Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCumprimento de sentença
TRF2JEEm andamento
Data de Distribuição
08/08/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
VIVA VIDA NATURALE
CNPJ
Autor
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDO ANDRADE CHAVES
OAB/DF 36439·CPF·Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 56175·CPF·Representa: Autor
ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS
OAB/RJ 119928·CPF·Representa: Autor
FERNANDO ANDRADE CHAVES
OAB/MG 82770·CPF·Representa: Autor
FERNANDO ANDRADE CHAVES
OAB/RJ 257008·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008403-70.2025.4.02.5118/RJ REQUERENTE: VIVA VIDA NATURALE
ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Ante o cumprimento integral da obrigação, DECRETO A EXTINÇÃO do processo de execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.
17/06/2026, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
16/06/2026, 08:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5008403-70.2025.4.02.5118/RJ RELATOR: MAURO LUIS ROCHA LOPES
REQUERENTE: VIVA VIDA NATURALE
ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 118 - 28/05/2026 - Juntada de certidão
29/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008403-70.2025.4.02.5118/RJ
REQUERENTE: VIVA VIDA NATURALE
ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)
DESPACHO/DECISÃO
Aguarde-se por até 10 (dez) dias a notícia pela parte requerente da retirada da quantia mediante o alvará de levantamento n.º 510018954193 (evento n.º 99) expedido.
Intimem-se.
27/05/2026, 00:00
Mero expediente
26/05/2026, 11:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008403-70.2025.4.02.5118/RJ
REQUERENTE: VIVA VIDA NATURALE
ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)
DESPACHO/DECISÃO
Informe o exequente se o valor já foi levantado mediante o alvará expedido, no prazo de 5 dias.
No caso positivo e nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.
11/05/2026, 00:00
Mero expediente
08/05/2026, 19:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5008403-70.2025.4.02.5118/RJ RELATOR: VIVIAN MACHADO SIQUEIRA
REQUERENTE: VIVA VIDA NATURALE
ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 99 - 16/04/2026 - Expedição de Alvará
17/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008403-70.2025.4.02.5118/RJ
REQUERENTE: VIVA VIDA NATURALE
ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Evento 91: Expeçam-se o alvará e a certidão requeridos.
31/03/2026, 00:00
Mero expediente
30/03/2026, 16:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008403-70.2025.4.02.5118/RJ
REQUERENTE: VIVA VIDA NATURALE
ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)
DESPACHO/DECISÃO
Dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do depósito e requerimento do que for de seu interesse.
20/03/2026, 00:00
Mero expediente
19/03/2026, 16:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008403-70.2025.4.02.5118/RJ
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Evento 76 - diante do exposto, aguarde-se, por 10 dias, a juntada do comprovante de pagamento.
05/03/2026, 00:00
Mero expediente
04/03/2026, 15:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008403-70.2025.4.02.5118/RJ
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Evento n.º 70 - No prazo de 15 (quinze) dias, providencie a Caixa Econômica Federal o pagamento do débito remanescente (R$ 253,74).
Após, voltem conclusos.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008403-70.2025.4.02.5118/RJ
REQUERENTE: VIVA VIDA NATURALE
ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)
DESPACHO/DECISÃO
Aguarde-se por até 10 (dez) dias a notícia pela parte requerente da retirada da quantia mediante o alvará de levantamento n.º 510018954193 (evento n.º 99) expedido.
Intimem-se.
27/05/2026, 00:00
Mero expediente
26/05/2026, 11:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008403-70.2025.4.02.5118/RJ
REQUERENTE: VIVA VIDA NATURALE
ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)
DESPACHO/DECISÃO
Informe o exequente se o valor já foi levantado mediante o alvará expedido, no prazo de 5 dias.
No caso positivo e nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.
11/05/2026, 00:00
Mero expediente
08/05/2026, 19:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5008403-70.2025.4.02.5118/RJ RELATOR: VIVIAN MACHADO SIQUEIRA
REQUERENTE: VIVA VIDA NATURALE
ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 99 - 16/04/2026 - Expedição de Alvará
17/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008403-70.2025.4.02.5118/RJ
REQUERENTE: VIVA VIDA NATURALE
ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Evento 91: Expeçam-se o alvará e a certidão requeridos.
31/03/2026, 00:00
Mero expediente
30/03/2026, 16:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008403-70.2025.4.02.5118/RJ
REQUERENTE: VIVA VIDA NATURALE
ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)
DESPACHO/DECISÃO
Dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do depósito e requerimento do que for de seu interesse.
20/03/2026, 00:00
Mero expediente
19/03/2026, 16:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008403-70.2025.4.02.5118/RJ
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Evento 76 - diante do exposto, aguarde-se, por 10 dias, a juntada do comprovante de pagamento.
05/03/2026, 00:00
Mero expediente
04/03/2026, 15:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008403-70.2025.4.02.5118/RJ
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Evento n.º 70 - No prazo de 15 (quinze) dias, providencie a Caixa Econômica Federal o pagamento do débito remanescente (R$ 253,74).
Após, voltem conclusos.
02/02/2026, 00:00
Mero expediente
30/01/2026, 12:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008403-70.2025.4.02.5118/RJ
REQUERENTE: VIVA VIDA NATURALE
ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)
DESPACHO/DECISÃO
Evento n.º 62 - Diante da comprovação pela Caixa Econômica Federal do depósito judicial relativo à condenação, requeira o Condomínio Viva Vida Naturale o que for de direito. Prazo: 5 (cinco) dias.
Após, voltem conclusos.
21/01/2026, 00:00
Mero expediente
08/01/2026, 12:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008403-70.2025.4.02.5118/RJ
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Retifique-se a classe da presente demanda para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF).
À Secretaria do Juízo para as devidas anotações.
Evento n.º 55 - Tendo em vista a juntada da planilha de cálculos, com o montante devidamente apurado pela parte requerente, intime-se a Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 523 do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o depósito judicial do valor da condenação, devendo ser observado o disposto no art. 523, § 1º, do CPC, quanto à aplicação de 10% (dez por cento) de multa, caso não seja efetuado no prazo legal. Cabe destacar que quanto aos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos da segunda parte do referido dispositivo, são indevidos em sede de Juizados Especiais Cíveis, conforme Enunciado n.º 97 do Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE.
19/12/2025, 00:00
Mudança de Classe Processual
18/12/2025, 10:52
Mero expediente
18/12/2025, 10:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008403-70.2025.4.02.5118/RJ
AUTOR: VIVA VIDA NATURALE
ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Ante o trânsito em julgado certificado, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.
Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
09/12/2025, 00:00
Mero expediente
05/12/2025, 08:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008403-70.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: VIVA VIDA NATURALE
ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, aos quais NEGO PROVIMENTO.
17/11/2025, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/11/2025, 10:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008403-70.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: VIVA VIDA NATURALE
ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS (art. 487, inciso I do CPC), para condenar a CEF ao pagamento da dívida objeto da causa, com juros, correção e multa, nos moldes contidos na fundamentação. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 1º da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 55, 1ª parte da Lei n.º 9.099/95).
27/10/2025, 00:00
Procedência
25/10/2025, 00:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008403-70.2025.4.02.5118/RJ
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Dê-se vista a CEF.
A seguir, voltem-me conclusos para sentença.
09/10/2025, 00:00
Mero expediente
08/10/2025, 08:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008403-70.2025.4.02.5118/RJ
AUTOR: VIVA VIDA NATURALE
ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.
No mesmo prazo, manifeste-se a ré, igualmente em provas.
Após, voltem conclusos.
22/09/2025, 00:00
Mero expediente
19/09/2025, 12:03
Mero expediente
21/08/2025, 12:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008403-70.2025.4.02.5118/RJ
AUTOR: VIVA VIDA NATURALE
ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, termo de renúncia expressa aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, conforme dispõe o art. 3º da Lei n.º 10.259/2001, preenchido e subscrito pelo autor. Caso a renúncia seja feita pela advogada, em nome do autor, o instrumento de mandato deverá conter poderes expressos e específicos para o ato.
Após, voltem conclusos.
13/08/2025, 00:00
Mero expediente
12/08/2025, 17:35
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5008403-70.2025.4.02.5118 distribuido para 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 08/08/2025.