Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012125-37.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 37.694,04

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 108

15/09/2025, 17:04

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

02/09/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

02/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

01/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

01/09/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

31/08/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

30/08/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2025, 19:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2025, 06:15

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 99

29/05/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/05/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/05/2025, 10:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 99

28/05/2025, 02:02

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

15/09/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 108

15/09/2025, 17:04

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

02/09/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

02/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2025, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2025, 20:00

01/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

01/09/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

31/08/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

30/08/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2025, 19:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2025, 06:15

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 99

29/05/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/05/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/05/2025, 10:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 99

28/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012125-37.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANDREWS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): VALTER FISCHBORN (OAB PR093084) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de novo requerimento formulado por ANDREWS CONSTRUÇÕES LTDA, de suspensão do presente feito pelo prazo de 03 (três) meses, alegando a necessidade de regularização de sua situação perante a Receita Federal do Brasil (RFB), para sanar omissões na entrega de declarações fiscais e obter a emissão de certidão atualizada. Alega que não foi possível a regularização dentro do prazo anteriormente concedido. Assim, defiro o novo requerimento da parte exequente e determino a suspensão do presente feito pelo prazo adicional de 03 (três) meses, a contar da intimação desta decisão, para que a exequente possa promover sua regularização fiscal perante a Receita Federal do Brasil. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o resultado de sua regularização e junte aos autos a certidão correspondente.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/05/2025, 15:08

Decisão interlocutória

27/05/2025, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/05/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:09

Determinada a intimação

25/04/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 07:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/10/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/10/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/10/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/10/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/10/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 15:01

Decisão interlocutória

23/10/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/10/2024, 11:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 15:22

Decisão interlocutória

19/09/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/09/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 15:53

Despacho

21/08/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 14:51

Juntado(a)

16/08/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/08/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/08/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 18:19

Decisão interlocutória

08/08/2024, 16:42

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/07/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 16:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

31/07/2024, 16:34

Juntada de Petição

31/07/2024, 15:50

Baixa Definitiva

29/11/2023, 09:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57

29/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57

10/11/2023, 23:59

Despacho

31/10/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 07:34

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 50121253720234025101

31/10/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDREWS CONSTRUCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VALTER FISCHBORN (OAB PR093084) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 DE AGOSTO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5012125-37.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

10/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

17/05/2023, 07:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 33

17/05/2023, 07:34

Alterado o assunto processual - De: ISS/ Imposto sobre Serviços - Para: PIS - Cofins

17/05/2023, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/05/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/05/2023, 16:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 188,47 em 16/05/2023 Número de referência: 1045154

16/05/2023, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/05/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/05/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/05/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/05/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/05/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2023, 08:57

Denegada a Segurança

27/04/2023, 08:57

Conclusos para julgamento

23/04/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/03/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/03/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 14:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

10/03/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/03/2023, 14:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

07/03/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/03/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/03/2023, 15:24

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 188,47 em 04/03/2023 Número de referência: 1020631

04/03/2023, 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/03/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/03/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/03/2023, 17:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

02/03/2023, 16:54

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

02/03/2023, 16:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 02/03/2023 14:52:55)

02/03/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

02/03/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 14:12

Concedida a Medida Liminar

02/03/2023, 14:12

Juntada de certidão

02/03/2023, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/03/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/03/2023, 15:28

Determinada a intimação

27/02/2023, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2023, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 15:43

Juntada de certidão

24/02/2023, 15:40

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 16:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/07/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 11:17

SENTENÇA

•27/04/2023, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 15:44