Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006173-23.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 12

Partes do Processo

SUPERMERCADO ASSIS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

WELITON ROGER ALTOE

OAB/ES 007070·CPF·Representa: Autor

DANIELLI VALLADÃO FRAGA

OAB/ES 015179·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/04/2026, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

18/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

17/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

16/03/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:08

Juntada de Petição

12/12/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/11/2025, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

21/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

20/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

17/10/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/10/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/09/2025, 23:59

Determinada a intimação

25/08/2025, 17:44

Todas as movimentações(73)

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/04/2026, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

18/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

17/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 17:50

16/03/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:08

Juntada de Petição

12/12/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/11/2025, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

21/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

20/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

17/10/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/10/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/09/2025, 23:59

Determinada a intimação

25/08/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 11:40

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/06/2025, 09:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/05/2025, 18:45

Juntada de Petição

16/05/2025, 14:57

Baixa Definitiva

25/04/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

23/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/02/2025, 08:59

Determinado o Arquivamento

26/02/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

18/02/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/10/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

15/10/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/10/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/09/2024, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/09/2024, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/09/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/09/2024, 18:21

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50061732320224025001/TRF2

06/08/2024, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE APELADO: SUPERMERCADO ASSIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de junho de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5006173-23.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 190) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: SUPERMERCADO ASSIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 12 de março de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de março de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5006173-23.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: SUPERMERCADO ASSIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 DE AGOSTO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5006173-23.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

10/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2

14/06/2022, 20:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 24

14/06/2022, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

31/05/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 24

20/05/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/05/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/05/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/05/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2022, 15:41

Concedida a Segurança

17/05/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

17/05/2022, 15:41

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/04/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/04/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/04/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/04/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/03/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/03/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/03/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 21:16

Não Concedida a Medida Liminar

03/03/2022, 21:16

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 16:22

Distribuído por sorteio

02/03/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 17:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/05/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 18:21

SENTENÇA

•17/05/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 21:16