Execução Fiscal 0065961-21.1997.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/1997

Valor da Causa

R$ 1.601.825,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO TEIXEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ANLEY SLEIMAN DA COSTA

OAB/RJ 089155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:53

Juntada de peças digitalizadas

23/07/2024, 15:26

Baixa Definitiva

06/03/2024, 17:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 323 e 324

05/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 323 e 324

25/02/2024, 23:59

Juntado(a)

19/02/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/02/2024, 20:02

Determinada a intimação

15/02/2024, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 19:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/02/2024, 19:02

Juntada de certidão

15/02/2024, 19:02

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2024, 12:56

Baixa Definitiva

12/01/2024, 12:56

Todas as movimentações(331)

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:53

Juntada de peças digitalizadas

23/07/2024, 15:26

Baixa Definitiva

06/03/2024, 17:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 323 e 324

05/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 323 e 324

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 13:55

25/02/2024, 23:59

Juntado(a)

19/02/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/02/2024, 20:02

Determinada a intimação

15/02/2024, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 19:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/02/2024, 19:02

Juntada de certidão

15/02/2024, 19:02

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2024, 12:56

Baixa Definitiva

12/01/2024, 12:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 311 e 312

13/12/2023, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 311 e 312

02/12/2023, 23:59

Juntado(a)

23/11/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/11/2023, 14:15

Determinada a intimação

13/10/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 20:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF04 Número: 00659612119974025101

06/10/2023, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANLEY SLEIMAN DA COSTA (OAB RJ089155) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARIA BERNADETE DE ALMEIDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ROSILDA SILVA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 DE AGOSTO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0065961-21.1997.4.02.5101/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA

10/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF04 -> TRF2

23/06/2023, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302

21/06/2023, 18:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 295 e 297

14/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

29/05/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2023, 15:03

Despacho

19/05/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

18/05/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295, 296 e 297

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2023, 17:19

Declarada decadência ou prescrição

03/05/2023, 17:19

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

02/05/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 12:59

Decisão interlocutória

04/04/2023, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 12:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2023, 06:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DYLVARDO DA SILVA E SOUZA - EXCLUÍDA

09/02/2023, 16:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DALTON DA SILVA E SOUZA - EXCLUÍDA

09/02/2023, 16:13

Juntada de Petição

01/02/2023, 13:13

Juntada de Petição

01/02/2023, 12:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/07/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

15/07/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

15/07/2022, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2022, 19:09

Despacho

14/07/2022, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 19:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 271 e 272

12/07/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

29/06/2022, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 271, 272 e 273

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 12:06

Decisão interlocutória

06/06/2022, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 15:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50033221320214020000/TRF2

31/03/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

17/03/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

27/02/2022, 23:59

Despacho

17/02/2022, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2022, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2022, 19:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50033221320214020000/TRF2

15/02/2022, 17:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50033221320214020000/TRF2

21/09/2021, 14:27

Juntada de Petição

09/07/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

04/05/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

03/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 15:03

Despacho

23/04/2021, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 13:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50033221320214020000/TRF2

18/03/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

17/03/2021, 19:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50033221320214020000/TRF2

17/03/2021, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

13/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2021, 14:25

Decisão interlocutória

03/03/2021, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 14:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2021, 14:22

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/01/2021, 00:50

Devolução de Remessa - (JRJWEY-ALICE SOARES DE FRANÇA)

27/09/2019, 14:23

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

18/09/2019, 11:43

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

18/09/2019, 11:43

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

18/09/2019, 11:43

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

18/09/2019, 11:43

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

18/09/2019, 11:43

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

18/09/2019, 11:43

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

18/09/2019, 11:43

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

18/09/2019, 11:43

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

18/09/2019, 11:43

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

18/09/2019, 11:43

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

18/09/2019, 11:43

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJTV4-TIAGO DE Ã�VILA ACQUAVIVA)

29/08/2019, 14:36

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJTV4-TIAGO DE Ã�VILA ACQUAVIVA)

29/08/2019, 14:34

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJTV4-TIAGO DE Ã�VILA ACQUAVIVA)

29/08/2019, 14:32

Reativação de Suspensão - (JRJTV4-TIAGO DE Ã�VILA ACQUAVIVA)

29/08/2019, 14:28

Localização Interna - (JRJWKX-16LILIANE COSTA DA CONCEIÇÃƒO)

09/07/2019, 14:45

Localização Interna - (JRJQQG-LEANDRO FALCÃƒO AGUIAR)

05/06/2017, 15:28

Localização Interna - (JRJZVG-IANA VIRGÃ�NIA FRANÇA GOMES)

08/09/2016, 13:30

Devolução de Remessa - (JRJZVG-IANA VIRGÃ�NIA FRANÇA GOMES)

08/09/2016, 13:29

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

03/08/2016, 17:33

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

03/08/2016, 17:32

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

03/08/2016, 17:31

Localização Interna - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

01/08/2016, 16:20

Conclusão para Decisão - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

01/08/2016, 16:17

Reativação de Suspensão - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

01/08/2016, 16:16

Localização Interna - (JRJZVG-IANA VIRGÃ�NIA FRANÇA GOMES)

01/08/2016, 12:29

Juntada - (JRJZVG-IANA VIRGÃ�NIA FRANÇA GOMES)

01/08/2016, 12:27

Devolução de Remessa - (JRJZVG-IANA VIRGÃ�NIA FRANÇA GOMES)

01/08/2016, 12:26

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

15/07/2016, 18:23

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

15/07/2016, 18:21

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

15/07/2016, 18:15

Localização Interna - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

13/07/2016, 15:58

Conclusão para Decisão - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

13/07/2016, 15:54

Localização Interna - (JRJQBH-MARCIA BISPO DOS SANTOS)

10/06/2015, 11:17

Devolução de Remessa - (JRJQBH-MARCIA BISPO DOS SANTOS)

10/06/2015, 10:36

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQBH-MARCIA BISPO DOS SANTOS)

02/06/2015, 10:50

Localização Interna - (JRJQQG-LEANDRO FALCÃƒO AGUIAR)

28/05/2015, 14:21

Juntada - (JRJQQG-LEANDRO FALCÃƒO AGUIAR)

28/05/2015, 13:12

Juntada - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

25/05/2015, 12:53

Localização Interna - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

29/04/2015, 19:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

29/04/2015, 19:33

Localização Interna - (JRJTQY-THAYANA FLORENÇO GALVÃƒO)

29/01/2015, 13:12

Localização Interna - (JRJTQY-THAYANA FLORENÇO GALVÃƒO)

21/01/2015, 14:40

Certidão - (JRJTQY-THAYANA FLORENÇO GALVÃƒO)

21/01/2015, 14:04

Localização Interna - (JRJOYK-11ROSANY SILVA CASTRO)

12/01/2015, 15:40

Juntada - (JRJOYK-11ROSANY SILVA CASTRO)

12/01/2015, 15:39

Localização Interna - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

23/10/2014, 19:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

23/10/2014, 19:53

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

10/10/2014, 15:23

Localização Interna - (JRJRKY-RENATA TORRES CAVALCANTI DO NASCIMENTO)

02/10/2014, 18:14

Certidão - (JRJRKY-RENATA TORRES CAVALCANTI DO NASCIMENTO)

02/10/2014, 18:11

Localização Interna - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

25/09/2014, 12:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

25/09/2014, 12:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

24/09/2014, 13:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

24/09/2014, 12:59

Localização Interna - (JRJOYK-11ROSANY SILVA CASTRO)

19/09/2014, 16:11

Localização Interna - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

17/09/2014, 13:17

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

16/09/2014, 15:55

Localização Interna - (JRJTEW-TAIS CARNEIRO MEDEIROS)

03/09/2014, 14:44

Localização Interna - (JRJTEW-TAIS CARNEIRO MEDEIROS)

03/09/2014, 14:36

Juntada - (JRJTEW-TAIS CARNEIRO MEDEIROS)

03/09/2014, 14:35

Juntada - (JRJTEW-TAIS CARNEIRO MEDEIROS)

03/09/2014, 14:33

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

01/09/2014, 15:02

Devolução de Remessa - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

01/09/2014, 15:00

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

15/08/2014, 16:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

15/08/2014, 16:57

Localização Interna - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

14/08/2014, 16:23

Conclusão para Despacho - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

13/08/2014, 16:30

Localização Interna - (JRJBNK-BRUNO NUNES LOPES)

13/08/2014, 16:03

Juntada - (JRJBNK-BRUNO NUNES LOPES)

13/08/2014, 15:58

Juntada - (JRJBNK-BRUNO NUNES LOPES)

13/08/2014, 15:57

Devolução de Remessa - (JRJBNK-BRUNO NUNES LOPES)

13/08/2014, 15:56

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

14/07/2014, 17:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

14/07/2014, 16:59

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAZO-ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU)

30/06/2014, 13:43

Localização Interna - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

11/06/2014, 16:36

Localização Interna - (JRJTEW-TAIS CARNEIRO MEDEIROS)

21/03/2014, 10:29

Localização Interna - (JRJSZH-12ALESSANDRA AZEREDO MARINHO DE SENA ROSA)

07/02/2014, 15:54

Localização Interna - (JRJTEW-TAIS CARNEIRO MEDEIROS)

16/10/2013, 14:41

Juntada - (JRJTEW-TAIS CARNEIRO MEDEIROS)

16/10/2013, 14:40

Devolução de Remessa - (JRJTEW-TAIS CARNEIRO MEDEIROS)

16/10/2013, 13:17

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJTQY-THAYANA FLORENÇO GALVÃƒO)

07/10/2013, 11:19

Localização Interna - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

02/10/2013, 15:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

02/10/2013, 15:32

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAZO-ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU)

01/10/2013, 15:43

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

24/09/2013, 15:13

Localização Interna - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

12/06/2013, 14:59

Localização Interna - (JRJIQS-CAMILA SIQUEIRA DE ALMEIDA SILVA)

29/01/2013, 14:12

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

18/07/2012, 13:48

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

26/07/2011, 10:24

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

08/07/2011, 14:11

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

02/03/2011, 16:58

Devolução de Remessa - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

02/03/2011, 16:49

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

21/02/2011, 13:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

21/02/2011, 13:53

Conclusão para Despacho - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

17/02/2011, 15:50

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

08/09/2010, 15:47

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

05/08/2010, 13:32

Localização Interna - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

02/06/2010, 18:55

Localização Interna - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

10/05/2010, 18:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

10/05/2010, 18:38

Localização Interna - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

29/04/2010, 12:35

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

27/04/2010, 12:26

Localização Interna - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

12/04/2010, 13:54

Localização Interna - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

19/03/2010, 12:10

Localização Interna - (JRJUTI-LUCIANA ANGELITA DE LIMA)

13/08/2009, 14:36

Localização Interna - (JRJUTI-LUCIANA ANGELITA DE LIMA)

12/08/2009, 15:23

Devolução de Remessa - (JRJUTI-LUCIANA ANGELITA DE LIMA)

12/08/2009, 15:19

Localização Interna - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

30/04/2009, 18:33

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

30/04/2009, 18:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

30/04/2009, 17:57

Localização Interna - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

27/03/2009, 12:39

Localização Interna - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

28/01/2009, 16:35

Localização Interna - (JRJNJL-NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES)

01/01/2009, 14:28

Localização Interna - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

08/11/2008, 09:43

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

08/11/2008, 09:17

Juntada - (JRJRWD-RODRIGO MALTEZ GONZALEZ DOMINGUES)

24/09/2008, 17:56

Localização Interna - (JRJRWD-RODRIGO MALTEZ GONZALEZ DOMINGUES)

21/08/2008, 16:52

Devolução de Remessa - (JRJRWD-RODRIGO MALTEZ GONZALEZ DOMINGUES)

21/08/2008, 16:51

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

04/07/2008, 11:52

Localização Interna - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

07/02/2008, 14:41

Localização Interna - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

25/01/2008, 11:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

25/01/2008, 11:25

Localização Interna - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

22/01/2008, 15:09

Conclusão para Despacho - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

22/01/2008, 14:46

Localização Interna - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

03/12/2007, 15:15

Juntada - (JRJRWD-RODRIGO MALTEZ GONZALEZ DOMINGUES)

03/12/2007, 14:08

Localização Interna - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

10/10/2007, 12:23

Localização Interna - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

05/10/2007, 13:18

Localização Interna - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

03/09/2007, 17:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

03/09/2007, 17:26

Localização Interna - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

13/08/2007, 18:25

Conclusão para Despacho - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

13/08/2007, 17:55

Localização Interna - (JRJHHO-HELOISA HELENA FERREIRA RODRIGUES)

20/07/2007, 16:03

Juntada - (JRJHHO-HELOISA HELENA FERREIRA RODRIGUES)

20/07/2007, 15:58

Localização Interna - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

06/07/2007, 14:12

Devolução de Remessa - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

06/07/2007, 14:06

Localização Interna - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

22/06/2007, 16:53

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

22/06/2007, 15:37

Localização Interna - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

18/06/2007, 18:53

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

24/05/2007, 12:56

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

19/04/2007, 14:56

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

02/04/2007, 13:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

02/04/2007, 13:15

Localização Interna - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

19/03/2007, 18:09

Conclusão para Despacho - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

19/03/2007, 18:04

Localização Interna - (JRJNIU-ANA LUCIA RANGEL DA SILVA)

06/02/2007, 14:34

Localização Interna - (JRJQDM-RAQUEL DIAS MACHADO)

09/01/2007, 12:23

Juntada - (JRJQDM-RAQUEL DIAS MACHADO)

09/01/2007, 12:19

Localização Interna - (JRJIUH-RICARDO AUGUSTO SAAVEDRA HURTADO)

19/12/2006, 16:07

Devolução de Remessa - (JRJIUH-RICARDO AUGUSTO SAAVEDRA HURTADO)

19/12/2006, 16:05

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

16/10/2006, 13:45

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

16/10/2006, 13:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

16/10/2006, 13:42

Localização Interna - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

04/10/2006, 14:15

Conclusão para Despacho - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

04/10/2006, 14:13

Devolução de Remessa - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

04/10/2006, 14:10

Localização Interna - (JRJRWD-RODRIGO MALTEZ GONZALEZ DOMINGUES)

22/09/2006, 15:25

Juntada - (JRJRWD-RODRIGO MALTEZ GONZALEZ DOMINGUES)

22/09/2006, 15:03

Juntada - (JRJRWD-RODRIGO MALTEZ GONZALEZ DOMINGUES)

03/07/2006, 19:11

Localização Interna - (JRJIUH-RICARDO AUGUSTO SAAVEDRA HURTADO)

28/06/2006, 12:41

Localização Interna - (JRJIUH-RICARDO AUGUSTO SAAVEDRA HURTADO)

05/06/2006, 14:55

Localização Interna - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

15/05/2006, 16:42

Localização Interna - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

12/05/2006, 17:07

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

24/04/2006, 14:08

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

24/04/2006, 14:06

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

31/03/2006, 18:39

Conclusão para Decisão - (JRJJMQ-JOANA DE MONTENEGRO PALMA PARREIRA ROQUETE)

30/03/2006, 17:04

Localização Interna - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

16/02/2006, 13:47

Localização Interna - (JRJRWD-RODRIGO MALTEZ GONZALEZ DOMINGUES)

08/02/2006, 13:24

Localização Interna - (JRJRWD-RODRIGO MALTEZ GONZALEZ DOMINGUES)

08/02/2006, 13:23

Devolução de Remessa - (JRJRWD-RODRIGO MALTEZ GONZALEZ DOMINGUES)

08/02/2006, 13:20

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

24/01/2006, 10:39

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

24/01/2006, 10:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

24/01/2006, 10:37

Localização Interna - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

11/01/2006, 11:31

Conclusão para Despacho - (JRJMGD-MARIA DA GLORIA DA GRAÇA MELO CORTES)

15/07/2005, 15:02

Localização Interna - (JRJMGD-MARIA DA GLORIA DA GRAÇA MELO CORTES)

15/07/2005, 14:50

Localização Interna - (JRJONS-MARCO ANTONIO PAMPOLHA GOMES DA SILVA)

04/07/2005, 17:49

Juntada - (JRJONS-MARCO ANTONIO PAMPOLHA GOMES DA SILVA)

04/07/2005, 17:48

Localização Interna - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

12/05/2005, 17:32

Cancelamento de Juntada - (JRJNJL-NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES)

12/05/2005, 11:42

Localização Interna - (JRJNJL-NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES)

11/05/2005, 14:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNJL-NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES)

11/05/2005, 14:53

Localização Interna - (JRJNJL-NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES)

14/04/2005, 15:30

Conclusão para Decisão - (JRJMGD-MARIA DA GLORIA DA GRAÇA MELO CORTES)

15/03/2005, 12:25

Localização Interna - (JRJMGD-MARIA DA GLORIA DA GRAÇA MELO CORTES)

15/03/2005, 12:23

Localização Interna - (JRJLDU-LEONARDO DUTRA)

19/01/2005, 14:46

Juntada - (JRJLDU-LEONARDO DUTRA)

19/01/2005, 13:59

Localização Interna - (JRJLDU-LEONARDO DUTRA)

01/12/2004, 13:14

Localização Interna - (JRJFMD-FERNANDA MATTOS FERNANDES)

21/10/2004, 11:54

Localização Interna - (JRJMGD-MARIA DA GLORIA DA GRAÇA MELO CORTES)

04/08/2004, 23:59

Juntada - (JRJFMD-FERNANDA MATTOS FERNANDES)

08/07/2004, 12:36

Remessa Interna - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

21/05/2004, 21:38

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJWOS-WALTER DE OLIVEIRA GOMES PEREIRA SALTIEL)

20/05/2004, 21:37

Remessa Interna - (JRJWOS-WALTER DE OLIVEIRA GOMES PEREIRA SALTIEL)

20/05/2004, 21:36

Remessa Interna para Expedir Ofício - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

22/03/2004, 21:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

08/03/2004, 21:34

Conclusão para Despacho - (JRJETM-RENATA TERRAO MADDALENA)

04/03/2004, 21:33

Devolução de Remessa - (JRJJSB-JOATHAS SOARES BELLO)

16/12/2003, 21:32

Juntada - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

11/09/2003, 12:45

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJJSB-JOATHAS SOARES BELLO)

18/07/2003, 21:31

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

18/07/2003, 21:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJJSB-JOATHAS SOARES BELLO)

17/07/2003, 21:29

Juntada - (JRJJSB-JOATHAS SOARES BELLO)

14/07/2003, 19:10

Juntada - (JRJJSB-JOATHAS SOARES BELLO)

14/07/2003, 19:08

Devolução de Remessa - (INDEFINIDO-indefinido)

11/07/2003, 21:28

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

17/03/2003, 21:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

17/03/2003, 21:26

Conclusão para Despacho - (JRJNJL-NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES)

13/03/2003, 21:25

Devolução de Remessa - (INDEFINIDO-indefinido)

26/02/2003, 21:24

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

26/02/2003, 13:39

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

17/01/2003, 21:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

12/12/2002, 21:22

Conclusão para Despacho - (JRJJSB-JOATHAS SOARES BELLO)

10/09/2002, 21:21

Devolução de Remessa - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

05/09/2002, 21:20

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

14/08/2002, 21:19

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

31/07/2002, 21:18

Conclusão para Decisão - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

29/07/2002, 21:17

Devolução de Remessa - (JRJJRM-JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA MELLO)

06/03/2002, 21:16

Juntada - (JRJJRM-JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA MELLO)

06/03/2002, 18:10

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

31/08/2001, 21:15

Devolução de Remessa - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

31/08/2001, 21:14

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

20/08/2001, 21:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

13/08/2001, 21:12

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

08/08/2001, 23:57

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

08/08/2001, 23:56

Conclusão para Despacho - (JRJPRP-PAULO RENATO MARTINS PINTO)

23/07/2001, 21:11

Devolução de Remessa - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

19/07/2001, 21:10

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

18/06/2001, 21:09

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

18/06/2001, 21:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJPRP-PAULO RENATO MARTINS PINTO)

12/06/2001, 21:07

Juntada - (JRJYCO-CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES)

21/05/2001, 18:27

Devolução de Remessa - (JRJYCO-CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES)

17/05/2001, 21:06

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJVES-ALESSANDRA ALVES DE SOUZA)

27/10/2000, 21:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPRP-PAULO RENATO MARTINS PINTO)

27/10/2000, 21:04

Conclusão para Despacho - (JRJPRP-PAULO RENATO MARTINS PINTO)

05/06/2000, 21:03

Redistribuição - (MPS-MPS)

07/04/1999, 14:53

Juntada - (JRJRRL-ROBERTO RODRIGUES LIMA)

06/07/1998, 16:55

Juntada - (JRJSST-SUELI DA SILVEIRA ANTUNES)

24/04/1998, 14:48

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

03/04/1998, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

25/11/1997, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

29/10/1997, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

14/10/1997, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 15:03

SENTENÇA

•03/05/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 12:02

DECISÃO STJ/STF

•09/07/2021, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2016, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2016, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2014, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2014, 15:55

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 15:03

SENTENÇA

•03/05/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 12:02

DECISÃO STJ/STF

•09/07/2021, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2016, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2016, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2014, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2014, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2014, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2014, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2013, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2011, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2007, 17:55