Procedimento Comum Cível 5003692-88.2021.4.02.5109 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5003692-88.2021.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/05/2026, 13:05

Outras Decisões

22/05/2026, 16:47

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 24/02/2026 A 03/03/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003692-88.2021.4.02.5109/RJ RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES PRESIDENTE: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: JEFERSON CORDEIRO LOROZA (AUTOR) ADVOGADO(A): NAHAMA HESS GONÇALVES (OAB RJ155535) APELANTE: RAIANE CUSTODIO DA SILVA SANTOS LOROZA (AUTOR) ADVOGADO(A): NAHAMA HESS GONÇALVES (OAB RJ155535) APELADO: ASSOC DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE RESENDE (RÉU) ADVOGADO(A): EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (OAB RJ066854) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 5ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O DESEMBARGADOR FEDERAL ALCIDES MARTINS, SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 431, DE 28/05/2025. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Votante: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Votante: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Votante: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003692-88.2021.4.02.5109/RJ AUTOR: RAIANE CUSTODIO DA SILVA SANTOS LOROZA ADVOGADO(A): NAHAMA HESS GONÇALVES (OAB RJ155535) AUTOR: JEFERSON CORDEIRO LOROZA ADVOGADO(A): NAHAMA HESS GONÇALVES (OAB RJ155535) RÉU: ASSOC DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE RESENDE ADVOGADO(A): EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (OAB RJ066854) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes acerca do retorno dos autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Prazo de 15 dias úteis para eventuais requerimentos.

07/04/2026, 00:00

Outras Decisões

06/04/2026, 12:06

Recebimento

01/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5003692-88.2021.4.02.5109/RJ RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: JEFERSON CORDEIRO LOROZA (AUTOR) ADVOGADO(A): NAHAMA HESS GONÇALVES (OAB RJ155535) APELANTE: RAIANE CUSTODIO DA SILVA SANTOS LOROZA (AUTOR) ADVOGADO(A): NAHAMA HESS GONÇALVES (OAB RJ155535) APELADO: ASSOC DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE RESENDE (RÉU) ADVOGADO(A): EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (OAB RJ066854) EMENTA . DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO INTERPOSTA EM FACE DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM AUTOS QUE DISCUTEM SUPOSTA CONSTATAÇÃO DE ERRO MÉDICO. LAUDO PERICIAL É EXPLÍCITO AO AFASTAR O NEXO CAUSAL ENTRE O ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADO E O ÓBITO DO PACIENTE. APELAÇÃO DESPROVIDA. I – Trata-se de ação ajuizada por JEFERSON CORDEIRO LOROZA e OUTRA, com vistas à reparação pelo dano moral gerado à família pelo falecimento da sua filha, supostamente causado por erro médico atribuível ao Poder Público. II – Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as pessoas jurídicas de direito público respondem objetivamente pelos danos que causarem a terceiros, com fundamento no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição da República Federativa do Brasil, tanto por atos comissivos quanto omissivos, desde que demonstrado o nexo causal entre o dano e ato ou omissão do Poder Público (AgRg no RE com Ag 697.326 - RS, relator Ministro Dias Toffoli, DJe 25-4-2013). III – O laudo do perito do juízo é taxativo em afirmar a ausência de nexo causal entre o óbito da filha dos autores e o atendimento recebido pela equipe médica por ocasião do acolhimento em unidade hospitalar. IV – Apelação desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 03 de março de 2026.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual do dia 24/02/2026, com início à 0h e término em 03/03/2026 às 18h, a qual será pública, com acesso direto, em tempo real e disponível a qualquer pessoa, por meio do sistema e-Proc, ressalvadas as hipóteses de sigilo, com base no art. 149-A do Regimento Interno do TRF2 e na forma da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, que será submetida à análise do relator, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada. As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento. Os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, que serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão, tudo nos termos do art. 9º e seus §§ da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Apelação Cível Nº 5003692-88.2021.4.02.5109/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: JEFERSON CORDEIRO LOROZA (AUTOR) ADVOGADO(A): NAHAMA HESS GONÇALVES (OAB RJ155535) APELANTE: RAIANE CUSTODIO DA SILVA SANTOS LOROZA (AUTOR) ADVOGADO(A): NAHAMA HESS GONÇALVES (OAB RJ155535) APELADO: ASSOC DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE RESENDE (RÉU) ADVOGADO(A): EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (OAB RJ066854) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2026. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5003692-88.2021.4.02.5109 distribuido para GABINETE 14 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 30/09/2025.

02/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003692-88.2021.4.02.5109/RJ RELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃO RÉU: ASSOC DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE RESENDE ADVOGADO(A): EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (OAB RJ066854) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 176 - 02/09/2025 - APELAÇÃO

03/09/2025, 00:00

Petição (Apelação)

02/09/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003692-88.2021.4.02.5109/RJ AUTOR: RAIANE CUSTODIO DA SILVA SANTOS LOROZA ADVOGADO(A): NAHAMA HESS GONÇALVES (OAB RJ155535) AUTOR: JEFERSON CORDEIRO LOROZA ADVOGADO(A): NAHAMA HESS GONÇALVES (OAB RJ155535) RÉU: ASSOC DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE RESENDE ADVOGADO(A): EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (OAB RJ066854) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, suspenso em razão da gratuidade de justiça. Custas na forma da lei. P.R.I. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

12/08/2025, 00:00

Improcedência

08/08/2025, 18:05

Outras Decisões

10/03/2025, 14:12

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5003692-88.2021.4.02.5109/RJ RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: JEFERSON CORDEIRO LOROZA (AUTOR) ADVOGADO(A): NAHAMA HESS GONÇALVES (OAB RJ155535) APELANTE: RAIANE CUSTODIO DA SILVA SANTOS LOROZA (AUTOR) ADVOGADO(A): NAHAMA HESS GONÇALVES (OAB RJ155535) APELADO: ASSOC DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE RESENDE (RÉU) ADVOGADO(A): EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (OAB RJ066854) EMENTA . DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO INTERPOSTA EM FACE DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM AUTOS QUE DISCUTEM SUPOSTA CONSTATAÇÃO DE ERRO MÉDICO. LAUDO PERICIAL É EXPLÍCITO AO AFASTAR O NEXO CAUSAL ENTRE O ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADO E O ÓBITO DO PACIENTE. APELAÇÃO DESPROVIDA. I – Trata-se de ação ajuizada por JEFERSON CORDEIRO LOROZA e OUTRA, com vistas à reparação pelo dano moral gerado à família pelo falecimento da sua filha, supostamente causado por erro médico atribuível ao Poder Público. II – Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as pessoas jurídicas de direito público respondem objetivamente pelos danos que causarem a terceiros, com fundamento no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição da República Federativa do Brasil, tanto por atos comissivos quanto omissivos, desde que demonstrado o nexo causal entre o dano e ato ou omissão do Poder Público (AgRg no RE com Ag 697.326 - RS, relator Ministro Dias Toffoli, DJe 25-4-2013). III – O laudo do perito do juízo é taxativo em afirmar a ausência de nexo causal entre o óbito da filha dos autores e o atendimento recebido pela equipe médica por ocasião do acolhimento em unidade hospitalar. IV – Apelação desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 03 de março de 2026.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual do dia 24/02/2026, com início à 0h e término em 03/03/2026 às 18h, a qual será pública, com acesso direto, em tempo real e disponível a qualquer pessoa, por meio do sistema e-Proc, ressalvadas as hipóteses de sigilo, com base no art. 149-A do Regimento Interno do TRF2 e na forma da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, que será submetida à análise do relator, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada. As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento. Os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, que serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão, tudo nos termos do art. 9º e seus §§ da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Apelação Cível Nº 5003692-88.2021.4.02.5109/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: JEFERSON CORDEIRO LOROZA (AUTOR) ADVOGADO(A): NAHAMA HESS GONÇALVES (OAB RJ155535) APELANTE: RAIANE CUSTODIO DA SILVA SANTOS LOROZA (AUTOR) ADVOGADO(A): NAHAMA HESS GONÇALVES (OAB RJ155535) APELADO: ASSOC DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE RESENDE (RÉU) ADVOGADO(A): EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (OAB RJ066854) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2026. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

04/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Outras Decisões

Recebimento

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5003692-88.2021.4.02.5109 distribuido para GABINETE 14 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 30/09/2025.

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