Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011863-33.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

LUZIA DE NARDI DE ASSIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO

OAB/ES 007686·CPF·Representa: Autor

LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO

OAB/ES 033162·CPF·Representa: Autor

LISANDRA IZIDORO GOMES

OAB/ES 038922·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/05/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 19:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5024317-47.2024.4.02.9666/TRF (LUZIA DE NARDI DE ASSIS)

30/04/2024, 18:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500002674 processada no TRF2 com o no. 50243174720244029666/TRF (LUZIA DE NARDI DE ASSIS)

19/03/2024, 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500002674 processada no TRF2 com o no. 50243174720244029666/TRF (EZEQUIEL RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

19/03/2024, 21:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500002674

18/03/2024, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

16/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/02/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/02/2024, 16:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500002674

27/02/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2024, 14:48

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

28/05/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/05/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 19:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5024317-47.2024.4.02.9666/TRF (LUZIA DE NARDI DE ASSIS)

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/11/2023, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 16:40

30/04/2024, 18:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500002674 processada no TRF2 com o no. 50243174720244029666/TRF (LUZIA DE NARDI DE ASSIS)

19/03/2024, 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500002674 processada no TRF2 com o no. 50243174720244029666/TRF (EZEQUIEL RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

19/03/2024, 21:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500002674

18/03/2024, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

16/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/02/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/02/2024, 16:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500002674

27/02/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2024, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

27/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/02/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

18/02/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500002674

08/02/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/02/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/02/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/01/2024, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

25/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/12/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/11/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/10/2023, 16:40

Despacho

20/10/2023, 16:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/10/2023, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 13:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE01

10/10/2023, 12:27

Transitado em Julgado

10/10/2023, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

10/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/10/2023, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2023, 15:08

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

05/09/2023, 14:54

Juntada de Petição

05/09/2023, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

22/08/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/08/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

18/08/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:30:00</b>

10/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUZIA DE NARDI DE ASSIS (AUTOR) ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 08 de agosto de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5011863-33.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 8) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

10/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/08/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/08/2023, 15:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 8

08/08/2023, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2023, 14:45

Retirado de pauta

24/05/2023, 12:32

Juntada de Petição

21/05/2023, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

10/05/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/05/2023, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

07/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/04/2023, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/04/2023, 20:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:30</b><br>Sequencial: 452

27/04/2023, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/04/2023, 18:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/02/2023, 14:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

13/02/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/02/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/02/2023, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

08/02/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2023, 13:43

Juntada de Petição

02/02/2023, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

25/01/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/01/2023, 23:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

21/11/2022, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/11/2022, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/11/2022, 17:47

Julgado procedente em parte o pedido

21/11/2022, 17:47

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/10/2022, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/09/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/09/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/09/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/09/2022, 14:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

13/09/2022, 21:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

01/08/2022, 15:01

Expedição de mandado - ESLINSECMA

28/07/2022, 17:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/07/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/07/2022, 11:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/07/2022, 12:53

Não Concedida a tutela provisória

08/07/2022, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/06/2022, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/05/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2022, 08:38

Determinada a intimação

09/05/2022, 08:38

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 13:03

Distribuído por sorteio

28/04/2022, 21:36

EXTRATO DE ATA

•05/09/2023, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 20:37

SENTENÇA

•21/11/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 08:38