Apelação Cível 0063736-61.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 68.565,60

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO BALDANZA DA ROCHA E SOUZA

OAB/RJ 202009·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CRUZ MONTENEGRO

OAB/RJ 103400·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ 087690·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

12/09/2024, 15:18

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2024

12/09/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/09/2024, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/08/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/08/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/08/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/08/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/08/2024, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2024, 17:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/08/2024, 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

25/08/2024, 17:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

24/06/2024, 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/06/2024, 15:48

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

12/09/2024, 15:18

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2024

12/09/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/09/2024, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/08/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

Documentos

ACÓRDÃO

•25/08/2024, 17:30

EXTRATO DE ATA

•19/06/2024, 15:48

29/08/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/08/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/08/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/08/2024, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2024, 17:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/08/2024, 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

25/08/2024, 17:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

24/06/2024, 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/06/2024, 15:48

Juntada de certidão

13/05/2024, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b>

13/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024

10/05/2024, 08:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 4

10/05/2024, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/05/2024, 08:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

03/05/2024, 13:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

06/02/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/02/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 15:28

Juntada de certidão

10/01/2024, 15:27

Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP

10/01/2024, 15:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

12/12/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/12/2023, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/12/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/12/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/12/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/12/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/12/2023, 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 09:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/12/2023, 22:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

03/12/2023, 22:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

27/09/2023, 13:51

Sentença confirmada - por unanimidade

06/09/2023, 18:51

Juntada de certidão

10/08/2023, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>

10/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2023

09/08/2023, 16:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 3

09/08/2023, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2023, 15:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

04/08/2023, 14:25

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB24 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:49

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

02/10/2020, 16:41

Juntada de certidão

02/10/2020, 16:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

11/09/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

26/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/07/2020, 10:06

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

15/07/2020, 08:07

Distribuído por sorteio

03/07/2020, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 15:27

ACÓRDÃO

•03/12/2023, 22:51

EXTRATO DE ATA

•06/09/2023, 18:51