Apelação Cível 0000617-75.2011.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.686,92

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

DROGARIA E PERFUMARIA VILAR ROXO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02

26/02/2024, 17:16

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2024

26/02/2024, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

24/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/12/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/12/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/12/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 18:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

28/11/2023, 14:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2023, 14:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

27/09/2023, 13:42

Prejudicado o recurso - por unanimidade

06/09/2023, 18:51

Juntada de certidão

10/08/2023, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>

10/08/2023, 02:00

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02

26/02/2024, 17:16

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2024

26/02/2024, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

24/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

Documentos

ACÓRDÃO

•28/11/2023, 14:05

EXTRATO DE ATA

•06/09/2023, 18:51

05/12/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/12/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/12/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 18:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

28/11/2023, 14:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2023, 14:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

27/09/2023, 13:42

Prejudicado o recurso - por unanimidade

06/09/2023, 18:51

Juntada de certidão

10/08/2023, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>

10/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2023

09/08/2023, 16:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 22

09/08/2023, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2023, 16:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

04/08/2023, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

19/05/2022, 11:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

18/05/2022, 17:18

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB24 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:55

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

06/10/2020, 16:16

Juntada de certidão

06/10/2020, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/09/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

25/09/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

24/09/2020, 11:28

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

24/09/2020, 08:55

Distribuído por sorteio

23/09/2020, 14:55