Procedimento do Juizado Especial Cível 5007099-04.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.351,25

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

EMERSON DENIR FERRARI

CPF

Autor

MARIA TORATTI FERRARI

CPF

Autor

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO

OAB/ES 009440·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MIRANDA MAIOLI

OAB/ES 015739·CPF·Representa: Autor

JASSON HIBNER AMARAL

OAB/ES 017189·CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO

OAB/ES 009440·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MIRANDA MAIOLI

OAB/ES 015739·CPF·Representa: Autor

JASSON HIBNER AMARAL

OAB/ES 017189·CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

TAREK MOYSES MOUSSALLEM

OAB/ES 008132·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO

OAB/ES 006821·CPF·Representa: Réu

MAURICIO JOSE RANGEL CARVALHO

OAB/ES 013967·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2023, 18:20

Determinado o Arquivamento

10/10/2023, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 18:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVIT05

10/10/2023, 12:27

Transitado em Julgado

10/10/2023, 12:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173

10/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

05/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173

16/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

13/09/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

11/09/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

11/09/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 15:08

Todas as movimentações(187)

Baixa Definitiva

10/10/2023, 18:20

Determinado o Arquivamento

10/10/2023, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 18:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVIT05

10/10/2023, 12:27

Transitado em Julgado

10/10/2023, 12:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 18:17

ACÓRDÃO

•06/09/2023, 15:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173

10/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

05/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173

16/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

13/09/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

11/09/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

11/09/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2023, 15:08

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/09/2023, 15:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159

22/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159

18/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

10/08/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

10/08/2023, 10:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:30:00</b>

10/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA TORATTI FERRARI (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA BARRETO (OAB ES009440) ADVOGADO(A): LEONARDO MIRANDA MAIOLI (OAB ES015739) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: EMERSON DENIR FERRARI (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA BARRETO (OAB ES009440) ADVOGADO(A): LEONARDO MIRANDA MAIOLI (OAB ES015739) RECORRIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA (RÉU) PROCURADOR(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM PROCURADOR(A): MAURICIO JOSE RANGEL CARVALHO PROCURADOR(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 08 de agosto de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007099-04.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 10) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

10/08/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

09/08/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

09/08/2023, 07:21

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/08/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/08/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/08/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/08/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/08/2023, 15:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 10

08/08/2023, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2023, 14:45

Retirado de pauta

24/05/2023, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

10/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

03/05/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

03/05/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140

03/05/2023, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

03/05/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

02/05/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

28/04/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

28/04/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/04/2023, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/04/2023, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/04/2023, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/04/2023, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/04/2023, 20:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:30</b><br>Sequencial: 487

27/04/2023, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/04/2023, 18:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

25/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

20/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

14/02/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 14:50

Juntada de Petição

10/02/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 22:36

Não Concedida a Medida Liminar

13/12/2022, 22:36

Juntada de Petição

12/12/2022, 16:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/10/2022, 18:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

20/10/2022, 13:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 113

20/10/2022, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 117 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

18/10/2022, 12:06

Juntada de Petição - EMERSON DENIR FERRARI / MARIA TORATTI FERRARI (ES022875 - CARLOS FREDERICO BASTOS PEREIRA)

18/10/2022, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

14/10/2022, 01:01

Juntada de Petição

07/10/2022, 08:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

06/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 113

04/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/09/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2022, 11:07

Determinada a intimação

24/09/2022, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

24/09/2022, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 17:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

23/09/2022, 17:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 103 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

23/09/2022, 17:53

Juntada de Petição

23/09/2022, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

17/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

08/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/09/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/09/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

31/08/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2022, 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2022, 12:52

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 12:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 79

24/08/2022, 01:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

15/08/2022, 15:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 87 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

15/08/2022, 15:43

Juntada de Petição

15/08/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

07/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/08/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/08/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/07/2022, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/07/2022, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2022, 19:00

Julgado improcedente o pedido

28/07/2022, 16:38

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 16:25

Despacho

28/07/2022, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

29/06/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/06/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/06/2022, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 63

10/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/06/2022, 12:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

03/06/2022, 14:21

Juntada de Petição

03/06/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/06/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2022, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2022, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2022, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2022, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2022, 12:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

30/05/2022, 19:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

30/05/2022, 18:39

Juntada de Petição

30/05/2022, 18:14

Juntada de Petição

30/05/2022, 18:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50072705820224025001/ES

30/05/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

30/04/2022, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

29/04/2022, 10:54

Juntada de Petição

28/04/2022, 23:50

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2022, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2022, 13:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

20/04/2022, 01:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50072705820224025001/ES

19/04/2022, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

12/04/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

07/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/04/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/04/2022, 11:54

Juntada de Petição

05/04/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/04/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/04/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 15:51

Não Concedida a tutela provisória

28/03/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

26/03/2022, 01:04

Juntada de Petição

25/03/2022, 14:59

Juntado(a)

23/03/2022, 14:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

23/03/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 8

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/03/2022, 11:03

Juntada de Petição

18/03/2022, 06:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9

18/03/2022, 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/03/2022, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/03/2022, 18:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

16/03/2022, 18:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

16/03/2022, 15:11

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

16/03/2022, 14:32

Juntado(a)

15/03/2022, 18:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50072705820224025001

14/03/2022, 12:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/03/2022, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/03/2022, 08:30

Juntado(a)

11/03/2022, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/03/2022, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/03/2022, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/03/2022, 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/03/2022, 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/03/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/03/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/03/2022, 17:33

Decisão interlocutória

11/03/2022, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2022, 13:57

Distribuído por sorteio

11/03/2022, 13:54

EXTRATO DE ATA

•05/09/2023, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 20:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 22:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2022, 11:07

SENTENÇA

•29/08/2022, 12:52

SENTENÇA

•28/07/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 17:26

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 18:17

ACÓRDÃO

•06/09/2023, 15:08

EXTRATO DE ATA

•05/09/2023, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 20:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 22:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2022, 11:07

SENTENÇA

•29/08/2022, 12:52

SENTENÇA

•28/07/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 17:26

PROCESSO JUDICIAL

•11/03/2022, 13:54

PROCESSO JUDICIAL

•11/03/2022, 13:54