Agravo em Recurso Especial 5008576-30.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 10

Partes do Processo

CONCRETEIRA PP DE RESENDE LTDA

CNPJ

Autor

GENTIL PEREIRA FONSECA

CPF

Autor

TERRAPLENAGEM IGARAPAVA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/03/2024, 18:53

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 18:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2024

14/02/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2024, 19:38

Não conhecido o recurso de CONCRETEIRA PP DE RESENDE LTDA, GENTIL PEREIRA FONSECA e TERRAPLENAGEM IGARAPAVA LTDA

09/02/2024, 06:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2024

09/02/2024, 06:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/01/2024, 16:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/01/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/12/2023, 15:57

Documentos

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Todos os documentos(25)

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