Apelação / Remessa Necessária 5054281-74.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 33.630,04

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

LARISSA DE ARAUJO MASULLO

OAB/RJ 242527·CPF·Representa: Réu

ERICK BRUNO ROCHA NEVES

OAB/RJ 215968·CPF·Representa: Réu

PAULA RITA AMARAL NUNES

OAB/RJ 238012·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

LARISSA DE ARAUJO MASULLO

OAB/RJ 242527·CPF·Representa: Réu

ERICK BRUNO ROCHA NEVES

OAB/RJ 215968·CPF·Representa: Réu

PAULA RITA AMARAL NUNES

OAB/RJ 238012·CPF·Representa: Réu

TAYLA ALVES FERREIRA

OAB/RJ 239504·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

20/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

28/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

04/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/04/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/04/2024, 16:42

Juntada de Petição

25/04/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 17:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/04/2024, 17:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/04/2024, 17:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/04/2024, 18:58

Juntada de certidão

19/04/2024, 16:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

19/04/2024, 10:43

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

20/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

28/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

04/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 10:43

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/04/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/04/2024, 16:42

Juntada de Petição

25/04/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 17:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/04/2024, 17:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/04/2024, 17:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/04/2024, 18:58

Juntada de certidão

19/04/2024, 16:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

19/04/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/04/2024, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

12/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/03/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/03/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/03/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/03/2024, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/03/2024, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 11:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

06/03/2024, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2024, 16:34

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

05/03/2024, 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/03/2024, 11:49

Juntada de certidão

16/02/2024, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

16/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

16/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024

08/02/2024, 15:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 208

08/02/2024, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

08/02/2024, 15:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

05/02/2024, 16:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

20/09/2023, 11:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

20/09/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/09/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/09/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/09/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/09/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/09/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/09/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/09/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 15:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

04/09/2023, 14:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2023, 14:08

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

01/09/2023, 12:58

Sentença confirmada - por unanimidade

01/09/2023, 12:36

Lavrada Certidão

10/08/2023, 11:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>

10/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>

10/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2023

31/07/2023, 12:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 94

31/07/2023, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/07/2023, 12:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

28/07/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

16/03/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

16/03/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/03/2023, 17:54

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 15:22

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 16:34

EXTRATO DE ATA

•05/03/2024, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 10:52

ACÓRDÃO

•04/09/2023, 14:08

EXTRATO DE ATA

•01/09/2023, 12:36