Procedimento Comum Cível 5023466-98.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5023466-98.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023466-98.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LUZINEIA BASTOS RODRIGUES ADVOGADO(A): MARCELO FERNANDES (OAB SP483302) DESPACHO/DECISÃO Diante da ausência de requerimentos de provas a serem apreciados por este juízo, encaminhem-se os autos para sentença.

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

21/05/2026, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023466-98.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LUZINEIA BASTOS RODRIGUES ADVOGADO(A): LEONARDO FERREIRA OLEGÁRIO (OAB SP432397) DESPACHO/DECISÃO Assunto: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Intime-se, pessoalmente, a parte autora, para cumprimento da diligência consignada no evento 38, DESPADEC1, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 485, inciso III, do CPC. Cumpra-se, por oficial de justiça, em regime normal de distribuição. Dê-se vista ao patrono da parte autora, logo após a expedição do mandado.

19/03/2026, 00:00

Mero expediente

17/03/2026, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023466-98.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LUZINEIA BASTOS RODRIGUES ADVOGADO(A): LEONARDO FERREIRA OLEGÁRIO (OAB SP432397) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se nos autos, conforme Despacho/Decisão (evento 26), que a representação processual da parte autora se encontra irregular, visto que a procuração juntada no evento 1, PROC3, não foi devidamente assinada. A regularidade da representação processual é um pressuposto de validade e desenvolvimento regular do processo, conforme estabelecido no Código de Processo Civil. A ausência de procuração válida constitui vício sanável, mas sua não correção impede o prosseguimento do feito. Diante do exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual, apresentando procuração devidamente assinada. Advirta-se que o descumprimento desta determinação no prazo assinalado implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 76, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil. Intime-se.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

07/01/2026, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023466-98.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LUZINEIA BASTOS RODRIGUES ADVOGADO(A): LEONARDO FERREIRA OLEGÁRIO (OAB SP432397) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação retro, DEFIRO a dilação de prazo requerida para a parte autora regularizar sua representação processual, juntando aos autos procuração e substabelecimento devidamente assinados.

24/11/2025, 00:00

Mero expediente

19/11/2025, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023466-98.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LUZINEIA BASTOS RODRIGUES ADVOGADO(A): LEONARDO FERREIRA OLEGÁRIO (OAB SP432397) DESPACHO/DECISÃO Assunto: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Analisando os autos, verifico que a procuração juntada no evento 1, PROC3 não foi assinada pela parte autora. Intime-se a parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias regularizar a representação processual, sob as penas da lei.

23/10/2025, 00:00

Mero expediente

22/10/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023466-98.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LUZINEIA BASTOS RODRIGUES ADVOGADO(A): LEONARDO FERREIRA OLEGÁRIO (OAB SP432397) ATO ORDINATÓRIO Assunto: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) De ordem, intimem-se as partes para que se manifestem, sobre o interesse em produção de provas, especificando-as, individualizando-as e justificando-as, bem como esclarecendo sua pertinência para o deslinde da causa, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.

06/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023466-98.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LUZINEIA BASTOS RODRIGUES ADVOGADO(A): LEONARDO FERREIRA OLEGÁRIO (OAB SP432397) ATO ORDINATÓRIO Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) De ordem, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação apresentada pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prescrevem os artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023466-98.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LUZINEIA BASTOS RODRIGUES ADVOGADO(A): LEONARDO FERREIRA OLEGÁRIO (OAB SP432397) DESPACHO/DECISÃO Ratifico eventuais alterações efetuadas na capa do processo pela Secretaria deste Juízo no sistema E-Proc. Gratuidade de Justiça Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora, na forma do art. 99, §4º, do CPC. Registre-se no sistema de movimentação processual. Tutela de Urgência Considerando que o pedido da parte autora refere-se à concessão do benefício previdenciário em sentença, após cognição exauriente, não há que se falar em seu deferimento neste momento processual, razão pelo qual INDEFIRO-O. Intimem-se. Citação Dito isto, sabe-se que o objetivo do Código de Processo Civil é de exigir a obrigatoriedade de designação prévia de audiência de conciliação, contudo, em exame da matéria objeto dos presentes autos, tal regra ainda deve observar tratamento peculiar, a fim de se evitar diligências inúteis em prejuízo aos princípios da celeridade e duração razoável do processo, eis que a transação pelo ente público, nessa hipótese, não vem sendo admitida pelos representantes legais até o presente momento. Sendo assim, cite-se o Réu, ressaltando que o início do prazo para contestar obedecerá a regra geral do art. 231, do CPC (Art. 335, III, do CPC). Sem embargo, fica ressalvado às partes, caso queiram, a possibilidade de conciliação, a qualquer tempo, durante o curso do processo. Citem-se. Intimem-se.

20/08/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00