

15/10/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

15/10/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

15/10/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 303, 306 e 305

15/10/2024, 11:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/10/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510029846 processada no TRF2 com o no. 50246317420244029445/TRF (BRUNO MAGALHÃES SANTOS REIS)

03/10/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510029846 processada no TRF2 com o no. 50246317420244029445/TRF (LORENA BESSA FERNANDES)

03/10/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510029846 processada no TRF2 com o no. 50246325920244029445/TRF (HERBERT MAGALHAES REIS)

03/10/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510029846 processada no TRF2 com o no. 50246325920244029445/TRF (LORENA BESSA FERNANDES)

03/10/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510029846 processada no TRF2 com o no. 50246334420244029445/TRF (JOSUE MAGALHAES REIS)

03/10/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510029846 processada no TRF2 com o no. 50246334420244029445/TRF (LORENA BESSA FERNANDES)

03/10/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510029846

01/10/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 12:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 277, 279, 282, 283 e 284

06/09/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 272, 274, 273, 278, 281 e 280

30/08/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 272, 273, 274, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283 e 284

29/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/08/2024, 23:08

Juntada de Petição

26/08/2024, 23:08

Juntada de Petição

26/08/2024, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

21/08/2024, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

21/08/2024, 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2024, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2024, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2024, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2024, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2024, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2024, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2024, 11:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510029846

19/08/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2024, 10:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 258, 260, 263 e 264

23/07/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258, 260, 263 e 264

15/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

05/07/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

05/07/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

05/07/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 259, 262 e 261

05/07/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 12:10

Determinada a intimação

05/07/2024, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

07/06/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

02/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

23/05/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

23/05/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

23/05/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 244, 246 e 245

23/05/2024, 17:03

Juntada de certidão

23/05/2024, 16:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510029846

23/05/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

12/04/2024, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

06/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

27/03/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

27/03/2024, 10:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232, 234 e 233

27/03/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

27/03/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 09:54

Decisão interlocutória

27/03/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 16:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 216, 218, 221, 222 e 223

16/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216, 218, 221, 222 e 223

08/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

05/03/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

05/03/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

05/03/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217, 220 e 219

05/03/2024, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2024, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2024, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2024, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2024, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2024, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2024, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2024, 14:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA DE LOURDES PEIXOTO REIS - EXCLUÍDA

27/02/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

29/01/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

29/01/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/01/2024, 12:54

Expedição de ofício

29/01/2024, 12:52

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

19/01/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

13/12/2023, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

02/12/2023, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

23/11/2023, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

23/11/2023, 08:46

Decisão interlocutória

22/11/2023, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 15:58

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

31/10/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

19/10/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

19/10/2023, 11:24

Decisão interlocutória

19/10/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

21/09/2023, 10:43

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12F para RJRIO23S)

05/09/2023, 11:12

Intimação por Edital

10/08/2023, 18:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2023

10/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2023

10/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SILVIA DABDAB CALACHE DISTLER E OUTROS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EDITAL Nº 510011087741 O Juiz Federal da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação, 00117562220094025101, movida por, MARIA DE LOURDES PEIXOTO REIS e OUTROS, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, ante a ausência de notícia acerca da existência de inventário ou de qualquer sucessor/herdeiro da parte autora, é expedido o presente EDITAL, com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, na modalidade de INTIMAÇÃO, para que em 15 (quinze) dias, o espólio de MARIA DE LOURDES PEIXOTO REIS e seus respectivos sucessores/herdeiros, a contar do término do prazo do edital, sob pena de extinção, habilitem-se nos autos. O presente edital será publicado e disponibilizado no caderno judicial do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, anexo II, 8ª andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009, e que o processo tramita de forma eletrônica (para a visualização da íntegra do processo acesse o site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, clique em Consulta Pública de Processos). Expedido nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/08/2023. Edital 80 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0011756-22.2009.4.02.5101/RJ

10/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/08/2023

09/08/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

07/08/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

07/08/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 10:27

Despacho

04/08/2023, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 17:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2023, 06:15

Alterado o assunto processual

12/04/2023, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

12/04/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

08/04/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/03/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 16:49

Despacho

29/03/2023, 16:49

Juntada de Petição

28/03/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

13/02/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 15:22

Determinada a intimação

10/01/2023, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

11/11/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

23/10/2022, 23:59

Despacho

13/10/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 14:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/10/2022, 14:34

Juntada de Petição

13/10/2022, 11:54

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

02/09/2021, 01:43

Baixa de Baixa - Findo - (JRJVKR-IVAN LOPES CARUSO)

03/11/2020, 17:03

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

27/07/2020, 14:55

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

27/07/2020, 14:53

Suspensão por CUMPRIMENTO PRECATÓRIO/RPV - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

26/05/2020, 16:00

Certidão - RPV/Precatório - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

26/05/2020, 15:58

Juntada - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

21/05/2020, 21:26

Movimentação Cartorária tipo Expedir Precatório/RPV - (JRJWZE-MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA)

20/05/2020, 20:20

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

12/05/2020, 08:19

Devolução de Remessa - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

04/05/2020, 15:01

Juntada - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

28/04/2020, 11:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

24/04/2020, 12:51

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

22/04/2020, 13:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

15/04/2020, 13:11

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVKR-IVAN LOPES CARUSO)

13/04/2020, 08:28

Reativação - (JRJVKR-IVAN LOPES CARUSO)

13/04/2020, 08:27

Juntada - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

16/12/2019, 16:43

Baixa de Baixa - Findo - (JRJMR4-MATHEUS REUTER SENA)

08/10/2019, 14:45

Remessa Interna - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

24/09/2019, 12:05

Certidão - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

24/09/2019, 12:04

Trânsito em Julgado - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

24/09/2019, 12:03

Devolução de Remessa - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

24/09/2019, 12:02

Devolução de Remessa - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

24/09/2019, 12:01

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

25/07/2019, 18:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

07/06/2019, 12:50

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

31/05/2019, 17:08

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

31/05/2019, 16:58

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

31/05/2019, 16:56

Remessa Interna - (JRJMR4-MATHEUS REUTER SENA)

31/05/2019, 15:47

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - (JRJZKG-JOAO VICTOR DE SOUZA GONÇALVES)

29/05/2019, 13:21

Autos com Juiz para Sentença - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

21/05/2019, 14:06

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

14/05/2019, 14:37

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

14/05/2019, 14:36

Juntada - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

08/04/2019, 10:49

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

08/03/2019, 12:07

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

19/02/2019, 13:54

Devolução de Remessa - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

19/02/2019, 13:53

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

04/02/2019, 12:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

29/01/2019, 12:02

Juntada - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

09/01/2019, 12:50

Remessa Interna - (JRJWWF-HARUMITU OLIVEIRA OTAGAWA)

08/01/2019, 14:10

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

07/01/2019, 14:32

Autos com Juiz para Despacho - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

05/12/2018, 15:27

Juntada - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

22/11/2018, 12:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

31/10/2018, 14:38

Remessa Interna - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

30/10/2018, 18:28

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

29/10/2018, 18:39

Reativação de Suspensão - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

29/10/2018, 18:29

Autos com Juiz para Decisão - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

10/10/2018, 15:55

Juntada - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

10/10/2018, 14:00

Suspensão por CUMPRIMENTO PRECATÓRIO/RPV - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

12/09/2018, 18:13

Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

12/09/2018, 14:28

Remessa Interna - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

11/09/2018, 14:48

Devolução de Remessa - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

11/09/2018, 14:47

Devolução de Remessa - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

11/09/2018, 14:46

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

24/07/2018, 18:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

20/07/2018, 14:40

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

17/07/2018, 15:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

17/07/2018, 14:12

Remessa Interna - (JRJVLO-VANUSA LINS DE MELLO)

17/07/2018, 10:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVKR-IVAN LOPES CARUSO)

12/07/2018, 14:47

Juntada - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

12/04/2018, 13:14

Juntada - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

12/04/2018, 13:14

Devolução de Remessa - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

12/04/2018, 13:13

Certidão - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

12/04/2018, 13:12

Localização Interna - (JRJZKG-JOAO VICTOR DE SOUZA GONÇALVES)

22/03/2018, 15:33

Localização Interna - (JRJZKG-JOAO VICTOR DE SOUZA GONÇALVES)

20/03/2018, 14:18

Localização Interna - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

15/02/2018, 15:19

Localização Interna - (JRJZKG-JOAO VICTOR DE SOUZA GONÇALVES)

01/02/2018, 15:21

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRYF-REGINA CELY MARTINS CORREIA FONSECA)

29/01/2018, 12:46

Devolução de Remessa - (JRJRYF-REGINA CELY MARTINS CORREIA FONSECA)

29/01/2018, 12:44

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRYF-REGINA CELY MARTINS CORREIA FONSECA)

29/01/2018, 12:39

Localização Interna - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

22/01/2018, 14:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

22/01/2018, 14:15

Localização Interna - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

06/06/2017, 15:22

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

06/06/2017, 15:21

Reativação de Suspensão - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

06/06/2017, 15:20

Localização Interna - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

06/06/2017, 13:46

Juntada - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

06/06/2017, 13:45

Localização Interna - (JRJRYF-REGINA CELY MARTINS CORREIA FONSECA)

05/06/2017, 12:32

Suspensão por CUMPRIMENTO PRECATÓRIO/RPV - (JRJRYF-REGINA CELY MARTINS CORREIA FONSECA)

05/06/2017, 12:31

Localização Interna - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

29/05/2017, 15:29

Localização Interna - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

29/05/2017, 15:26

Juntada - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

29/05/2017, 15:25

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

29/05/2017, 15:24

Localização Interna - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

08/05/2017, 15:14

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

08/05/2017, 15:13

Certidão - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

08/05/2017, 15:11

Localização Interna - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

20/04/2017, 17:42

Devolução de Remessa - (JRJIBW-IVAN RIBEIRO DA SILVA)

20/04/2017, 16:42

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

19/04/2017, 14:20

Certidão - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

18/04/2017, 12:23

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

10/04/2017, 12:25

Certidão - (JRJRYF-REGINA CELY MARTINS CORREIA FONSECA)

07/04/2017, 14:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRYF-REGINA CELY MARTINS CORREIA FONSECA)

07/04/2017, 14:17

Localização Interna - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

08/03/2017, 17:48

Localização Interna - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

08/03/2017, 14:44

Certidão - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

08/03/2017, 14:42

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

08/03/2017, 14:41

Localização Interna - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

03/02/2017, 17:50

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

03/02/2017, 17:49

Certidão - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

03/02/2017, 17:45

Certidão - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

03/02/2017, 17:43

Certidão - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

03/02/2017, 13:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

27/01/2017, 11:44

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

23/01/2017, 12:24

Localização Interna - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

15/12/2016, 15:33

Localização Interna - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

07/12/2016, 17:36

Juntada - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

07/12/2016, 17:12

Devolução de Remessa - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

07/12/2016, 17:11

Localização Interna - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)

18/11/2016, 13:52

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)

18/11/2016, 13:51

Localização Interna - (JRJVYF-FLAVIO PERONI ARAUJO SILVEIRA)

18/11/2016, 13:24

Juntada - (JRJVYF-FLAVIO PERONI ARAUJO SILVEIRA)

18/11/2016, 13:23

Devolução de Remessa - (JRJVYF-FLAVIO PERONI ARAUJO SILVEIRA)

18/11/2016, 13:22

Localização Interna - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)

09/11/2016, 12:53

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)

09/11/2016, 12:51

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)

28/10/2016, 18:48

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)

28/10/2016, 18:44

Localização Interna - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

27/10/2016, 15:15

Localização Interna - (JRJVYF-FLAVIO PERONI ARAUJO SILVEIRA)

16/09/2016, 12:36

Localização Interna - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)

22/07/2016, 18:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)

22/07/2016, 18:42

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

18/07/2016, 19:26

Localização Interna - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

31/08/2015, 14:22

Reativação de Suspensão - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

31/08/2015, 14:20

Localização Interna - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

31/03/2014, 15:59

Localização Interna - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

08/11/2013, 14:46

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

08/11/2013, 14:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

08/11/2013, 14:44

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

06/11/2013, 17:32

Reativação de Suspensão - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

06/11/2013, 17:31

Localização Interna - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

22/10/2013, 13:14

Devolução de Remessa - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

22/10/2013, 13:13

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Acompanhar processo em fase de recurso - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

08/07/2010, 15:17

Localização Interna - (JRJBOP-GABRIEL FONSECA JANNUZZI LOPES)

22/06/2010, 10:25

Localização Interna - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

26/03/2010, 15:47

Localização Interna - (JRJHRU-MICHELLE CRISTINA PIGATTI NOGUEIRA)

19/10/2009, 14:20

Localização Interna - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

08/10/2009, 14:23

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

08/10/2009, 14:22

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

02/10/2009, 17:34

Localização Interna - (JRJMGQ-MARCELO FIGUEROA VAZQUEZ)

30/09/2009, 19:09

Conclusão para Despacho - (JRJMGQ-MARCELO FIGUEROA VAZQUEZ)

30/09/2009, 19:06

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

29/09/2009, 12:03

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

25/09/2009, 22:46

Localização Interna - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

24/09/2009, 22:25

Localização Interna - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

23/09/2009, 16:30

Devolução de Remessa - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

23/09/2009, 16:17

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJGWC-YGOR WLADIMIR SA TOBIAS DA COSTA)

21/08/2009, 17:39

Juntada - (JRJGWC-YGOR WLADIMIR SA TOBIAS DA COSTA)

21/08/2009, 17:38

Localização Interna - (JRJGWC-YGOR WLADIMIR SA TOBIAS DA COSTA)

14/08/2009, 17:28

Localização Interna - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

31/07/2009, 17:54

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

31/07/2009, 17:53

Localização Interna - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

15/06/2009, 11:01

Localização Interna - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

29/05/2009, 20:32

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

29/05/2009, 20:28

Localização Interna - (JRJMGQ-MARCELO FIGUEROA VAZQUEZ)

27/05/2009, 15:52

Localização Interna - (JRJEOZ-ERIKA DA COSTA AGUIAR DE SOUZA BAYÃƒO)

26/05/2009, 13:19

Conclusão para Despacho - (JRJEOZ-ERIKA DA COSTA AGUIAR DE SOUZA BAYÃƒO)

26/05/2009, 13:18

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

25/05/2009, 20:17

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

25/05/2009, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2024, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 22:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 15:22

Todos os documentos(26)

SENTENÇA

•28/03/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2024, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 22:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2020, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2020, 08:28

SENTENÇA

•29/05/2019, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2019, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2018, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2018, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2017, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2017, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2017, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2016, 18:44