Procedimento Comum Cível 5019062-29.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5019062-29.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019062-29.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RUI PITANGA MARQUES DA SILVA ADVOGADO(A): CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS (OAB RJ097410) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que 02 (duas) das testemunhas arroladas no evento 69, PET1 são servidores públicos, sem indicação de endereço profissional, e considerando a necessidade de cumprimento do determinado no art. 455, §4º, III do CPC, intime-se a parte autora para indicar os endereços das chefias imediatas de ALEXANDRE ALVES SANTIAGO e MARCOS OLIVEIRA DE PINHO, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, intime-se o réu para justificar o arrolamento de número de testemunhas superior ao limite por fato indicado no art. 357, § 6º do CPC (evento 68, PET1), expondo, conforme o caso, os fatos diversos sobre os quais as testemunhas prestarão seus depoimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, voltem-me conclusos.

23/06/2026, 00:00

Mero expediente

22/06/2026, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019062-29.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RUI PITANGA MARQUES DA SILVA ADVOGADO(A): CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS (OAB RJ097410) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 357, §4º do CPC, intimem-se as partes para juntada de rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, observando o limite estabelecido no art. 357, § 6º do CPC. Na mesma oportunidade e prazo, devem as partes indicar a eventual necessidade de intimação pelo juízo, nos termos do art. 455, §4º do CPC, fornecendo as informações complementares necessárias à sua efetivação. Em seguida, voltem-me conclusos.

06/03/2026, 00:00

Mero expediente

05/03/2026, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019062-29.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RUI PITANGA MARQUES DA SILVA ADVOGADO(A): CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS (OAB RJ097410) DESPACHO/DECISÃO Dando seguimento à produção das provas deferidas (evento 34, DESPADEC1), intime-se a parte autora para juntada da prova documental suplementar requerida, trazendo aos autos os novos documentos que entenda pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Faculto à ré, na mesma oportunidade e prazo, a juntada de novos documentos. Vinda a nova documentação, dê-se vista à parte contrária, por 15 (quinze) dias. Em seguida, voltem-me conclusos.

23/10/2025, 00:00

Mero expediente

22/10/2025, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019062-29.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RUI PITANGA MARQUES DA SILVA ADVOGADO(A): CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS (OAB RJ097410) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o pedido de esclarecimentos do evento 38, PET1, consigno que as questões de fato sobre as quais recairá a prova são as seguintes: a) - Verificação da existência, ou não, de vícios na composição da Comissão que deliberou no Processo Administrativo Disciplinar, com possível violação ao princípio da hierarquia; b) - Verificação da existência, ou não, de vícios de procedimento na condução do Processo Administrativo Disciplinar, com possível violação aos Princípios do Contraditório e Ampla Defesa. Intimem-se as partes, para ciência. Nada mais requerido, voltem-me conclusos para produção das provas deferidas (evento 34, DESPADEC1).

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

08/08/2025, 17:48

Mero expediente

19/03/2025, 14:44

Mero expediente

18/12/2024, 18:10

Mero expediente

04/06/2024, 17:56

Mero expediente

10/05/2024, 19:14

Antecipação de tutela

08/04/2024, 18:09

Distribuição (sorteio)

26/03/2024, 21:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2026, 00:00