Apelação Cível 5051453-08.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 148.500,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DA SILVA BARBOZA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES DOUGLAS SILVA ARAUJO

OAB/DF 045107·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

23/11/2023, 11:35

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2023

23/11/2023, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

28/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/10/2023, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/10/2023, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/09/2023, 06:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/09/2023, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2023, 11:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

22/09/2023, 11:13

Sentença confirmada - por unanimidade

06/09/2023, 18:51

Juntada de certidão

10/08/2023, 14:47

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

23/11/2023, 11:35

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2023

23/11/2023, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

28/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

Documentos

ACÓRDÃO

•22/09/2023, 11:13

EXTRATO DE ATA

•06/09/2023, 18:51

02/10/2023, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/10/2023, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/09/2023, 06:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/09/2023, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2023, 11:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

22/09/2023, 11:13

Sentença confirmada - por unanimidade

06/09/2023, 18:51

Juntada de certidão

10/08/2023, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>

10/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2023

09/08/2023, 16:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 70

09/08/2023, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2023, 16:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

03/08/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

21/03/2023, 15:33

Juntada de certidão

21/03/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

13/03/2023, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/03/2023, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/03/2023, 16:25

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

09/03/2023, 11:26

Distribuído por prevenção - Número: 50116863720224020000/TRF2

08/03/2023, 20:50