Execução de Título Extrajudicial 0208354-59.2017.4.02.5103 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0208354-59.2017.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0208354-59.2017.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo de 15 dias requerida pela CEF no evento 139, PET1 para que comprove a apropriação dos valores depositados e transferidos junto ao SISBAJUD (evento 88, SISBAJUD1 e evento 89, SISBAJUD1). No mesmo prazo, deverá dar prosseguimento ao feito. Não sendo indicados bens passíveis de penhora, suspendo o curso da execução, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil, devendo assim permanecer por um ano, ou até que sejam indicados bens passíveis de penhora. Intimem-se. Saliento que durante a suspensão é defeso a prática de atos processuais (artigo 923, do Código de Processo Civil), e somente deve ser levantada mediante a indicação de bens penhoráveis, sendo ônus do exequente promover as diligências para encontrá-los, o que independe do levantamento da suspensão. Nada sendo requerido no prazo de suspensão, proceda-se ao arquivamento dos autos (art. 921, §§ 2º e 3º, CPC), ciente a parte exequente de que o termo inicial da prescrição intercorrente será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, alterado pela Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Com o transcurso, dê-se vista à(s) parte(s) pelo prazo de 15 dias. Após, venham-me conclusos para extinção, nos termos do artigo 924, V, do CPC/15. Por fim, saliento que pedidos sem efetividade, tais quais pedidos de vista dos autos ou de prazo, não tem o condão de levantar a suspensão nem impedem o curso da prescrição, pois não configuram andamento da execução.

09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0208354-59.2017.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que os embargos à execução nº 5003437-12.2025.4.02.5103 foram julgados improcedentes, prossiga-se com o feito. Tendo em vista o requerido pela CEF ( evento 132), Autorizo à Caixa Econômica Federal a levantar eventuais valores depositados e transferidos junto ao SISBAJUD (eventos 88/89). Prazo de 15(quinze) dias. No mesmo prazo, deverá dar prosseguimento ao feito.

13/03/2026, 00:00

Outras Decisões

12/03/2026, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0208354-59.2017.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando que os embargos opostos em face da presente execução foram recebidos sem o efeito suspensivo, conforme comprova decisão trasladada para o evento 121.1, intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer providências úteis ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a autora, na forma do art. 485, §1º, do CPC/15, para dar prosseguimento à ação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, III, CPC/15). Sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0208354-59.2017.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando que os embargos opostos em face da presente execução foram recebidos sem o efeito suspensivo, conforme comprova decisão trasladada para o evento 121.1, intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer providências úteis ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a autora, na forma do art. 485, §1º, do CPC/15, para dar prosseguimento à ação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, III, CPC/15). Sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.

12/08/2025, 00:00

Outras Decisões

07/08/2025, 17:45

Mero expediente

19/03/2025, 18:59

Outras Decisões

11/10/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: FORMATTO DESIGNER MODULADOS LTDA EXECUTADO: CARLOS DE SOUZA VARGAS EXECUTADO: MARCOS SOARES EXECUTADO: MARILANDIA DE SOUZA VARGAS EDITAL Nº 510013033320 EDITAL DE CITAÇÃO, PASSADO NA FORMA ABAIXO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O(A) DOUTOR(A) EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, na forma da Lei, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com sede no endereço acima informado, tramita a Ação Execução de Título Extrajudicial sob o nº 0208354-59.2017.4.02.5103, em que são partes, como Exequente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e como Executado(a) FORMATTO DESIGNER MODULADOS LTDA, CARLOS DE SOUZA VARGAS, MARCOS SOARES e MARILÂNDIA DE SOUZA VARGAS, tendo este edital a finalidade de citar o(a) Executado(a) FORMATTO DESIGNER MODULADOS LTDA, CARLOS DE SOUZA VARGAS, MARCOS SOARES e MARILANDIA DE SOUZA VARGAS, CPF/CNPJ: 10.417.800/0001-66, 214.583.597-00, 035.582.247-44 e 077.539.327-48 que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para que efetue o pagamento da dívida apontada na petição inicial e nos cálculos, relativa ao processo em epígrafe, no valor de R$ 46.003,93 (quarenta e seis mil, três reais e noventa e três centavos), cálculo efetuado em 13/11/2017 15:48:00 devidamente atualizada e acrescida das cominações legais (custas judiciais e honorários advocatícios), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a cobertura total do débito, ficando, desde logo, citado o réu para todos os demais termos da execução, consoante o artigo 829 do Código de Processo Civil vigente, bem como cientificado do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor embargos à execução. E, para que chegue ao conhecimento do(a) CITANDO(a), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona no endereço acima. DADO E PASSADO nesta cidade, em 22/04/2024. Eu, Régis Éris das Neves, o digitei. E eu, DIRETOR DA SECRETARIA, ANGELO GRIPP SAIPPA, conferi. Assina o(a) MM. Juiz(a) Federal Titular da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, Drª EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0208354-59.2017.4.02.5103/RJ

Outras Decisões

16/10/2023, 11:19

Outras Decisões

09/02/2023, 16:19

Mero expediente

02/05/2022, 13:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2021, 06:20

Por decisão judicial

15/07/2021, 11:18

Outras Decisões

12/07/2021, 17:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: FORMATTO DESIGNER MODULADOS LTDA EXECUTADO: CARLOS DE SOUZA VARGAS EXECUTADO: MARCOS SOARES EXECUTADO: MARILANDIA DE SOUZA VARGAS EDITAL Nº 510013033320 EDITAL DE CITAÇÃO, PASSADO NA FORMA ABAIXO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O(A) DOUTOR(A) EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, na forma da Lei, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com sede no endereço acima informado, tramita a Ação Execução de Título Extrajudicial sob o nº 0208354-59.2017.4.02.5103, em que são partes, como Exequente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e como Executado(a) FORMATTO DESIGNER MODULADOS LTDA, CARLOS DE SOUZA VARGAS, MARCOS SOARES e MARILÂNDIA DE SOUZA VARGAS, tendo este edital a finalidade de citar o(a) Executado(a) FORMATTO DESIGNER MODULADOS LTDA, CARLOS DE SOUZA VARGAS, MARCOS SOARES e MARILANDIA DE SOUZA VARGAS, CPF/CNPJ: 10.417.800/0001-66, 214.583.597-00, 035.582.247-44 e 077.539.327-48 que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para que efetue o pagamento da dívida apontada na petição inicial e nos cálculos, relativa ao processo em epígrafe, no valor de R$ 46.003,93 (quarenta e seis mil, três reais e noventa e três centavos), cálculo efetuado em 13/11/2017 15:48:00 devidamente atualizada e acrescida das cominações legais (custas judiciais e honorários advocatícios), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a cobertura total do débito, ficando, desde logo, citado o réu para todos os demais termos da execução, consoante o artigo 829 do Código de Processo Civil vigente, bem como cientificado do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor embargos à execução. E, para que chegue ao conhecimento do(a) CITANDO(a), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona no endereço acima. DADO E PASSADO nesta cidade, em 22/04/2024. Eu, Régis Éris das Neves, o digitei. E eu, DIRETOR DA SECRETARIA, ANGELO GRIPP SAIPPA, conferi. Assina o(a) MM. Juiz(a) Federal Titular da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, Drª EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0208354-59.2017.4.02.5103/RJ

25/04/2024, 00:00

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Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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