Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005810-31.2025.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005810-31.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2026, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005810-31.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: DJANIRA KINITI ADVOGADO(A): CARLOS GOMES MAGALHÃES JÚNIOR (OAB ES014277) ADVOGADO(A): VITOR PALHEIROS VIANA (OAB ES032005) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista à parte credora para ciência do depósito efetuado, bem como para comparecer à agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, conforme o caso, para proceder ao levantamento do crédito em questão.

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2026, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005810-31.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: DJANIRA KINITI ADVOGADO(A): CARLOS GOMES MAGALHÃES JÚNIOR (OAB ES014277) ADVOGADO(A): VITOR PALHEIROS VIANA (OAB ES032005) DESPACHO/DECISÃO A autora alegou que “o cálculo apresentado não contemplou a verba de honorários advocatícios sucumbenciais” (evento 68, PET2). Ocorre que não houve condenação em honorários advocatícios sucumbenciais no presente feito. Aguarde-se o pagamento da RPV já expedida. Após, arquive-se.

06/02/2026, 00:00

Mero expediente

05/02/2026, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005810-31.2025.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN REQUERENTE: DJANIRA KINITI ADVOGADO(A): CARLOS GOMES MAGALHÃES JÚNIOR (OAB ES014277) ADVOGADO(A): VITOR PALHEIROS VIANA (OAB ES032005) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 07/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005810-31.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: DJANIRA KINITI ADVOGADO(A): CARLOS GOMES MAGALHÃES JÚNIOR (OAB ES014277) ADVOGADO(A): VITOR PALHEIROS VIANA (OAB ES032005) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista à parte autora para, em cinco dias, se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo INSS e apresentar eventual contrato de honorários de prestação de serviços advocatícios. Decorrido o prazo, o requisitório será imediatamente expedido e encaminhado para o tribunal.

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 12:06

Mero expediente

06/11/2025, 10:35

Mudança de Classe Processual

05/11/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005810-31.2025.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN AUTOR: DJANIRA KINITI ADVOGADO(A): CARLOS GOMES MAGALHÃES JÚNIOR (OAB ES014277) ADVOGADO(A): VITOR PALHEIROS VIANA (OAB ES032005) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 31/10/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/11/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

31/10/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005810-31.2025.4.02.5001/ES AUTOR: DJANIRA KINITI ADVOGADO(A): CARLOS GOMES MAGALHÃES JÚNIOR (OAB ES014277) ADVOGADO(A): VITOR PALHEIROS VIANA (OAB ES032005) SENTENÇA Julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a conceder a pensão por morte (NB 21/206.550.293-7), desde a data do requerimento administrativo, em 27/09/2024.

08/10/2025, 00:00

Procedência

07/10/2025, 10:45

Ato ordinatório

01/09/2025, 21:43

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005810-31.2025.4.02.5001/ES AUTOR: DJANIRA KINITI ADVOGADO(A): CARLOS GOMES MAGALHÃES JÚNIOR (OAB ES014277) ADVOGADO(A): VITOR PALHEIROS VIANA (OAB ES032005) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para comparecerem à audiência de conciliação designada nos autos (evento anterior), que será realizada na modalidade de videoconferência, através da plataforma ZOOM Cloud Meeting. Para fins de encaminhamento da composição amigável, a conciliadora poderá ouvir testemunhas sobre os contornos fáticos da controvérsia, conforme art. 16 da Lei nº 12.153/2009. Na data e horário designados para a realização da audiência, as partes deverão ingressar na sala virtual de audiências do 3º Juizado Especial Federal, por meio do seguinte link de acesso da sala de audiência: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/jef03audiencia As partes deverão observar as seguintes condições: informar, com até 24 horas de antecedência da audiência, a qualificação das testemunhas (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG e endereço) e juntar os respectios documentos de identidade; estar em ambiente suficientemente iluminado e silencioso, a fim de que possam ser identificados; garantir a incomunicabilidade de suas testemunhas, com local reservado para espera dos depoentes, que será filmado durante todo o ato por meio de link para observação das testemunhas: https://jfes-jus-br.zoom.us/j/2491231272 transmitir às suas testemunhas os seguintes vídeos explicativos sobre o comportamento da testemunha em audiência: https://www.youtube.com/playlist?list=PLtCBAtSmTcHBl23vI72I5ESUcyFCCCF9X a fim de preservar a imagem e a intimidade dos participantes, não será permitida a divulgação e a transmissão da teleaudiência; as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, deverão comparecer à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação; são impedidos de depor o cônjuge e os parentes até o terceiro grau (pais, avós, filhos, netos, tios, sobrinhos, cunhados, genros). Os amigos íntimos são suspeitos para servir como testemunhas; a parte autora tem o prazo de dez dias para, caso queira, se manifestar sobre os documentos apresentados pelo requerido em sua contestação. * Contatos do 3º Juizado Especial Federal: (27) 99203-1918 (somente whatsapp); telefone: (27) 3183-5334 e e-mail: [email protected].

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005810-31.2025.4.02.5001/ES AUTOR: DJANIRA KINITI ADVOGADO(A): CARLOS GOMES MAGALHÃES JÚNIOR (OAB ES014277) ADVOGADO(A): VITOR PALHEIROS VIANA (OAB ES032005) DESPACHO/DECISÃO DJANIRA KINITI ajuizou a presente ação para obter o benefício de pensão por morte de seu suposto companheiro, Sr. Benedito de Freitas do Rosário. Em contestação o INSS alegou o seguinte: A concessão de pensão por morte a um dependente do segurado atinge diretamente a esfera jurídica de quem já esteja usufruindo da condição de pensionista. Afinal, a inclusão de outros pensionistas importa ratear o valor global da pensão, com proporcional redução do valor da cota individual de quem já recebia o benefício. Por outro lado, quando um potencial dependente do segurado ainda não obteve a pensão por morte, a concessão do benefício a outros dependentes não cria imediatamente nenhum agravamento na sua esfera jurídica. Qualquer inscrição ou habilitação posterior que importe em exclusão ou inclusão de dependente só produz efeito a contar da data da inscrição ou habilitação (art. 76 da Lei nº 8.213/91). É dispensável integrar à lide o dependente do segurado falecido que ainda não tenha sido contemplado com a concessão de pensão por morte. A legitimidade para questionar a concessão da pensão a outrem somente se consolida quando o potencial dependente também obtém uma cota da pensão. Na eventualidade de o dependente do segurado futuramente também obter a concessão da pensão por morte, a coisa julgada material eventualmente formada no presente feito não a impedirá, em tese, de rediscutir o direito da autora da presente demanda ao benefício previdenciário. Ademais, sequer se tem notícia de qualquer requerimento administrativo de pensão por morte, em razão do falecimento de Benedito de Freitas do Rosário. Isto posto, rejeito o requerimento de citação de litisconsorte passivo necessário. Designar audiência de conciliação. A conciliadora fica autorizada a ouvir as partes e testemunhas sobre os contornos fáticos da controvérsia para fins de encaminhamento da composição amigável, conforme previsto no art. 16 e respectivos parágrafos da Lei nº 12.153/2009, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 26 da mesma lei. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação. As testemunhas devem se apresentar munidas de documento de identidade. O não comparecimento da parte autora acarretará o arquivamento do processo. A intimação das partes será feita exclusivamente na pessoa de seus respectivos advogados ou procuradores. A audiência será realizada por videoconferência, por intermédio da plataforma ZOOM Cloud Meeting. As partes deverão observar as seguintes condições: as partes deverão, com até 24 horas de antecedência da audiência, informar a qualificação das testemunhas (nome completo, RG, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) e juntar os respectivos documentos de identidade; os participantes devem estar em ambiente suficiente iluminado e silencioso, a fim de que possam ser identificados; às partes e seu advogado caberá garantir a incomunicabilidade de suas testemunhas, com local reservado para espera dos depoentes, que será filmado durante todo o ato; a fim de preservar a imagem e a intimidade dos participantes, bem como a privacidade do ato, não será permitida a divulgação e a transmissão da teleaudiência; O acesso à plataforma ZOOM Cloud Meetings e a instalação do aplicativo poderão ser feitos por meio do link: https://zoom.us/.

30/06/2025, 00:00

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Mero expediente

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Mudança de Classe Processual

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

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