Apelação / Remessa Necessária 5031337-24.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 18.700,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

IMANTEC INSTALACOES E MANUTENCOES ELETRICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

DANIEL SOARES GOMES

OAB/ES 022158·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

DANIEL SOARES GOMES

OAB/ES 022158·CPF·Representa: Réu

ANGÉLICA RABELLO PEREIRA

OAB/ES 022256·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

25/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

09/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/04/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/04/2024, 13:36

Juntada de Petição

30/04/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 11:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/04/2024, 15:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/04/2024, 15:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/04/2024, 18:31

Juntada de certidão

25/04/2024, 11:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

24/04/2024, 17:01

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

25/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

09/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 10:56

30/04/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/04/2024, 13:36

Juntada de Petição

30/04/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 11:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/04/2024, 15:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/04/2024, 15:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/04/2024, 18:31

Juntada de certidão

25/04/2024, 11:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

24/04/2024, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

23/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

12/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/03/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/03/2024, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/03/2024, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/03/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/03/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 11:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

06/03/2024, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2024, 16:34

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

05/03/2024, 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/03/2024, 11:49

Juntada de certidão

16/02/2024, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

16/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

16/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024

08/02/2024, 15:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 203

08/02/2024, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

08/02/2024, 15:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

05/02/2024, 16:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

13/10/2023, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

06/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

30/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/09/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/09/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/09/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/09/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/09/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 15:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

04/09/2023, 14:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2023, 14:08

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

01/09/2023, 12:58

Sentença confirmada - por unanimidade

01/09/2023, 12:36

Lavrada Certidão

10/08/2023, 11:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>

10/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>

10/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2023

31/07/2023, 12:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 92

31/07/2023, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/07/2023, 12:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

28/07/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

21/09/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

21/09/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/09/2022, 16:39

Distribuído por sorteio

15/09/2022, 18:07

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 16:34

EXTRATO DE ATA

•05/03/2024, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 12:21

ACÓRDÃO

•04/09/2023, 14:08

EXTRATO DE ATA

•01/09/2023, 12:36