Execução da Pena 5006602-67.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução da Pena

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES

OAB/RJ 65157·CPF·Representa: Autor

LUCAS FERREIRA VITAL

OAB/RJ 235610·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES

OAB/RJ 65157·CPF·Representa: Réu

LUCAS FERREIRA VITAL

OAB/RJ 235610·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

25/05/2026, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não foi possível extrair conteúdo do documento

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não foi possível extrair conteúdo do documento

03/12/2025, 00:00

Audiência (realizada; admonitária)

24/11/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 50066026720254025103. Réu: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES Autor principal: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL BENEFICIÁRIO DOS HONORÁRIOS: Nome: LUCAS FERREIRA VITAL N. CPF: 007.417.662-56 Nesta data, o profissional aqui identificado foi nomeado a prestar serviço de Assistência Judiciária Gratuita nesta Vara Federal.: 01/10/2025 Intimação - AJG - Sistema Assistência Judiciária Gratuita SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO RJCAM02 - 02ª VARA FEDERAL DE CAMPOS 01/10/2025 Nomeação de Profissional Página 2 de 2 NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA JUÍZO COMUM Nomeação n.: 20250201374535 Exmo. Sr. Diretor do Foro da Seção Judiciária: RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA Juiz requisitante: EDUARDO NICCHIO PINOTTE Unidade: RJCAM02 - 02ª VARA FEDERAL DE CAMPOS Endereço: PRAÇA SAO SALVADOR Data da nomeação: 01/10/2025 Valor requisitado: 270,00 Observação: audiência admonitória> 19/11/2025 DADOS PROCESSUAIS: N. do Tipo de atuação: PROCEDIMENTOS CRIMINAIS DIVERSOS Assistido(s): FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não foi possível extrair conteúdo

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5006602-67.2025.4.02.5103 distribuido para 2ª Vara Federal de Campos na data de 08/08/2025.

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2025, 16:31

Distribuição (sorteio)

08/08/2025, 16:03

Documentos

•04/02/2026, 00:00

Intimação

•03/12/2025, 00:00

•02/10/2025, 00:00

•04/09/2025, 00:00

•12/08/2025, 00:00