Monitória 5023353-47.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Monitória 5023353-47.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5023353-47.2025.4.02.5001/ES AUTOR: PORT CAR VITORIA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO FONTES RIBEIRO DE REZENDE (OAB ES027285) AUTOR: LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDO FONTES RIBEIRO DE REZENDE (OAB ES027285) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe do processo para "Cumprimento de Sentença", em observância ao disposto no Provimento nº TRF2-PVC-2020/00005, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. Ademais, invertam-se os polos da lide. Cientifiquem-se as partes acerca do trânsito em julgado da sentença (evento 42). Intime-se a parte-Ré, inclusive, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes, no montante de R$ 947,33, observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br, sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para a efetivação da sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sendo certo que tal não constituirá óbice a eventual e futuro desarquivamento, desde que haja manifestação específica e embasada por planilha atualizada de crédito da parte-credora a respeito do interesse no efetivo cumprimento do julgado.

17/03/2026, 00:00

Mero expediente

16/03/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5023353-47.2025.4.02.5001/ES AUTOR: PORT CAR VITORIA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO FONTES RIBEIRO DE REZENDE (OAB ES027285) AUTOR: LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDO FONTES RIBEIRO DE REZENDE (OAB ES027285) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os Embargos Monitórios e julgo PROCEDENTES os pedidos da Ação Monitória. Por conseguinte, condeno a parte-Ré ao pagamento do valor decorrente do contrato nº 0009925191693103, restando, assim, constituído o título executivo judicial, nos termos do art. 702, § 8°, do NCPC. Condeno a parte-Ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, ora fixados em 10% do valor da condenação (R$ 189.466,80, em agosto de 2025), na forma do art. 82, § 2º, e do art. 85, § 2º, ambos do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte-Ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais, observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br1 sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para efetivação da sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 20122. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

19/02/2026, 00:00

Procedência

13/02/2026, 16:00

Mero expediente

12/02/2026, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5023353-47.2025.4.02.5001/ES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: PORT CAR VITORIA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO FONTES RIBEIRO DE REZENDE (OAB ES027285) RÉU: LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDO FONTES RIBEIRO DE REZENDE (OAB ES027285) DESPACHO/DECISÃO recebo o Embargos Monitórios do evento 11, porquanto tempestivos, ficando, dessa forma, suspensa a eficácia do mandado inicial, nos termos do art. 702, § 4º, do NCPC.

24/11/2025, 00:00

Outras Decisões

19/11/2025, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5023353-47.2025.4.02.5001/ES RÉU: PORT CAR VITORIA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO FONTES RIBEIRO DE REZENDE (OAB ES027285) RÉU: LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDO FONTES RIBEIRO DE REZENDE (OAB ES027285) DESPACHO/DECISÃO Foram opostos Embargos Monitórios pelos Réus (evento 11) Entretanto: 1) intime-se o Embargante LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS para apresentar instrumento de mandato, outorgando poderes em seu próprio nome, nos moldes do art. 105 do NCPC, sob pena de decretar-se a revelia e desconsiderar-se os embargos com relação ao mesmo; e 2) intimem-se os Embargantes para cumprirem o disposto no art. 702, § 2º, do NCPC, declarando o valor que reputam correto, devidamente acompanhado de demonstrativo discriminado e atualizado dos seus cálculos, sob pena de incorrerem no ônus da sua inércia. Indefiro, por ora, o pedido de realização de perícia contábil, uma vez que o NCPC não impõe que tal cálculo seja realizado por contador, não havendo, assim, justificativa ou previsão legal que os exima desse encargo. Intimem-se. Prazo: 15 (quinze) dias.

13/10/2025, 00:00

Outras Decisões

10/10/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5023353-47.2025.4.02.5001 distribuido para 5ª Vara Federal Cível de Vitória na data de 07/08/2025.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

07/08/2025, 16:46

Distribuição (sorteio)

07/08/2025, 15:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 00:00