Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000840-18.2021.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Linhares TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

DEOLINDO DE MARCHI FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES

OAB/ES 012938·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 13:15

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

13/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

12/08/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

12/08/2025, 17:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

12/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

08/08/2025, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2025, 13:37

Expedição de Alvará

08/08/2025, 13:37

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 120

08/08/2025, 02:02

Juntada de certidão

07/08/2025, 14:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 120

07/08/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

06/08/2025, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

06/08/2025, 18:33

Determinada a intimação

06/08/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 17:50

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

17/09/2025, 13:15

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

13/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

12/08/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

12/08/2025, 17:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 17:50

12/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

08/08/2025, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2025, 13:37

Expedição de Alvará

08/08/2025, 13:37

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 120

08/08/2025, 02:02

Juntada de certidão

07/08/2025, 14:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 120

07/08/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

06/08/2025, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

06/08/2025, 18:33

Determinada a intimação

06/08/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 16:24

Juntada de Petição

26/07/2025, 16:58

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5003440-47.2024.4.02.9388/TRF (DEOLINDO DE MARCHI FERREIRA)

25/07/2025, 04:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/04/2024, 13:31

Juntada de certidão

01/04/2024, 13:31

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500019828 processada no TRF2 com o no. 50034404720244029388/TRF (DEOLINDO DE MARCHI FERREIRA)

30/03/2024, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500019828

24/03/2024, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

12/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/02/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

23/02/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2024, 14:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500019828

23/02/2024, 14:34

Despacho

23/02/2024, 09:32

Juntada de Petição

19/02/2024, 20:23

Juntada de Petição

15/02/2024, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 13:25

Juntada de certidão

15/02/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/11/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/11/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 13:19

Despacho

29/11/2023, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 12:16

Juntada de certidão

29/11/2023, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

24/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/10/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/10/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:30

Determinada a intimação

04/10/2023, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 14:39

Juntada de Petição

04/10/2023, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

26/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/09/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 12:51

Determinada a intimação

23/08/2023, 12:51

Juntada de Petição

19/08/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 15:37

Juntada de Petição

17/08/2023, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

05/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 12:46

Juntada de Petição

29/05/2023, 13:02

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2023, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

12/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/03/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/03/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/03/2023, 18:00

Determinada a intimação

31/03/2023, 18:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

31/03/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 16:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESLIN01

21/03/2023, 09:00

Transitado em Julgado

21/03/2023, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

21/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/02/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/02/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 09:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 09:21

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

14/02/2023, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

08/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30:00</b>

30/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEOLINDO DE MARCHI FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000840-18.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 412) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

30/01/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/01/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/01/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30</b><br>Sequencial: 412

26/01/2023, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 17:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/08/2022, 12:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

05/08/2022, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/08/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/08/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 18:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para julgamento - 28/07/2022 15:31:11)

28/07/2022, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

08/07/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/07/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 17:26

Julgado improcedente o pedido

13/06/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 17:26

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 22:27

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 01/06/2022 13:00. Refer. Evento 24

01/06/2022, 22:26

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 01/06/2022 13:00

19/05/2022, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

11/05/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/04/2022, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/04/2022, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 19:32

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 19:32

Convertido o Julgamento em Diligência

16/03/2022, 12:44

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/10/2021, 09:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/09/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/09/2021, 16:51

Convertido o Julgamento em Diligência

02/09/2021, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2021, 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/09/2021, 13:10

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/06/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/06/2021, 16:59

Determinada a intimação

04/06/2021, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2021, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2021, 14:44

Distribuído por sorteio

07/04/2021, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 12:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/05/2023, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 18:00

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 09:21

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 18:59

SENTENÇA

•13/06/2022, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 12:44

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 12:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/05/2023, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 18:00

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 09:21

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 18:59

SENTENÇA

•13/06/2022, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 14:01