Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024232-30.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 45.016,78

Órgão julgador

Juízo Substituto do 4º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

ESTHER DA SILVA FREITAS

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

APARECIDA KETTLEN COSTA LAU

OAB/ES 019660·CPF·Representa: Autor

VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU

OAB/ES 027432·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2024, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

20/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5098619-47.2024.4.02.9666/TRF (ESTHER DA SILVA FREITAS)

30/10/2024, 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500019947 processada no TRF2 com o no. 50986194720244029666/TRF (ESTHER DA SILVA FREITAS)

01/10/2024, 06:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500019947 processada no TRF2 com o no. 50986194720244029666/TRF (LAU & ARAUJO ADVOCACIA)

01/10/2024, 06:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500019947

24/09/2024, 16:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

24/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

14/09/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500019947

04/09/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

03/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

26/08/2024, 23:59

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

21/11/2024, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

20/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5098619-47.2024.4.02.9666/TRF (ESTHER DA SILVA FREITAS)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2024, 16:09

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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30/10/2024, 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500019947 processada no TRF2 com o no. 50986194720244029666/TRF (ESTHER DA SILVA FREITAS)

01/10/2024, 06:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500019947 processada no TRF2 com o no. 50986194720244029666/TRF (LAU & ARAUJO ADVOCACIA)

01/10/2024, 06:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500019947

24/09/2024, 16:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

24/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

14/09/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500019947

04/09/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

03/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

26/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

25/08/2024, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 13:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 131

16/08/2024, 13:39

Juntada de Petição

15/08/2024, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

09/08/2024, 01:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/08/2024, 16:12

Juntada de Petição

31/07/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

18/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 16:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE04

24/06/2024, 15:34

Transitado em Julgado

24/06/2024, 15:33

Recebidos os autos - TNU

24/06/2024, 15:33

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

11/04/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

10/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 17:06

Decisão interlocutória

22/03/2024, 17:06

Conclusos para decisão de admissibilidade

20/03/2024, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

19/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2024, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

16/02/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/02/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/12/2023, 15:01

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

16/12/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2023, 18:04

Conclusos para decisão de admissibilidade

28/11/2023, 16:49

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01

03/11/2023, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

01/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2023, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

27/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/09/2023, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (ESVITJE03S para ESVITJE04S) - Resolução TRF2-RSP-2023/00033

13/09/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 18:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 18:09

Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade

22/08/2023, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

16/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

05/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/08/2023, 13:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

02/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

02/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTHER DA SILVA FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA DALFIOR (OAB ES019660) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de agosto de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5024232-30.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 750) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

02/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 750

01/08/2023, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2023, 17:43

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB03

23/06/2023, 09:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

23/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

15/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

05/06/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:01

Conclusos para decisão de admissibilidade

09/05/2023, 09:41

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01

02/05/2023, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2023, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

21/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/03/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 09:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 09:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/02/2023, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

08/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

02/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/01/2023, 18:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30:00</b>

30/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTHER DA SILVA FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA DALFIOR (OAB ES019660) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5024232-30.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 417) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

30/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 18:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30</b><br>Sequencial: 417

26/01/2023, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

08/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 11:51

Juntada de Petição

26/09/2022, 11:49

Juntada de Petição

02/09/2022, 11:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/08/2022, 14:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

30/08/2022, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

30/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/07/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/07/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/07/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/07/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/06/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2022, 13:26

Julgado procedente o pedido

14/06/2022, 13:26

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/01/2022, 22:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/11/2021, 13:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

10/10/2021, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2021, 13:33

Determinada a intimação

29/09/2021, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 07:37

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2021, 22:46

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 16/09/2021 15:00. Refer. Evento 10

16/09/2021, 22:30

Juntada de Petição

30/08/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/06/2021, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/05/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/05/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/05/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/05/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 16:03

Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 16/09/2021 15:00

18/05/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/02/2021, 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

18/12/2020, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/12/2020, 18:18

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

30/10/2020, 11:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2020, 12:08

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 12:08

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 15:44

DECISÃO

•24/06/2024, 15:33

DECISÃO

•24/06/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2023, 18:04

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 18:09

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 14:01

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 09:22

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 18:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2022, 11:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2022, 11:49

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2024, 16:09

DECISÃO

•24/06/2024, 15:33

DECISÃO

•24/06/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2023, 18:04

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 18:09

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 14:01

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 09:22

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 18:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2022, 11:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2022, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 14:43

SENTENÇA

•14/06/2022, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2021, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 13:33

ATA DE AUDIÊNCIA

•16/09/2021, 22:46

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2021, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2020, 12:08