Cumprimento de sentença 0160654-64.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2016

Valor da Causa

R$ 2.084,05

Órgão julgador

Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

FABIO SANTOS DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GOMES MORANI

OAB/RJ 171078·CPF·Representa: Autor

EUGENIA CAMINHA PAIVA

OAB/RJ 151854·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2025, 10:58

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

12/02/2025, 10:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

12/02/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2025, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

27/12/2024, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

13/12/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

05/12/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 19:10

Juntada de Alvará entregue ao interessado

04/12/2024, 19:10

Decisão interlocutória

04/12/2024, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 14:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 130

13/11/2024, 14:32

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

12/02/2025, 10:58

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

12/02/2025, 10:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

12/02/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•07/01/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 10:38

07/01/2025, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

27/12/2024, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

13/12/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

05/12/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 19:10

Juntada de Alvará entregue ao interessado

04/12/2024, 19:10

Decisão interlocutória

04/12/2024, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 14:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 130

13/11/2024, 14:32

Juntado(a)

13/11/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 129

05/11/2024, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:08

Juntada de Petição

29/10/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

25/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

25/10/2024, 15:53

Juntada de certidão

15/10/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 10:43

Determinada a intimação

15/10/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:22

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 19:41

Juntado(a)

01/10/2024, 19:39

Juntada de Petição

01/10/2024, 18:55

Juntada de certidão

23/09/2024, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

16/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 19:24

Determinada a intimação

15/07/2024, 19:24

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/07/2024, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

09/05/2024, 03:05

Juntada de Petição

17/04/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 20:36

Determinada a intimação

05/04/2024, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 12:50

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 01606546420154025101

06/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA APELADO: FABIO SANTOS DE ALBUQUERQUE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EUGENIA CAMINHA PAIVA (OAB RJ151854) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 29 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0160654-64.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

10/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2

29/04/2021, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/04/2021, 20:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 09:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/03/2021, 23:59

Determinada a intimação

19/03/2021, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 01:18

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

17/03/2021, 04:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

13/03/2021, 03:46

Juntada de Petição

02/03/2021, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

22/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

18/02/2021, 10:36

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência

12/02/2021, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2021, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2021, 17:35

Autos com Juiz para Sentença

12/02/2021, 17:34

Despacho

11/02/2021, 22:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/02/2021, 00:46

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

11/08/2020, 04:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 82 e 83

24/07/2020, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 84 - Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial - 17/07/2020 09:56:12)

17/07/2020, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2020, 16:44

Despacho/Decisão - de Expediente

14/07/2020, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/07/2020, 16:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

17/06/2020, 16:57

Juntada de Petição

17/06/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2020, 16:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/06/2020, 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2020, 12:51

Juntada de Petição

06/03/2020, 10:46

Despacho/Decisão - de Expediente

26/06/2019, 12:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2019, 15:29

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/04/2019, 21:48

Remessa Interna - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

16/04/2019, 15:03

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

16/04/2019, 15:01

Juntada - (JRJIDP-MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES)

15/04/2019, 17:53

Remessa, Carga Para OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio de Janeiro - sem intimação eletrônica por motivo de Manifestação - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

25/03/2019, 14:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

20/03/2019, 14:01

Remessa Interna - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

18/03/2019, 19:40

Localização Interna - (JRJJB3-JESSICA BARBOSA DOS SANTOS)

22/02/2019, 14:51

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

30/10/2018, 14:01

Remessa Interna - (JRJPWD-PAULINA DE CARVALHO HERMÓGENES DE OLIVEIRA)

29/10/2018, 13:00

Remessa Interna - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

29/10/2018, 08:32

Remessa Interna - (JRJPWD-PAULINA DE CARVALHO HERMÓGENES DE OLIVEIRA)

26/10/2018, 17:13

Certidão - (JRJPWD-PAULINA DE CARVALHO HERMÓGENES DE OLIVEIRA)

26/10/2018, 17:10

Localização Interna - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

13/09/2018, 16:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

04/09/2018, 17:04

Remessa Interna - (JRJPCD-PAULA DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS)

03/09/2018, 17:15

Remessa Interna - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

28/08/2018, 14:19

Juntada - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

28/08/2018, 12:49

Remessa Interna - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

28/08/2018, 12:48

Juntada

28/08/2018, 12:43

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

24/07/2018, 18:43

Autos com Juiz para Despacho - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

23/07/2018, 13:12

Certidão - Prazo - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

23/07/2018, 13:06

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

23/07/2018, 13:04

Remessa Interna - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

23/07/2018, 09:52

Juntada

28/06/2017, 17:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

07/06/2017, 15:31

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

07/06/2017, 15:30

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

18/04/2017, 20:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

18/04/2017, 19:36

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

14/03/2017, 12:28

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

14/03/2017, 12:27

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

13/03/2017, 14:39

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

20/02/2017, 16:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

08/02/2017, 16:29

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

06/02/2017, 12:29

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

06/02/2017, 12:28

Juntada - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

06/02/2017, 12:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

26/01/2017, 17:29

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

26/01/2017, 17:28

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJTJR-THAYS DE ARAUJO MERCHIORATTO FERRAZ)

14/12/2016, 14:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTJR-THAYS DE ARAUJO MERCHIORATTO FERRAZ)

14/12/2016, 14:29

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

05/12/2016, 11:02

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

05/12/2016, 11:01

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

02/12/2016, 11:39

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

17/11/2016, 18:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTJR-THAYS DE ARAUJO MERCHIORATTO FERRAZ)

07/11/2016, 15:46

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

03/11/2016, 17:46

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

03/11/2016, 17:45

Juntada - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

03/11/2016, 17:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

21/09/2016, 17:04

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

21/09/2016, 17:02

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

30/06/2016, 15:54

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJTJR-THAYS DE ARAUJO MERCHIORATTO FERRAZ)

18/05/2016, 15:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTJR-THAYS DE ARAUJO MERCHIORATTO FERRAZ)

18/05/2016, 15:05

Juntada

16/05/2016, 15:21

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

16/05/2016, 13:19

Devolução de Remessa - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

16/05/2016, 13:18

Juntada - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

16/05/2016, 13:17

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

09/05/2016, 18:49

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSKY-MAYSA FARIAS CEDRO CABRAL SANTOS)

25/04/2016, 14:59

Juntada

18/04/2016, 11:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

14/04/2016, 17:09

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

14/04/2016, 17:08

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

14/04/2016, 15:55

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

01/04/2016, 19:28

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSKY-MAYSA FARIAS CEDRO CABRAL SANTOS)

16/03/2016, 14:31

Juntada

15/03/2016, 15:38

Conclusão para Decisão - Assistência Judiciária Gratuita não concedida. - (JRJTJR-THAYS DE ARAUJO MERCHIORATTO FERRAZ)

15/03/2016, 15:19

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

14/03/2016, 18:15

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

14/03/2016, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 01:18

SENTENÇA

•12/02/2021, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2020, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2018, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2018, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2017, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2017, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2016, 11:02

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•07/01/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 19:24

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•05/04/2024, 20:36

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•19/03/2021, 01:18

SENTENÇA

•12/02/2021, 17:34

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•11/02/2021, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 16:44

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•08/06/2020, 16:12

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•30/10/2018, 14:01

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•24/07/2018, 18:43

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•14/03/2017, 12:28

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•06/02/2017, 12:29

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•05/12/2016, 11:02

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•03/11/2016, 17:46

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•16/05/2016, 13:19

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•14/04/2016, 17:09

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•15/03/2016, 15:19