Procedimento Comum Cível 5037616-75.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

15/10/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037616-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BENJAMIN FRANKLIN SILVA ADVOGADO(A): ACACIO LUIS QUEIROZ FERNANDES (OAB RJ133139) AUTOR: MARIA BERNARDETE QUEIROZ FERNANDES ADVOGADO(A): ACACIO LUIS QUEIROZ FERNANDES (OAB RJ133139) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo, opera-se o trânsito em julgado de plano e os autos devem ser remetidos com presteza ao juízo competente para expedição do(s) requisitório(s). Eventuais custas serão recolhidas conforme estabelecido no acordo.

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037616-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BENJAMIN FRANKLIN SILVA ADVOGADO(A): ACACIO LUIS QUEIROZ FERNANDES (OAB RJ133139) AUTOR: MARIA BERNARDETE QUEIROZ FERNANDES ADVOGADO(A): ACACIO LUIS QUEIROZ FERNANDES (OAB RJ133139) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo, opera-se o trânsito em julgado de plano e os autos devem ser remetidos com presteza ao juízo competente para expedição do(s) requisitório(s). Eventuais custas serão recolhidas conforme estabelecido no acordo.

09/10/2025, 00:00

Homologação de Transação

08/10/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037616-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BENJAMIN FRANKLIN SILVA ADVOGADO(A): ACACIO LUIS QUEIROZ FERNANDES (OAB RJ133139) AUTOR: MARIA BERNARDETE QUEIROZ FERNANDES ADVOGADO(A): ACACIO LUIS QUEIROZ FERNANDES (OAB RJ133139) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo e, manifestado o aceite, venham conclusos para homologação.

01/10/2025, 00:00

Mero expediente

25/09/2025, 13:01

Mero expediente

15/08/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037616-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BENJAMIN FRANKLIN SILVA ADVOGADO(A): ACACIO LUIS QUEIROZ FERNANDES (OAB RJ133139) AUTOR: MARIA BERNARDETE QUEIROZ FERNANDES ADVOGADO(A): ACACIO LUIS QUEIROZ FERNANDES (OAB RJ133139) DESPACHO/DECISÃO Evento 13: Considerando a possibilidade concreta de conciliação, remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Rio de Janeiro - CEJUSC, com as cautelas de praxe. Com o retorno dos autos, e não havendo notícia de acordo, voltem conclusos para prosseguimento do feito.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

08/08/2025, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037616-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BENJAMIN FRANKLIN SILVA ADVOGADO(A): ACACIO LUIS QUEIROZ FERNANDES (OAB RJ133139) AUTOR: MARIA BERNARDETE QUEIROZ FERNANDES ADVOGADO(A): ACACIO LUIS QUEIROZ FERNANDES (OAB RJ133139) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum ajuizada por BENJAMIN FRANKLIN SILVA e MARIA BERNARDETE QUEIROZ FERNANDES em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, objetivando (sic - fls. 14/15 do evento 1, INIC1): "1 – Que seja declarado o direito dos autores a perceber a Gratificação de Desempenho de atividades médicas (GDM) na 2ª jornada de trabalho no mesmo valor pago na 1ª jornada de trabalho; 2 – A condenação da parte Ré para que faça a revisão nos contracheques dos autores, ou seja, incluir a GDM relativa a segunda jornada de 20 (vinte) horas semanais, calculada com BASE em DUAS jornadas de 20 (vinte) horas, de modo que o valor total da rubrica (GDM) corresponda ao “dobro” que a parte Ré paga aos médicos com uma jornada de 20 (vinte) horas. 3 – A condenação da RÉ ao pagamento dos valores atrasados com juros e correção monetária, observado o prazo prescricional de 5 (cinco) anos. 4 - A condenação da Ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios. 5 - A citação da Ré, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, responder aos termos da presente ação." Valor atribuído à causa: R$ 200.000,00 Petição inicial, instruída por documentos, no evento 1. Custas recolhidas na forma do artigo 14, I, da Lei nº 9.289/96, no importe de R$ 957,69 (evento 4, COMP2). É o relatório necessário. Decido. Reconheço a prioridade na tramitação do feito, na forma do artigo 1.048, I, do CPC. Cite-se a União Federal (AGU), na forma do art. 238 c/c art. 335, ambos do CPC. Deverá a ré, ainda, especificar as provas que pretende produzir e trazer aos autos todo e qualquer documento administrativo que possua relativo ao objeto do litígio (art. 336 do CPC). Deixo de designar, no caso em tela, audiência prévia de conciliação (art. 319, VII c/c art. 334, § 5º, do CPC), tendo em vista o desinteresse em sua realização manifestado pela parte autora. Apresentada a contestação, tornem os autos à conclusão. Int.

05/06/2025, 00:00

Mero expediente

04/06/2025, 17:55

Distribuição (sorteio)

27/04/2025, 09:45

Documentos

•09/10/2025, 00:00