Apelação / Remessa Necessária 5005513-31.2019.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

KEULLY FABIANO BRANDAO FONTES

CPF

Reu

NATHALIA AUGUSTA COELHO SOUZA FRANCO ROCHA

CPF

Reu

JULIA RODRIGUES DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTINA SCHWANSEE ROMANO

CPF·Representa: Autor

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

BRAULYO LIMA DAVER E SOUSA

OAB/ES 024388·CPF·Representa: Réu

TAÍS XAVIER DE CASTRO FARIA

OAB/ES 024960·CPF·Representa: Réu

LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR

OAB/ES 022486·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

08/03/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

08/03/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

09/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/02/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/02/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/01/2024, 20:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

29/01/2024, 20:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

15/11/2023, 15:52

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/11/2023, 12:14

Juntada de certidão

23/10/2023, 15:00

Todas as movimentações(63)

Transitado em Julgado

08/03/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

08/03/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

09/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

Documentos

ACÓRDÃO

•29/01/2024, 20:51

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 12:14

02/02/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/02/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/01/2024, 20:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

29/01/2024, 20:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

15/11/2023, 15:52

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/11/2023, 12:14

Juntada de certidão

23/10/2023, 15:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 13:00:00</b>

23/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023

19/10/2023, 13:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 10

18/10/2023, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/10/2023, 14:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

29/09/2023, 10:58

Retirado de pauta

30/08/2023, 15:02

Juntada de Petição

21/08/2023, 15:44

Juntada de certidão

10/08/2023, 14:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>

10/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2023

09/08/2023, 16:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 44

09/08/2023, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2023, 16:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

04/08/2023, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

22/06/2023, 14:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2023, 14:18

Juntada de certidão

22/06/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/08/2022, 15:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

09/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 15:23

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/07/2022, 15:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

22/07/2022, 15:04

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB23 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

04/04/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/04/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/04/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/03/2022, 17:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

29/03/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/03/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

14/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/03/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/03/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 12:33

Despacho

22/02/2022, 12:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

22/02/2022, 12:06

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23

22/09/2020, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/09/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/09/2020, 12:40

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP

11/09/2020, 12:28

Despacho

11/09/2020, 12:27

Distribuído por sorteio

02/09/2020, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 12:27