Recurso Especial 0022923-26.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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RemuneraçãoMagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 953.430,79

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ARMANDO BRASIL SALGADO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE

OAB/RJ 155433·CPF·Representa: Autor

TADEU HADAMA

OAB/RJ 156118·CPF·Representa: Autor

SAMIA LIMA RIANELLI

OAB/RJ 227815·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

27/04/2026, 20:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ARMANDO BRASIL SALGADO e não-provido ou denegada

27/04/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

16/01/2025, 09:14

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

16/01/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/01/2025, 16:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 20:40

Acórdão

•07/01/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 16:53

Decisão

•07/01/2025, 16:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2025, 16:53

Acórdão

•07/01/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 16:53

Certidão

•07/01/2025, 16:53

Decisão

•07/01/2025, 16:53

Sentença

•07/01/2025, 16:53

Sentença

•07/01/2025, 16:53

Certidão

•07/01/2025, 16:53

Decisão

•07/01/2025, 16:53

Decisão

•07/01/2025, 16:53

Decisão

•07/01/2025, 16:53

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 20:40

Acórdão

•07/01/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 16:53

Decisão

•07/01/2025, 16:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2025, 16:53

Acórdão

•07/01/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 16:53

Certidão

•07/01/2025, 16:53

Decisão

•07/01/2025, 16:53

Sentença

•07/01/2025, 16:53

Sentença

•07/01/2025, 16:53

Certidão

•07/01/2025, 16:53

Decisão

•07/01/2025, 16:53

Decisão

•07/01/2025, 16:53

Decisão

•07/01/2025, 16:53

Decisão

•07/01/2025, 16:53

Decisão

•07/01/2025, 16:53

Decisão

•07/01/2025, 16:53

Decisão

•07/01/2025, 16:53

Decisão

•07/01/2025, 16:53