Apelação / Remessa Necessária 5113864-24.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.110,67

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

E COM COMUNICACOES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

DEBORAH AMORIM SILVA

OAB/MG 153012·CPF·Representa: Réu

ANDREIA CARVALHO DE MELO

OAB/MG 095322·CPF·Representa: Réu

THABATA REGINA NUNES

OAB/MG 177068·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

12/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/04/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

25/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/04/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/04/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/04/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 16:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/04/2024, 16:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/04/2024, 16:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/04/2024, 11:25

Juntada de certidão

12/04/2024, 09:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

08/04/2024, 16:49

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

12/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/04/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

25/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

PETIÇÃO

•29/04/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:03

16/04/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/04/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/04/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 16:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/04/2024, 16:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/04/2024, 16:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/04/2024, 11:25

Juntada de certidão

12/04/2024, 09:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

08/04/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/04/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 50

08/04/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/04/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/03/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/03/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 11:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2024, 18:18

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP

18/03/2024, 18:18

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10

14/03/2024, 16:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

14/03/2024, 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2024, 15:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

13/03/2024, 21:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria

13/03/2024, 21:03

Juntada de certidão

22/02/2024, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2024<br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b>

22/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2024

20/02/2024, 13:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 136

20/02/2024, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/02/2024, 13:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

16/02/2024, 15:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

17/10/2023, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/10/2023, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

06/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/09/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/09/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

14/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/09/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/09/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 15:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

04/09/2023, 14:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2023, 14:08

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

01/09/2023, 12:58

Sentença confirmada - por unanimidade

01/09/2023, 12:36

Lavrada Certidão

10/08/2023, 11:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>

10/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>

10/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2023

31/07/2023, 12:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 89

31/07/2023, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/07/2023, 12:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

28/07/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

21/06/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

21/06/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/06/2022, 16:25

Distribuído por prevenção - Número: 50005236020224020000/TRF2

03/06/2022, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 14:49

ACÓRDÃO

•14/03/2024, 15:32

EXTRATO DE ATA

•13/03/2024, 21:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 17:42

ACÓRDÃO

•04/09/2023, 14:08

EXTRATO DE ATA

•01/09/2023, 12:36