Apelação / Remessa Necessária 0018134-56.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.316.264,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JORGE ANTONIO DE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO

CPF·Representa: Autor

INGRID KUHN

CPF·Representa: Autor

DELANO DE SOUZA PORCARO

OAB/ES 000311·CPF·Representa: Réu

ELIDIO AUGUSTO FAITANIN

OAB/ES 016190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

15/09/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

12/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

12/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

11/09/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

11/09/2025, 14:34

Juntada de certidão

05/09/2025, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/09/2025, 19:16

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 176

04/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 176

03/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 13:20

Deferido o pedido

01/09/2025, 16:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/09/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

07/04/2025, 19:40

Todas as movimentações(186)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

15/09/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

12/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

12/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

11/09/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 13:16

11/09/2025, 14:34

Juntada de certidão

05/09/2025, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/09/2025, 19:16

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 176

04/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 176

03/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 13:20

Deferido o pedido

01/09/2025, 16:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/09/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

07/04/2025, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

20/03/2025, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

15/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

01/03/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

30/01/2025, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 160

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

21/01/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

21/01/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

21/01/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/01/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

17/01/2025, 00:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 153

16/01/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 10:20

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

03/12/2024, 10:20

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

03/12/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

02/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

28/11/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

28/11/2024, 10:58

Juntada de Petição

26/11/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

26/11/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

26/11/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 13:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/11/2024, 18:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/11/2024, 09:08

Juntada de certidão

13/11/2024, 15:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

13/11/2024, 08:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

13/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 129

23/10/2024, 11:25

Juntada de Petição

23/10/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

20/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/10/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/10/2024, 11:21

Juntada de Petição

09/10/2024, 19:19

Juntada de Petição

09/10/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 120

27/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/09/2024, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/09/2024, 08:42

Juntada de Petição

18/09/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2024, 17:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/09/2024, 17:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

17/09/2024, 17:14

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

12/09/2024, 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/09/2024, 18:41

Juntada de certidão

21/08/2024, 19:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 23:59</b>

21/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2024

16/08/2024, 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 78

16/08/2024, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/08/2024, 16:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

14/08/2024, 18:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

29/07/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/07/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/07/2024, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

23/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/07/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 09:51

Juntada de Petição

03/07/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96

01/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/06/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/06/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 14:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 14:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

21/06/2024, 14:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

20/06/2024, 15:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

20/06/2024, 15:06

Juntada de certidão

29/05/2024, 11:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 13:00</b>

29/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 13:00</b>

29/05/2024, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

21/05/2024, 13:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2024

21/05/2024, 11:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 46

21/05/2024, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/05/2024, 11:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

09/05/2024, 18:58

Juntada de certidão

09/05/2024, 18:58

Retirado de pauta

09/05/2024, 18:57

Juntada de Petição

09/05/2024, 08:28

Juntada de certidão

30/04/2024, 04:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 23:59</b>

30/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024

26/04/2024, 17:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 100

26/04/2024, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/04/2024, 17:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

24/04/2024, 15:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

08/04/2024, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

03/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

26/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/03/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/03/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

07/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/02/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/02/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2024, 13:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

26/02/2024, 13:46

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

23/02/2024, 09:33

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/02/2024, 16:53

Juntada de certidão

06/02/2024, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>

06/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>

06/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2024

26/01/2024, 15:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 30

26/01/2024, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/01/2024, 15:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

22/01/2024, 15:50

Retirado de pauta

07/12/2023, 12:24

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

24/11/2023, 17:18

Juntada de certidão

24/11/2023, 17:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

24/11/2023, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>

24/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>

24/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2023

17/11/2023, 17:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 43

17/11/2023, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/11/2023, 17:40

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

08/11/2023, 19:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Juntada de certidão - 08/11/2023 19:24:05)

08/11/2023, 19:24

Juntada de certidão

08/11/2023, 19:22

Retirado de pauta

08/11/2023, 18:59

Juntada de certidão

26/10/2023, 12:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>

26/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>

26/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/10/2023

16/10/2023, 11:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 36

16/10/2023, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/10/2023, 11:45

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

13/10/2023, 07:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

16/08/2023, 12:26

Retirado de pauta

16/08/2023, 12:26

Lavrada Certidão

16/08/2023, 12:24

Juntada de Petição

15/08/2023, 19:14

Lavrada Certidão

10/08/2023, 11:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>

10/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>

10/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2023

31/07/2023, 12:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 65

31/07/2023, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/07/2023, 12:26

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

28/07/2023, 12:59

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28

28/06/2022, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

28/06/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/05/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/05/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/05/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/05/2022, 16:19

Decisão interlocutória

23/05/2022, 14:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

23/05/2022, 14:59

Juntada de Petição

20/05/2022, 17:01

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/06/2019, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

02/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

23/05/2019, 00:24

Distribuído por sorteio

12/02/2019, 12:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/01/2025, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 13:52

ACÓRDÃO

•17/09/2024, 17:14

EXTRATO DE ATA

•10/09/2024, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 09:51

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 14:16

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 12:41

ACÓRDÃO

•26/02/2024, 13:46

EXTRATO DE ATA

•22/02/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 14:59