Cumprimento de sentença 5080359-03.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5080359-03.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5080359-03.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MOEMA ALVES SANTANA ADVOGADO(A): PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, em atenção ao art. 9º do CPC/2015. Caso não pretenda impugnar a execução, deverá a secretaria proceder ao cadastro dos requisitórios e posterior intimação das partes, nos termos da Resolução nº 458, de 4 de outubro de 2017, providenciando seu envio ao TRF 2ª caso não haja oposição. Fica deferido, desde logo, o destaque dos honorários contratuais, desde que apresentada petição nesse sentido antes do cadastramento do requisitório (art. 22, §4º, Lei 8.906/1994), com a juntada do contrato de honorários e indicação dos dados do beneficiário.

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5080359-03.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MOEMA ALVES SANTANA ADVOGADO(A): PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista à parte autora. Intime-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha dos atrasados, conforme acordo homologado. Após, voltem conclusos.

10/06/2026, 00:00

Mero expediente

09/06/2026, 14:29

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/06/2026, 14:13

Mero expediente

28/05/2026, 11:15

Mero expediente

11/03/2026, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5080359-03.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MOEMA ALVES SANTANA ADVOGADO(A): PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, conforme demonstrado no Evento retro, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha dos atrasados, conforme acordo homologado. Dê-se ciência à parte autora. À secretaria para alterar a classe processual para cumprimento de sentença. Após, voltem conclusos.

10/12/2025, 00:00

Mero expediente

09/12/2025, 10:43

Mero expediente

08/10/2025, 18:14

Mudança de Classe Processual

08/10/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080359-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MOEMA ALVES SANTANA ADVOGADO(A): PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO E RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, nos termos da proposta do Evento 7. Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo acordado, a contar da intimação desta sentença. Intime-se, desde já, o INSS para cumprimento do acordo. Sem condenação em custas e honorários. Intimem-se as partes e, desde já, certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que se trata de acordo celebrado pelas partes, não havendo que se falar em prazo recursal.

08/09/2025, 00:00

Homologação de Transação

04/09/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080359-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MOEMA ALVES SANTANA ADVOGADO(A): PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a proposta de acordo formulada no Evento 7, intime-se a parte autora para que diga, em 10 dias, se tem interesse em conciliar. Após, voltem conclusos.

18/08/2025, 00:00

Mero expediente

15/08/2025, 06:53

Mero expediente

12/08/2025, 17:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2026, 00:00