Execução de Título Extrajudicial 5000417-71.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5000417-71.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000417-71.2025.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente/autora para que se manifeste sobre o resultado da diligência, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos.

28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000417-71.2025.4.02.5116/RJ EXECUTADO: MERCADO DUTRA COMERCIO DE PRODUTOS LTDA ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ NUNES PIVANTI (OAB RJ255258) ADVOGADO(A): ROMULO BOZEO DE SOUSA (OAB RJ244018) EXECUTADO: GABRIEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ NUNES PIVANTI (OAB RJ255258) ADVOGADO(A): ROMULO BOZEO DE SOUSA (OAB RJ244018) DESPACHO/DECISÃO Evento 30: Os embargos à execução devem ser opostos na forma disciplinada no CPC, art. 914, § 1º: "Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal." Intime-se a executada para que cumpra o disposto no supracitado § 1º do citado artigo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de recebimento dos embargos à execução como simples petição. Evento 34: Tendo em vista o decurso do prazo para pagamento, após a devida citação/intimação do(s) executado(s) e a preferência legal do dinheiro como bem penhorado, e considerando que não foi requerida a concessão de efeito suspensivo pela parte executada, DEFIRO e DETERMINO o BLOQUEIO, por meio do sistema SISBAJUD (antigo BACENJUD), dos ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) MERCADO DUTRA COMERCIO DE PRODUTOS LTDA, CNPJ: 32635420000130 e GABRIEL RODRIGUES DA SILVA, CPF: 14215902711 até montante exigível para o adimplemento da obrigação (R$ 458.900,94 – que representa o valor indicado na inicial). Sendo encontrado valor irrisório (menos de 1% do valor da execução) determino desde já o seu imediato desbloqueio. Por outro lado, sendo positiva (s) a (s) diligências, intime (m) – se o (s) executado (s) para que se manifeste em 05 (cinco) dias. Caso seja alegada alguma das matérias do 854,§3º, CPC, voltem conclusos para análise. Por outro lado, decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à (s) transferência (s) pelo próprio sistema referenciado. Caso a diligência realizada através do Sisbajud se revele insuficiente à satisfação integral da execução, com fundamento no poder geral de cautela, determino, desde logo, que se proceda a pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s) no sistema RENAJUD, realizando-se à restrição de indisponibilidade/impedimento de transferência dos veículos que lá constem sem indicação de constrição prévia ou de alienação fiduciária. Encontrado veículo em nome do(s) executado(s), expeça(m)-se mandado(s) de penhora e avaliação deste(s). Cumprida a diligência, providencie a Secretaria o registro da penhora através do mesmo sistema em que se procedeu a restrição. Restando as diligências negativas e tendo em vista que a parte exequente esgotou os meios viáveis para a localização de bens passíveis de penhora, não obtendo êxito, defiro o pedido para que seja realizado o procedimento necessário junto ao sistema INFOJUD objetivando o fornecimento das últimas três Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física e/ou Jurídica (DIRPF/DIPJ/ECF) e da última declaração de imposto territorial rural (DITR) e declaração de operações imobiliárias (DOI) do(s) executado(s)MERCADO DUTRA COMERCIO DE PRODUTOS LTDA, CNPJ: 32635420000130 e GABRIEL RODRIGUES DA SILVA, CPF: 14215902711. Juntada a documentação e sendo resultado positivo, decreto desde já o seu sigilo, devendo a Secretaria realizar todas as providencias necessárias. Após, dê-se vista à exequente para requerer o que entender cabível no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se até ulterior manifestação.

16/10/2025, 00:00

Outras Decisões

15/10/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000417-71.2025.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente/autora para que se manifeste sobre o resultado da diligência, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos.

12/08/2025, 00:00

Outras Decisões

08/08/2025, 18:15

Outras Decisões

11/07/2025, 16:12

Outras Decisões

22/05/2025, 17:00

Mero expediente

31/03/2025, 18:24

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

07/02/2025, 09:35

Distribuição (sorteio)

07/02/2025, 09:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2026, 00:00