Procedimento Comum Cível 5008276-29.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim

Partes do Processo

TEREZINHA DO ROSARIO DE AQUINO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CAROLINE BONACOSSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 028514

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008276-29.2024.4.02.5002/ES AUTOR: TEREZINHA DO ROSARIO DE AQUINO ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA SENTENÇA Diante do exposto, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido deduzido na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, § 3º, inciso I do CPC. Ressalvo, porém, a suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais, pelo prazo de 05 (cinco) anos, em decorrência da gratuidade de justiça deferida à parte autora, nos termos do § 3º, do art. 98 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I

12/08/2025, 00:00

Improcedência

08/08/2025, 21:04

Ato ordinatório

08/01/2025, 12:53

Ato ordinatório

21/10/2024, 14:29

Antecipação de tutela

14/10/2024, 15:58

Distribuição (sorteio)

24/09/2024, 14:57

Documentos

•12/08/2025, 00:00