Execução de Título Extrajudicial 5080677-83.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5080677-83.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5080677-83.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III ADVOGADO(A): ANA PAULA MENGUAL (OAB RJ073608) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

16/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/10/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5080677-83.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III ADVOGADO(A): ANA PAULA MENGUAL (OAB RJ073608) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que a Caixa Econômica Federal apresentou comprovante de depósito judicial do valor executado (R$ 31.886,75 –evento 11, COMP2). O exequente, por sua vez, manifestou concordância com o montante depositado, requerendo a expedição de alvará de levantamento em seu favor e, alternativamente, a transferência do numerário para conta bancária de sua titularidade no Banco Santander (evento 12, ALVLEVANT1). A pretensão de transferência bancária não merece acolhida. O trâmite de liberação de valores de depósitos judiciais nesta Vara Federal, se opera mediante a expedição de alvará judicial, não sendo admitida a transferência direta para às contas correntes bancárias das partes, ou advogados. Deve, portanto, ser deferida apenas a expedição de alvará, conforme requerido pelo exequente. DEFIRO a expedição de alvará de levantamento em favor do CONDOMÍNIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III, inscrito no CNPJ nº 68.719.947/0001-90, relativamente ao depósito judicial efetivado nos autos; INDEFIRO o pedido de transferência bancária direta do numerário; Após a comprovação do levantamento do valor, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução, na forma do art. 924, II, do CPC. INTIME-SE à parte exequente, a fim de que imprima o alvará que será expedido, diretamente do sistema Eproc, para a sua apresentação em quaisquer agências da CAIXA. .

03/10/2025, 00:00

Mero expediente

02/10/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5080677-83.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III ADVOGADO(A): ANA PAULA MENGUAL (OAB RJ073608) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a Guia de Recolhimento da União - GRU - referente ao comprovante de pagamento do Evento 10, COMP3.

01/10/2025, 00:00

Mero expediente

30/09/2025, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5080677-83.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III ADVOGADO(A): ANA PAULA MENGUAL (OAB RJ073608) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas devidas, nos termos da Lei 9.289/96, mediante juntada de GRU em que conste autenticação bancária legível.

13/08/2025, 00:00

Mero expediente

12/08/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5080677-83.2025.4.02.5101 distribuido para 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 08/08/2025.

12/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

08/08/2025, 17:16

Documentos

•16/10/2025, 00:00